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Investidura judicial

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas165

Page 165

s.f. (lat. investire).

s.c.: acto ou cerimónia de investir ou dar posse; provimento.

adj. 2 gén. (lat. judiciale).

s.c.: referente a juiz, aos juízes ou aos tribunais.

Se a pessoa eleita ou nomeada para um cargo social for impedida de o exercer, pode requerer a investidura judicial, justificando por qualquer meio o seu direito ao cargo e indicando as pessoas a quem atribui a obstrução verificada.

As pessoas indicadas são citadas para contestar, sob pena de deferimento da investidura.

Havendo contestação, é designado dia para a audiência final, na qual se produzirão as provas oferecidas e as que o tribunal considere necessárias.

Uma vez ordenada é a investidura feita por funcionário da secretaria judicial na sede da sociedade ou no local em que o cargo haja de ser exercido e nesse momento se faz a entrega ao requerente de todas as coisas de que deva ficar empossado, para o...

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