Aviso n.º 14209/2020
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
Aviso n.º 14209/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de sete postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, no âmbito do mapa de pessoal da ARSA/Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central.
Procedimento concursal comum para recrutamento trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de sete postos de trabalho da carreira/categoria Assistente Operacional, no âmbito do Mapa de Pessoal da ARSA/ Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho (PT) para a carreira/ categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central (ACES AC).
1 - Valorização Profissional: em cumprimento do previsto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, (INA), na qualidade de entidade gestora do sistema de requalificação, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adeque às características dos postos de trabalho em causa.
2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
3 - Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua redação atual, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
5 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências:
5.1 - Caracterização do posto de trabalho:
Desempenhar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, podendo comportar esforço físico, exercendo as seguintes atividades:
a) Preparar o material para esterilização, empacotamento e separação por unidade;
b) Proceder ao acompanhamento e transporte de utentes, dentro e fora do estabelecimento;
c) Proceder à recolha de roupa suja, ao tratamento, distribuição e arrumação de roupa lavada;
d) Assegurar a higienização do vestuário do pessoal;
e) Executar tarefas relacionadas com os cuidados aos utentes;
f) Assegurar a limpeza e desinfeção das instalações e do material técnico dos serviços;
g) Proceder ao tratamento apropriado dos resíduos hospitalares;
h) Dar apoio ao pessoal de enfermagem e técnico;
i) Proceder à carga, descarga e arrumação de materiais e equipamentos;
j) Reposição de material nos gabinetes dos serviços de saúde;
k) Assegurar pequenos serviços de manutenção e reparação do material, bens e haveres;
l) Proceder ao transporte de pessoas e/ou bens materiais, bem como proceder à distribuição e entrega de documentos, materiais e equipamentos, dentro ou fora dos serviços.
5.2 - Perfil de competências:
Experiência profissional comprovada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as atividades suprarreferidas;
Experiência profissional comprovada no contexto dos serviços que integram a rede de cuidados de saúde primários, que tenha permitido a integração em equipas multidisciplinares - unidades de saúde familiar, unidades de cuidados de saúde personalizados, unidades de cuidados na comunidade;
Experiência profissional comprovada na área da esterilização de material de uso clínico; na área dos resíduos hospitalares; em tarefas relacionadas com os cuidados ao utente e no transporte de pessoas e/ou bens materiais, no âmbito dos cuidados de saúde primários.
6 - Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do respetivo agrupamento de centros de saúde, nomeadamente nas seguintes unidades funcionais:
UCSP de Alandroal - 1 posto de trabalho;
UCSP de Mourão - 1 posto de trabalho;
UAG Montemor-o-Novo - 1 posto de trabalho;
UCSP de Estremoz - 1 posto de trabalho;
UAG Reguengos de Monsaraz - 1 posto de trabalho;
UCSP de Vendas Novas - 1 posto de trabalho;
UCSP de Évora - 1 posto de trabalho.
7 - Posição remuneratória: tendo em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira, de acordo com a posição remuneratória detida no serviço de origem.
8 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da alínea a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9 - Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até...
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