abono de família
4228 resultados para abono de família
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Regulamento n.º 429/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Serviços de Apoio à Família no Âmbito da Edu-. cação. Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, ...familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família:. i) Escalão A corresponde ao Escalão 1 do Abono de ...
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Edital n.º 499/2021
...: Regulamento Municipal de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino ...ção do posicionamento no escalão para efeitos de atribuição de abono" de família. CAPÍTULO II Inscrições e Documentação Artigo 4.º Inscri\xC3"...
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Regulamento n.º 535/2019
... de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação do 1.º ciclo do ensino básico e das ... Agregado Familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 928/2023
...; c ) Declaração da segurança social, comprovativa do escalão de abono de família, quando aplicável; d ) Declaração do estabelecimento de ...
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Aviso n.º 20877/2023
... auxílios eco- nómicos, atividades de animação e de apoio à família da Educação Pré -Escolar e componente de apoio à família do 1.º ... correspondência direta com o posicionamento deste no escalão de abono de família. 3 — De acordo com a legislação, todos os alunos ...
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Despacho n.º 4113/2022
...ência do direito às prestações familiares, designadamente o abono de família para crianças e jovens e abono de família pré -natal, e ...
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Aviso n.º 2881/2023
...ção do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos. Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino ... do posicionamento do seu educando nos escalões de atribuição de Abono de. Família, mediante a submissão de documento comprovativo emitido pelo ...
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Regulamento n.º 166/2022
...2 — «Família numerosa» os agregados familiares compostos por:. a) Cônjuges ou pessoas ...agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no. artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 ...
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Regulamento n.º 123/2023
...2 — “Família numerosa” os agregados familiares compostos por:. a) Cônjuges ou ...agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no. artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 ...
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Regulamento n.º 166/2022
...2 — «Família numerosa» os agregados familiares compostos por: a ) Cônjuges ou pessoas ... agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, com base no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 55/2009, de 2 ...
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Despacho n.º 1193/2018
...) Processar suplementos remuneratórios, designadamente, de turno, de abono para falhas, despesas de representação, trabalho suplementar, noturno, ... de custo;g) Proceder ao tratamento dos requerimentos de abono de família de crianças e jovens, abono de família pré-natal e bonificação por ...
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Aviso n.º 8949/2016
...ória1 - Os preços das atividades de animação e de apoio à família, após o fim da componente letiva, e as respetivas atividades de mento são pagos de acordo com os seguintes escalões do abono de família para crianças e jovens em que a respetiva família se ...
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Aviso n.º 12988/2020
... «À Descoberta dos Tempos Livres» - componente de apoio à família, com o parecer da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Desporto ... pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de abono de família, nos termos da legislação em vigor. Destaque-se no âmbito ...
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Regulamento n.º 976/2021
...ção da confiança da criança a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando a integração em meio familiar, bem ... posicio- namento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família”; b ) “Têm direito a beneficiar dos apoios previstos no ...
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Acórdão nº 001269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1986
O artigo 161 do Código de Processo de Trabalho de 1963 não se plica aos trabalhadores da Previdência, sendo de aplicação restrita aos beneficiários ou contribuintes das instituições de providência ou de abono de família e aos sócios dos organismos corporativos.
...ários ou contribuintes das instituições de providência ou de abono de família e aos sócios dos ... -
Regulamento n.º 1089/2016
... é o seguinte:a) Escalão A da ASE - correspondente ao escalão 1 do abono de família: 100 %;b) Escalão B da ASE - correspondente ao escalão 2 do ...
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Regulamento n.º 382/2018
..., que são os seguintes:a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Edital n.º 868/2023
...atribuição de abono" de família da segurança social, e que sejam da responsabilidade do Munic\xC3"...
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Regulamento n.º 589/2019
..., que são os seguintes: a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Regulamento n.º 881/2021
..., que são os seguintes:a) Documento comprovativo do escalão do abono de família ou fotocópia da declaração de IRS do ano anterior e ...
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Regulamento n.º 709/2018
... de Arruda dos Vinhos;c) Estejam posicionados no primeiro escalão do abono de família ou pertençam a um agregado familiar beneficiário da medida ...
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Aviso n.º 5255/2021
...ão B), 3.º escalão, 4.º escalão, 5.º escalão e sem escalão do abono de família, conforme documento emitido pela segurança social, nascidas a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1058/2019
... de Lisboa.Em outubro de 1992 foi admitido na Caixa Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, onde exerceu funções como 3.º Oficial. ...
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Regulamento n.º 914/2016
... estabelecimento de Ensino Superior e beneficiem da atribuição de abono de família;f) Não sejam beneficiários de outra bolsa ou benefício ...
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Edital n.º 487/2016
... estabelecimento de Ensino Superior e beneficiem da atribuição de abono de família;f) Não sejam beneficiários de outra bolsa ou benefício ...