Inspecção judicial

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas155-156

Page 155

s.f. (lat. inspectione).

s.c.: acto de ver; exame; vistoria.

adj. 2 gén. (lat. judiciale).

s.c.: referente a juiz, aos juízes ou aos tribunais.

O tribunal, sempre que o julgue conveniente, pode, por sua iniciativa ou a requerimento das partes e com ressalva da intimidade da vida privada e familiar e da dignidade humana, inspeccionar coisas ou pessoas, a fim de se esclarecer sobre qualquer facto que interesse à decisão da causa, podendo deslocar-se ao local da questão ou mandar proceder à reconstituição dos factos, quando a entender necessária.

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