Impedimento
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 138-140 |
Page 138
s.m. (lat. impedimentu).
s.c.: tudo o que impede; estorvo; obstáculo.
Nenhum juiz pode exercer as suas funções, em jurisdição contenciosa ou voluntária:
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quando seja parte na causa, por si ou como representante de outra pessoa ou quando nela tenha um interesse que lhe permitisse ser parte principal;
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quando seja parte na causa, por si ou como representante de outra pessoa, o seu cônjuge ou algum seu parente ou afim;
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quando tenha intervindo na causa como mandatário ou perito;
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quando tenha intervindo na causa como mandatário judicial o seu cônjuge ou algum seu parente ou afim na linha recta ou no segundo grau na linha colateral;
Page 139
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quando se trate de recurso interposto em processo no qual tenha tido intervenção como juiz de outro tribunal, quer proferindo a decisão recorrida, quer tomando de outro modo posição sobre questões suscitadas no recurso;
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quando se trate de recurso de decisão proferida por algum seu parente ou afim, em linha recta ou no segundo grau da linha colateral;
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