Imediação
Autor | Helder Martins Leitão |
Cargo do Autor | Advogado |
Páginas | 138 |
Page138
s.f. (lat. immediatu).
s.c.: o facto de ser imediato; contiguidade; proximidade.
Abrindo declaradamente o jogo em prol da imediação, a lei (art. 654.º, 1) só permite que intervenham na decisão da matéria de facto os juízes que tenham assistido a todos os actos de instrução e discussão praticados na audiência final (princípio da plenitude da assistência dos juízes). Para esse efeito se manda, inclusivamente, no caso de falecimento, impossibilitação permanente ou situação análogas...
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