Igualdade
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 137 |
Page 137
s.f. (lat. aequalitate).
s.c.: relação entre coisas iguais.
O princípio da igualdade das partes sempre foi considerado pela doutrina como um daqueles que caracterizavam o nosso sistema processual comum, aliás, influenciado por preceitos de ordem constitucional como os do art. 13.º da actual Constituição.
Remissões:
arts. 3.º-A, 209.º, 209.º-A, 915.º/2 e 1096.º/e) C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. S.T.J., de 15/10/02, in Sumários, 10/2002.
Bibliografia:
Manuel de Andrade, in «Noções...
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