vistoria casas
1488 resultados para vistoria casas
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Edital n.º 943/2017
... a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos Valores a Pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Edital n.º 927/2017
... a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Edital n.º 397/2018
... a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos Valores a Pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... claro a existência de patologias à data de 11/12/2004 – 1.ª vistoria – e de agravamento das mesmas à data de 01/10/2005 – 2.ª vistoria - ... 42.33 ao minuto 45.25) Perguntado a que se deviam os danos nas casas, respondeu ao minuto 52.24: “A tudo, se lá não tivesse acontecido ... -
Edital n.º 1019/2023
... por casas geminadas ou em banda, com um ou dois pisos acima do solo e logradouro, ... ção do cumprimento deste requisitos efetuada através de vistoria ... obrigatória ... Artigo G/21.º ... 1 — A apreciação e decisão ...
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Edital n.º 274/2007, de 11 de Abril de 2007
... dos Estabelecimentos de Hospedagem, Designados por Hospedarias e Casas de Hóspedes e por Quartos Particulares, o qual entrará em vigor 15 dias ... çáo, emitido conforme o modelo anexo I, depende de prévia vistoria, efectuada à totalidade do edifício ou fracçáo, requerida pelo ...
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Acórdão nº 00231/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. À instância de recurso apenas caberá pois sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada,
... decorre da factualidade provada no tocante à data do pedido de vistoria sem que possa ser considerado que o indeferimento desse mesmo pedido tenha ... , a obra, da recuperação de prédios de um bairro social, em que as casas estavam habitadas, e para a realização da qual a autora/recorrida se ... -
Acórdão nº 68/12.7TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2016
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro, os baldios são insusceptíveis de aquisição por usucapião. II - Actualmente, esta insusceptibilidade é pacífica, tendo por base a análise conjugada dos art. 202.º, n.º 2, do Código Civil e 4.º da actual Lei dos Baldios (Lei nº 68/93, de 04 de Setembro, com a redacção da Lei n.º 89/97, de 30 de Julho). III - É, no...
... Expõe que no Auto de Vistoria e Demarcação consta, depois de identificado o respectivo terreno baldio, ... dos pastos e criações e logramento de lenha e madeira para as suas casas e lavouras." No Código Civil de 1867 (Código de Seabra) os terrenos ... -
Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ículos e classificação de tráfego e circuito fechado de TV, as casas de guarda e do pessoal da referida exploração e conservação que ... vistoria ser favorável à entrada em serviço do Lanço em causa, é a sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A
... 2 — A câmara municipal promove a competente vistoria do médico veterinário municipal, com ... vista à verificação das ... e de bebidas e casas de jogos lícitos ... Dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos ...
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Regulamento n.º 1271/2023
... Ger33 Todos os produtos disponibilizados e de uso nas casas de banho públicas do estabe- lecimento, nomeadamente sabonetes, creme e ... Pelos menos trimestralmente deve ser feita uma vistoria e registadas as observações e conclusões da mesma ... N.º 229 ...
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Regulamento n.º 407/2022
... não envolverem operações de gestão de resíduos sujeitas a vistoria prévia à luz ... da legislação aplicável ou não se encontrarem ... de confeção de refeições prontas a levar para casa, casas de pasto, ... cafés, cafetarias, tabernas e outros estabelecimentos de ...
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Edital n.º 586-A/2022
... Artigo 15.º ... Utilização das casas de banho públicas ... 1 — A Entidade Promotora assegurará a abertura e ... respetiva autorização, após vistoria ... Artigo 38.º ... Montagem e exposição dos produtos ... 1 — A ...
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Regulamento n.º 240/2024
... não envolverem operações de gestão de resíduos sujeitas a vistoria prévia à luz da legislação aplicável ou não se encontrarem ... de confeção de refeições prontas a levar para casa, casas de pasto, cafés, cafetarias, tabernas e outros estabelecimentos de ...
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Acórdão nº 134964/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - As conclusões das alegações, porque constituem o resultado da argumentação desenvolvida nas alegações, têm necessária e legalmente de ser curtas, claras e objetivas. II - Se as conclusões são complexas por não cumprirem as exigências de sintetização a que se refere o art. 639º, nº 1 do Cód. do Proc. Civil, uma vez que se estendem por 377 pontos que reproduzem praticamente na íntegra o texto
... ; que em 30.6.2014 requerente e requerida outorgaram o auto de vistoria" complementar e a receção da obra e consideraram que “todas as obrigaç\xC3" ... precisa aqui de ser esclarecida, o que é que acontece? Isto são casas em pedra, eu posso mostrar, se calhar no processo não existe nenhuma foto ... -
Regulamento n.º 42/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... Hospedagem e Alojamentos Particulares, designados por hospedarias, casas de hóspedes e quartos particulares que náo possam ser classificados em ... de hospedagem e alojamentos particulares é sempre precedida de vistoria e, deverá ser concedida no prazo de 30 dias úteis a contar da data da ...
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Regulamento n.º 16/2022
... úteis nem inferior a 5 dias úteis relativa- mente à data da vistoria, para efeitos da eventual receção provisória das infraestruturas de ... vii ) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. A impressão deve ser configurada para que a componente ...
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Regulamento n.º 16/2022
... mente à data da vistoria, para efeitos da eventual receção provisória das infraestruturas de ... vii) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. A impressão ... deve ser configurada para que a componente ...
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Regulamento n.º 964/2022
... é sempre precedida de vistoria" municipal ... 2 — [ ... ] ... 3 — [ ... ] ... Artigo 18.º ... Verifica\xC3" ... 6 — A Unidade deverá ser sempre o Metro, com precisão de duas casas ...
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Regulamento n.º 915/2023
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas, o valor final da fatura, com IVA incluído, é ...
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Aviso n.º 20937/2023
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é ...
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Acórdão nº 01621/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... DESCONFORMIDADE JÁ EXISTIA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA (24/07/1997) COMO NO MOMENTO DA EMISSÃO DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ... alterações interiores e de disposição de louças sanitárias nas casas de banho do 1º piso.”- cfr. fls. 140 a 153 do PA ... M) O projecto de ...
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Acórdão nº 367/19.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º 1, ambos do C. Civil, resulta que o legislador consagra uma clara preferência pela reconstituição natural em detrimento da indemnização por equivalente pecuniário, considerando-se, à partida, e em termos lógicos, que aquela forma (reconstituição natural) é a forma mais perfeita de satisfazer a reparação dos danos sofridos pelo lesado na sua...
... de despejo em que esteve presente e na qual foi realizada uma vistoria ao estabelecimento (creche) acompanhado de várias pessoas, nomeadamente, ... , camas, berços, brinquedos, equipamentos de cozinha, loiças, casas de banho completas, roupas e demais utensílios) (…) 14 ... (…) tendo ... -
Acórdão nº 01552/08.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013
I. O regime normativo decorrente dos arts. 1220.º, 1224.º e 1225.º do CC vigora para os contratos de empreitada entre privados ou sujeitos a um regime privatístico, mas não é aplicável nem disciplina os contratos de empreitadas de obras públicas. II. Estes mostram-se, desde há muito, regulados por quadro normativo próprio, no e ao qual importa colher as regras legais disciplinadoras [cfr., entre...
... o seguinte: - logo que a obra esteja concluída será feita uma vistoria da mesma, para efeito da sua receção provisória, vistoria feita pelo ... (…) As casas foram ocupadas em março/abril de 2002, tendo os moradores, desde então, ... -
Aviso n.º 17337/2021
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...