Inventário
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 163-165 |
Page163
s.m. (lat. inventariu).
s.c.: registo ou rol de bens que pertenceram ou pertencem a uma pessoa, empresa, etc.; enumeração minuciosa; relação.
O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão hereditária ou, não carecendo de realizar-se partilha judicial, a relacionar os bens que constituem objecto de sucessão e a servir de base à eventual liquidação da herança.
Pode ainda o inventário destinar-se à partilha consequente à extinção da comunhão de bens entre os cônjuges.
Têm legitimidade para requerer que se proceda a inventário e para nele intervirem, como partes principais, em todos os actos e termos do processo:
* os interessados directos na partilha;
* o M.P., quando a herança seja deferida a incapazes, ausentes em parte incerta ou pessoas colectivas.
É admitida, em qualquer altura do processo, a dedução de intervenção principal espontânea ou provocada relativamente a qualquer interessado directo na partilha.
É permitida a cumulação de inventários para a partilha de heranças diversas:
* quando sejam as mesmas as pessoas por quem hajam de ser repartidos os bens;
* quando se trate de heranças deixadas pelos dois cônjuges;
* quando uma das partilhas esteja dependente da outra ou das outras.
O requerente do inventário a pôr termo à comunhão hereditária juntará...
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