Impugnação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 140-141 |
Page140
s.f. (lat. impugnatione).
s.c.: acto ou efeito de impugnar; contradição; oposição.
O réu defende-se por impugnação quando contradiz os factos articulados na petição ou quando afirma que esses factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo autor.
A dois princípios basilares deve obedecer a impugnação: oportunidade de dedução da defesa e ónus de impugnação.
Toda a defesa tem, imperiosamente, de ser vazada no contestatório, exceptuados os incidentes que a lei mande deduzir em separado.
O réu tem que deduzir na contestação, todos os meios de defesa, directa ou indirecta, de que disponha contra a pretensão formulada pelo autor.
A impugnação da letra ou assinatura do documento particular ou da exactidao das reproduções mecânicas, bem como, a declaração de que não se sabe se a letra ou a assinatura do documento é verdadeira, devem ser feitos dentro do prazo de dez dias, contados da...
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