Instância
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 156-157 |
Page156
s.f. (lat. instantia).
s.c.: acto de instar; solicitação; empenho.
Na técnica jurídica o termo instância é empregado em duas acepções diferentes. Na primeira, alude aos diversos graus de jurisdição admitidos na hierarquia judiciária, sendo nesse sentido que se diz existirem, entre nós, tribunais de 1.ª e 2.ª instância; na outra, quer significar a própria relação jurídica processual, a acção em exercício e movimento, confundindo-se, por vezes, com o processo, que é a sua exteriorização material. É nesta segunda acepção que o legislador emprega a palavra instância nos arts. 264.º a 301.º.
A instância inicia-se pela proposição da acção e esta considera-se proposta, intentada ou pendente logo que seja recebida na secretaria a respectiva petição inicial.
Porém, o acto da proposição não produz efeitos em relação ao réu senão a partir do momento da citação.
Citado o réu, a...
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