vestuario da idade media

835 resultados para vestuario da idade media

  • Acórdão nº 224/11.5T6AVR-B.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2016

    Só na eventualidade de o ex-cônjuge não conseguir prover à sua subsistência, e se o outro cônjuge reunir condições económicas, deverá ser decretada a pensão alimentar, quantificada de acordo com os critérios objectivos enunciados no nº. 1, do artº. 2016º-A do Código Civil, não esquecendo dois outros factores: o ex-cônjuge credor não tem direito de exigir a manutenção do padrão de vida de que...

    ... A requerente é uma pessoa de 76 anos de idade, doente, necessitada de medicação, gastando ... é de 5.502,70€, perfazendo assim a média mensal de 458,50€. 2- O tribunal a quo ...- O réu na alimentação, água, luz, vestuário", gaz e medicamentos, gasta mensalmente cerca de \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 60/16.2T8VLF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (da relatora): I. Pese embora a lei não exija o acordo de ambos os pais na fixação da residência alternada do filho, o facto é que tal solução deve ser encontrada de acordo com o interesse do menor e ponderando todas as circunstâncias relevantes. II. De entre essas circunstâncias relevantes, há a considerar nomeadamente a idade do menor, e a distância entre as residências dos...

    ...ências para cuidar de uma criança de tenra idade; a menor tem sido levada a consultas médicas ... as despesas habituais (alimentares, vestuário, lúdicas) da menor durante o tempo em que a ... funcionamento cognitivo global superior à média esperada para a população geral, garantindo a ...
  • Acórdão nº 996/16.0T8BCL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I - Na acção de regulação das responsabilidades parentais, finda a conferência a que alude o art.º 35º do RGPTC, sem que nela seja homologado acordo, o art.º 38º impõe que o juiz decida provisoriamente sobre o pedido, em função dos elementos já obtidos, não tendo que aguardar por quaisquer outras diligências de prova, nem pela audição de técnicos especializados, sem prejuízo de, posteriormente,...

    ... G, P e R, de 7 anos, 4 anos e 19 meses de idade, respectivamente, no sentido da fixação da sua ... inerentes à alimentação, calçado e vestuário na semana em que tenha os menores na sua ...média mensal €3.200. 11º A requerida é médica de ...
  • Acórdão nº 344/12.9TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2017

    I - Entre o valor do pedido e o valor da causa existe uma relação de conexão subordinada – o segundo corresponde à expressão económica do primeiro e este conforma-o –, pelo que não se pode limitar o valor dos pedidos formulados ao valor da acção. Assim, tendo o autor indicado, como valor da acção, a importância de € 600 000, não se incorre em condenação além do pedido se a soma...

    ...), e (3) outros danos patrimoniais (vestuário, € 150,00, e transportes, € 175,00), ..., é de admitir que o A., com 44 anos de idade ao tempo do sinistro, pudesse manter a sua ... contexto, a idade do autor, a esperança média de vida dos homens, o estado de desemprego e, por ...
  • Aviso n.º 14351/2016
    ...Controlar EPI's e vestuário. Referência 2 - Proceder a levantamentos ... ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de ... completem o procedimento resultarão da média aritmética ponderada das classificações ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
    ... da economia produtiva 27% superior à média da União Europeia. Este resultado vem reforçar ...ão dos processos de produção têxtil Vestuário, Calçado e Curtumes Melhorias em limpeza / ...às escolas e, em particular, aos jovens em idade escolar. Continuarão a ser desenvolvidas ...
  • Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020

    - A prova pericial é valorada pelo julgador a três níveis: quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade formal), quanto à matéria de facto em que se baseia a conclusão e quanto à própria conclusão. - Quanto à validade, importa aferir se a prova foi produzida de acordo com a lei, ou se não foi produzida contra proibições legais e examinar se o procedimento da perícia está de acordo com...

    ... em comum, agora com cerca de dois anos de idade. O agregado subsiste com apoios sociais e um dos ... económicos, aufere uma remuneração média mensal de 700€, referindo as despesas com os ... é possível constatar que trajava um vestuário (sapatilhas, calças e boné) em tudo idêntico ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... abrangidas por aquele artigo, nomeadamente: idade, deficiência, doença ou gravidez. Q. Foi ... durante o voo, nomeadamente, usar vestuário discreto, de modo a não levantar suspeitas junto ... familiar tradicional e conservadora, de média condição económica. O pai exerceu a sua ...
  • Acórdão nº 21532/15.0T8PRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I. Se a ré não perfez os 25 anos de idade até ao encerramento da discussão em 1ª instância e o tribunal não atendeu na sentença a tal facto, não pode o Tribunal da Relação considerar esse facto, para os efeitos do art. 1905º, nº 2 do Código Civil e para efeitos da apreciação do abuso do direito suscitado pela ré, sob pena de conhecer de questão nova não discutida nem decidida pelo tribunal...

    ... universitários e atingir os 25 anos de idade. O autor apresentou réplica, em 14/12/2015, ...ável ao sustento, habitação e vestuário.”. 2) Quanto à medida dos alimentos rege o ... e livros, a ré CC despende a quantia média de 150,00 € (art.° 37° da contestação).” ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
    @media screen{}@media print{@page ... mínima obrigatória; b) Ter idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de ... do trabalhador, designadamente vestuário, calçado, óculos, relógios e utensílios de ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ... do seu meio de propulsão; w) «Idade», a idade do navio, expresso em número de anos ... do comprimento alagável, a permeabilidade média considerada dos espaços situados abaixo da linha ... ação do calor que emitem, peças de vestuário, cortinas ou outros materiais similares. 12.7 - ...
  • Acórdão nº 168/09.0TATND.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado facto ocorreu, procede-se à sua repetição, tentando nesta reproduzir as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que se supõe que aquele aconteceu, em ordem à validação probatória ou não, da descrição feita pelo sujeito ou interveniente processual que está na sua origem. II - Quando na reconstituição do facto...

