Indemnização
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 150-152 |
Page 150
s.f. (lat. indemne).
s.c.: acto ou efeito de indemnizar; reparação; recompensa.
Tendo litigado de má fé, a parte será condenada em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir.
A indemnização pode integrar:
* reembolso das despesas a que a má fé do litigante tenha obrigado a parte contrária, incluindo os honorários dos mandatários ou técnicos;
* reembolso dessas despesas e satisfação dos restantes prejuízos sofridos pela parte contrária como consequência directa ou indirecta da má fé.
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O juiz optará pela indemnização que julgue mais adequada à conduta do litigante de má fé, fixando-a sempre em quantia certa.
Se não houver elementos para se fixar logo na sentença a importância da indemnização, serão ouvidas as partes e fixar-se-á depois, com prudente arbítrio, o que parecer razoável, podendo reduzir-se aos justos limites as verbas de despesas e de honorários apresentados pela parte.
Quando a parte for um incapaz, uma pessoa colectiva ou uma sociedade, a responsabilidade da indemnização recai sobre o seu representante que esteja de má fé na causa.
Quando se reconheça que o mandatário da parte teve responsabilidade pessoal e directa nos actos pelos quais se revelou a sua má fé na causa, dar-se-á...
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