vistoria casas
1493 resultados para vistoria casas
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Despacho n.º 1845/2019
... parque habitacional municipal e privado; g) Sugerir, precedendo vistoria, a ordem de demolição total, parcial ou beneficiação de construções ...) Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculo e outros recintos públicos, relativamente à prevenção ...
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Regulamento n.º 753/2016
... efeitos do presente regulamento considera-se: a)«Habitação social/Casas de renda económica» - habitação financiada, construída ou arrendada ...; l) Facultar, sempre que lhes for solicitado, a visita/inspeção/vistoria da habitação e colaborar em inquéritos/estudos que os serviços da ...
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Regulamento n.º 231/2018
... de incapacidade igual ou superior a 60 %"; e) Habitação Social/Casas de Renda Apoiada: "Habitação financiada, construída ou arrendada pela ... o contrato ou resolvê-lo, para efeitos de realização de vistoria ao imóvel; u) Restituir a habitação, findo o prazo, no prazo de 30 ...
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Regulamento n.º 509/2020
...ção provisória e definitiva das obras de urbanização 1 - A vistoria" com vista à receção das obras de urbanização destina-se à verificaç\xC3"...12 - A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. SECÇÃO II Disposições específicas Artigo 5.º Projeto de ...
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Aviso n.º 13800/2018
...5 - Para a vistoria definitiva das operações urbanísticas identificadas no n.º 3 é ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído deve ser ...
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Aviso n.º 16665/2018
...2 - A realização de vistoria pela Entidade Gestora, para atestar a conformidade da execução dos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Regulamento n.º 602/2017
... - quando o indivíduo ou agregado familiar reside em quarto, quer em casas particulares ou em unidades hoteleiras, distinguindo-se as situações em ... em ruína - comprovada mediante informação técnica ou auto de vistoria. Falta de habitação - consideram-se as situações em que a pessoa ou ...
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Regulamento n.º 25/2021
...ção com o Gabinete Jurídico; m) Proceder aos processos de vistoria de salubridade, segurança, habitabilidade ou utilização em propriedade ... e propor estratégias de intervenção; j) Gerir a atribuição de casas no bairro municipal, apoiando os agregados familiares mais carenciados; k) ...
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Aviso n.º 4936/2019
...5 - Para a vistoria definitiva das operações urbanísticas identificadas no n.º 3 é ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído deve ser ...
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Regulamento n.º 758/2016
... dos números anteriores, serão expressos em euros contendo duas casas decimais e arredondados, por defeito ou por excesso, para múltiplos de 5 ... meios de transporte de géneros alimentícios devem ser objeto de vistoria anual a realizar pelo Médico Veterinário Municipal. 2 - A vistoria a que ...
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Aviso n.º 6441/2018
... - quando o indivíduo ou agregado familiar reside em quarto, quer em casas particulares ou em unidades hoteleiras, distinguindo-se as situações em ... em ruína - comprovada mediante informação técnica ou auto de vistoria. Falta de habitação - consideram-se as situações em que a pessoa ou ...
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Aviso n.º 12289/2019
...Artigo 4.º [..] 1 - [..]: a) «Habitação social/Casas de renda económica» - habitação financiada, construída ou arrendada ... de renda por efeito de atualização quando, em resultado de vistoria técnica à habitação por parte da entidade locadora, se constate um ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... e policiais relativamente aos casos de ocupação abusiva de casas municipais devolutas. 4 — Proceder à atualização do valor de rendas e ... 89.º e artigo 90.º; nnn ) Nomear técnicos para efeitos de vistoria prévia, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 90.º; ooo ) T omar ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
...casos de ocupação abusiva de casas municipais devolutas. 4 — Proceder à atualização do valor de rendas e ...nnn) Nomear técnicos para efeitos de vistoria prévia, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 90.º;. ooo) Tomar posse ...
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Aviso n.º 10329/2016
... a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Despacho n.º 795/2018
...ças detêm as seguintes funções: a) A leitura de contadores, nas casas dos consumidores, dos números relativos aos gastos de água, anotando-os ...ção de documentos e projetos; n) Organizar os processos de vistoria das construções para todos os fins consignados na lei e dar andamento ...
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Regulamento n.º 366/2021
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Regulamento n.º 886/2022
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria,. aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ...1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 — Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é ...
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Aviso n.º 12263/2018
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Aviso n.º 12372/2018
... do pedido, pronunciando-se sobre a necessidade de realização de vistoria para efeitos de emissão de autorização de utilização ou no prazo ...d) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente ...
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Aviso n.º 11507/2020
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, estas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado. Em ambos os casos, a ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Regulamento n.º 178/2022
...és da apresentação de atestado do médico assistente e de vistoria ao fogo por parte dos serviços municipais, na sequência da recusa do ... utilização comum do alojamento, definidos como a sala, cozinha e casas de banho. 5 — O acesso ao alojamento partilhado pressupõe o ...
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Regulamento n.º 501/2018
...2 - A realização de vistoria pelo Município de Vila do Porto, para atestar a conformidade da ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído é objeto ...
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Aviso n.º 2409/2022
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 — Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é ...
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Regulamento n.º 785/2018
... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...