vestuario da idade media

835 resultados para vestuario da idade media

  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    ... de prisão, suspensa pelo mesmo período, mediante regime de prova, que contemplará medidas de nteriorização, pela mesma, da necessidade de adopção, no futuro, das regras de segurança ...ável à alimentação, habitação e vestuário do alimentando (cf. artigos 2003.°/1 e 2004.°/1 ...
  • Acórdão nº 6311/13.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão e gravidade dos danos, ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e social à do lesado, à sua idade, aos padrões da indemnização geralmente adotados na jurisprudência e às flutuações do valor da...

    ... titular de seguro automóvel de responsabilidade civil, do qual veio a falecer o sócio gerente de ... tinha 51 anos de idade sendo a esperança média" de vida de 77 anos, conforme consta da fundamenta\xC3"... consumido, em sustento, habitação e vestuário dos seus membros, ou, também, na instrução e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ..., registando variações anuais com taxas médias superiores às do agregado do Produto Interno ... e metálicas, têm crescido com uma intensidade significativamente inferior aos da energia. O ... as diversas classes destaca-se a de vestuário e calçado e, também, a de transportes pelo ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ... de países e zonas económicas com intensidades e perspetivas de crescimento diversas. Depois de ... para bens e serviços de consumo mais imediato, mas também abrangendo a aquisição de bens ...Já a classe de Vestuário e Calçado exerceu o maior efeito moderador para ...
  • Acórdão nº 1707/14.OJAPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As questões suscitadas pelos recorrentes assistentes relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3, do CPP, efectua exclusivamente o...

    ... pena há-de ser dada pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos, face ao caso ... atingira mortalmente, o arguido fugiu, de imediato, do local, deixando a vítima abandonada à sua ... nas despesas de alimentação, vestuário, calçado e educação. 33) Era de resto uma ...
  • Acórdão nº 218/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015

    I. O artigo 491.º do CCivil estabelece uma presunção de culpa das pessoas obrigadas, por lei ou negócio jurídico, a vigiar outras e apurando-se que um incapaz sujeito a tal obrigação sofreu danos, cabe à pessoa obrigada à vigilância o ónus de demonstrar que não houve omissão daquele dever ou que, mesmo que cumprido, os danos se teriam igualmente verificado. II. A obrigação de indemnizar que...

    ... lesões que lhe causaram dores e a necessidade de ser sujeito a intervenções e tratamentos ..., ao fazer apelo a uma retribuição média, e não à retribuição mínima, o beneficio ... acidente resultou que o J, ficou com o vestuário que usava então (calças, camisola e roupa ...
  • Acórdão nº 1156/15.3T8CTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2017

    1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada, fixada no âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais durante a menoridade, mantém-se automaticamente se, no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado, o filho menor de 25 anos de idade não houver completado a sua formação profissional, na medida em que seja razoável...

    ... e despesas que suporta, que não tem capacidade financeira de pagar à autora, a quantia ..., admitido como de apelação, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito meramente ...ável ao sustento, habitação e vestuário.”. Quanto à medida dos alimentos rege o ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
    @media screen{}@media print{@page ... responsável e em regime de confidencialidade, estando o resultado subtraído ao conhecimento ... a entidade patronal fornecerá o vestuário especial e demais equipamento adequado à ...
  • Regulamento n.º 135/2021
    ... em Castro Marim, verifica-se a necessidade de proceder à atualização das suas normas, de ... menos atrativas, a Câmara Municipal pode, mediante deliberação, reduzir o valor da taxa ... e munições de temática medieval e) Vestuário...
  • Aviso n.º 8630/2018
    ...ípios; Supervisionar e controlar a qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito ... da posse das habilitações académicas mediante fotocópia simples e legível do certificado ...-se para a prestação da prova, com vestuário" e calçado apropriados. 12.5 - Avaliação Psicol\xC3"...
  • Acórdão nº 3710/12.6TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019

    I - A determinação de indemnizações por dano biológico, na sua vertente patrimonial, e particularmente por danos não patrimoniais, obedece a juízos de equidade, assentes numa ponderação casuística, à luz das regras da experiência comum, que não se reconduzem, rigorosamente, a questões de direito ou à aplicação de critérios normativos estritos para a qual está vocacionado o tribunal de revista. ...

    ...ção de empregada doméstica, incapacidades emergentes, e perdas salariais); · a Ré fosse ...,00, e ter danificado completamente o vestuário que trazia, no valor de € 200,00, reclamando as ... o benefício antecipado de o receber de imediato e de uma só vez), e ter ignorado os critérios ...
  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... que na decisão se extrapola a factualidade servindo-se dos fundamentos que não permitiram a ... do médio tráfico de distribuição intermédia. Tem de estar em causa ordens de importação e ... ambulante (porta a porta) de peças de vestuário, que lhe renderia uma média de €600/mensais. ...
  • Acórdão nº 1388/06.5TBTMR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2017

    Resultando da matéria fáctica apurada que a A. (apesar de divorciada do R. desde 2007) nunca trabalhou, após se ter casado com o R. em 1978, e que não aufere quaisquer rendimentos – sendo que o R., seu ex-marido, tem possibilidades económicas de prestar alimentos à A. – a alteração do valor da respectiva pensão deve ser fixado de harmonia com os critérios previstos nos arts. 2003º e 20

    ... de julgamento, com observância das formalidades legais, tendo sido proferida sentença que ... para alimentação, higiene, limpeza e vestuário de, numa média mensal, cerca de € 300,00." XX ...
  • Acórdão nº 7653/10.0TBOER.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

    ...seguia como passageiro, cuja responsabilidade civil de circulação perante terceiros se ... de prestação de serviço, na ISDL, Ld.ª, mediante a quantia mensal de € 250,00; . Porém, em ... Vida Diária (alimentar-se, higiene, vestuário, mobilização, evacuação e micção). g) - ...
  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ...ça, o rendimento provado do autor e a sua idade (54 anos) o valor da indemnização por danos ... anos de idade equivalentes à esperança média de vida 14. Ao contabilizar 23 anos (até aos 77 ... inutilizadas as peças de vestuário que vestia e usava na altura do embate - 1 par de ...
  • Acórdão nº 956/11.8TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo porém impedida a sua dupla valoração. II. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá...

