Impulso processual

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas141-142

Page 141

s.m. (lat. impulsu).

s.c.: acto de impedir; incitamento; ímpeto.

adj. 2 gén. (lat. processu).

s.c.: que diz respeito a processo; judicial.

Às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções.

É o princípio dispositivo: o ónus processual não consiste, unicamente, na necessidade que tem o autor de propor a acção em juízo; proposta a acção, o ónus continua a fazer sentir o seu peso, porque é, principalmente, às partes que cumpre, em cada momento,Page 142 exercer a actividade necessária para que o processo siga os seus termos e atinja a sua finalidade. Articulando...

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