    ... superior esquerdo, que afectam as actividades que antes exercia) e mantendo-se as segundas, ...; € 115,00, para ressarcir o custo do vestuário que ficou inutilizado; € 500,00, para ressarcir ..., contrabalançar o dano, compensá-lo mediante satisfações derivadas do dinheiro. Não se ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ... B), foi deliberado: A) Por falta de legitimidade" do Ministério Público para o exercício da acç\xC3"..., embora sem se “libertarem” do “intermediário”; por necessitarem do seu ..., como operária de confecção de vestuário, actividade que desenvolveu até atingir os 22 ...
  • Acórdão nº 502/13.9S4LSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    -O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artigo 147.º, tem lugar quando a identificação realizada através do reconhecimento por descrição não for cabal. -O reconhecimento deve considerar-se realizado com observância do formalismo imposto pelo artigo 147º do C.P.P., sempre que seja precedido da indicação dos traços característicos do indivíduo que viu no local e, embora esta indicação...

    ... 13. Inconstitucionalidade que desde já igualmente se argui. 14.-O ... pescoço, atingindo as regiões larígea-média, infra-larígea e a região carotiana, na região ... nos autos, bem como as peças de vestuário do arguido, apreendidas nos autos, e determina ...
  • Acórdão nº 1758-08.4TMLSB-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2017

    – no processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades parentais, na vertente do quantum da prestação alimentícia, esta está sujeita a critérios ou pressupostos de fixação dos alimentos, nomeadamente: – necessidades das alimentandas menores ; – possibilidades do progenitor pai alimentante ; – possibilidades das menores alimentandas proverem à sua...

    ... alteração da regulação das responsabilidades parentais das menores filhas MA e ID, contra M. ... janeiro de cada ano, desde janeiro de 2016, mediante a aplicação da taxa de inflação publicada ...; -12.22€ com saúde; -95.64 € com vestuário essencial para o inicio de estação. 14– A ...
  • Acórdão nº 861/13.3PFCSC.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - O recorrente foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. a), do CP, na pena de 17 anos de prisão, decisão esta confirmada por acórdão do tribunal da Relação. II - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito

    ... reconhece que o arguido confessou a factualidade constante dos pontos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, ... comigo mesmo… não ter feito nada para remediar… podia ter saído de casa, podia ter feito ... confirmou tratarem-se das peças de vestuário a que respeitam as fotografias de fls. 36 e de ...
  • Acórdão nº 2042/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. II- A indemnização a arbitrar deverá ser aferida por um critério de...

    ... para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrentes do acidente de ... por parte dos mercados do vestuário, do calçado, do mobiliário e de outros mercados ... sem termo, com a categoria de designer, mediante a retribuição mensal líquida de ...
  • Acórdão nº 92/15.8EALSD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2017

    I) A norma do artº 374º do CPP corporiza a exigência consagrada no artº 205º, nº 1, da CRP - dever de fundamentação das decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente. Dever de fundamentação que, reportado à sentença, abrange a matéria de facto e de direito, para que tal peça processual contenha os elementos que, por via das regras da experiência ou de critérios lógicos, conduziram o...

    ...ção do extracto da sentença em conformidade com o disposto pelo art. 338º-O, nºs 1 a 3 do ... a favor do Estado as peças de vestuário, máquinas e quadros de estampagem referidos na ..., a mesma diligenciaria o levantamento imediato das máquinas. 44. A aqui recorrente agiu ...
  • Acórdão nº 496/10.2TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2015

    I - A obrigação de prestação de contas é, antes de mais, uma obrigação de informação (art.573º C.Civ.). Esta informação é vital para os autores, já que dela depende o acervo hereditário. II - Se o herdeiro pode sozinho peticionar a herança ou bens da herança contra quem deles se tenha apropriado ou esteja a possuí-los (2075º nº 1 e 2078 º do CC), por maioria de razão pode exigir a prestação de...

    ...ção dos pressupostos processuais de validade da instância e do processado. O processo seguiu ... com a falecida, com alimentação, vestuário, higiene e outras, desde Abril de 2007 até à ... 2007, procedeu ao levantamento da quantia media mensal de 700,00 euros, como compensação pelo ...
  • Acórdão nº 3435/05.9TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008 de 31.10, o direito a alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio está subordinado ao princípio da auto-suficiência de cada um, assumindo, pois, o direito a alimentos carácter temporário e subsidiário. II - Segundo este modelo, o direito a alimentos entre ex-cônjuges depende apenas dos pressupostos gerais de necessidade

    ... e o seu agregado familiar têm uma média despesas mensais de 1200 €; 3. Á al.i) da ... mais do que 239,74 € - ou seja, electricidade 38,28 €, condomínio 36 €, água 15,46 e ... de despesas de alimentação e vestuário do agregado familiar e despesas escolares dos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
    @media screen{}@media print{@page ... n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, as entidades celebrantes estimam que serão abrangidos ... médicos uni formes e outro vestuário para uso profissional, nos termos definidos ...

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