    ... os cuidados de saúde, alimentação e vestuário da sua sogra. 121.º – Devendo ainda ser tido ... com o marido, com cinquenta e um anos de idade, funcionário (..) e um filho de 26 anos, ... [portanto, já no limite da esperança média de vida para as cidadãs portuguesas nascidas já ...
  • Acórdão nº 4/14.6T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2016

    A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges deve ser feita (1) com a aplicação dos critérios comuns a obrigações de alimentos com outra génese, estabelecidos pelo art.º 2004.º, do C. Civil e (2) com valoração, no âmbito desses critérios comuns, nos termos do art.º 2016.º-A, n.º 1, do C. Civil, de “…todas as circunstâncias que influam sobre as necessidades...

    ... prestar alimentos à Autora em virtude da idade da mesma (60 anos), o longo casamento que manteve ...éria dada por provada e tendo em conta a média das pensões provenientes do trabalho agrícola ... ao nível do sustento, habitação e vestuário (art.º 2003., n.º 1, do C. Civil), ...
  • Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...

    ... recorrente tem 49 (quarenta e nove) anos de idade, tendo cumprido já várias penas de prisão. A ...  saúde,   alimentares   e  vestuário,   o arguido ainda tinha uma forte dependência ... à manutenção da habitação, uma média de € 93 em renda, água e energia elétrica; ...
  • Acórdão nº 724/01.5SWLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015

    I - O STJ só conhece dos recursos das decisões interlocutórias do tribunal de 1.ª instância que devam subir com o da decisão final, quando esses recursos (dos tribunais de júri ou colectivo) sejam directos para o STJ e não quando tenham sido objecto de recurso decidido pelas Relações. II - A circunstância do recurso interlocutório ter subido com o interposto da decisão final não altera em nada

    ...vestuário que o Arguido trazia consigo na altura em que ... em 09-09-1979, tendo, por isso, 21 anos de idade à data da prática dos factos. São as ... à vista de qualquer pessoa de formação média, perante a simples leitura da decisão recorrida. ...
  • Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016

    I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...

    ... de origem até se casar com 25 anos de idade. 28) O arguido Luís C. tem o 6.º ano de ... de 16 anos num armazém da empresa de vestuário “VIGI”, passando posteriormente a dedicar-se ... o ponto de vista de um homem de formação média, a lógica mais elementar e as regras da ...
  • Acórdão nº 677/13.7TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2016

    1.- A casa de morada de família consubstancia a sede da vida familiar em condições de habitabilidade e de continuidade, o centro da organização doméstica e social da comunidade familiar. Implica que ela constitua ou tenha constituído a residência principal do agregado familiar e que um dos cônjuges seja o titular do direito que lhe confira o direito à utilização dela. 2.- A lei (art. 1793º...

    ... os anos de 1991 e 1992, a quantia mensal média ilíquida entre 3.700 (três mil e setecentos) e ...Em alimentação, vestuário, calçado e despesas relativas à casa a ... ainda as demais «razões atendíveis»: a idade e o estado de saúde dos cônjuges ou ...
  • Acórdão nº 1110/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013

    I - Face ao estatuído no art. 405.º, n.º 2, do CPC, no caso de arbitramento de reparação provisória (nos termos dos arts. 403.º e segs. daquele código), a decisão final da acção de indemnização deve condenar o lesado a restituir, a quem o reparou provisoriamente, a importância que recebeu a mais. II - Se uma das parcelas da condenação da seguradora/ré se mantém ilíquida, a devolução do art. 405.

    ... que, à data contava já com 40 anos de idade), o seu rendimento anual ilíquido (que se ..., telefone e gás - Euros: 150,00 (em média); 4°- Alimentação - montante não apurado; ... autora tem também despesas com o seu vestuário pessoal, actividades extracurriculares de ...
  • Acórdão nº 395/12.3TBVLC-H.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - O fundamento da obrigação de alimentos dos pais em relação a filho maior reside na carência económica deste para prosseguir a sua formação académica ou profissional. II - A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a obrigação de pagamento da pensão de alimentos se mantém depois da maioridade do filho e até que este perfaça 25 anos de idade, ressalvadas as situações em que o...

    ...No momento, a recorrente tem 21 anos de idade, frequenta, com total sucesso e aproveitamento, o ...:02:17 a 00:02:37), a jovem tem ainda, em média um gasto de €300,00 mensais em alimentação, ... além da alimentação, calçado e vestuário tem as despesas normais de uma jovem da sua ...
  • Acórdão nº 117/12.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014

    I - Os critérios indemnizatórios estabelecidos na Portaria 377/2008, de 26/08 não são vinculativos para os tribunais. II - Na fixação da indemnização pela atribuição de uma incapacidade, os montantes resultantes da aplicação das tabelas a que a jurisprudência, em regra, recorre, são meramente indicativos, devendo a indemnização ser fixada de acordo com a equidade, tendo em conta a concreta...

    ...matéria do quesito 116. 85.Em média, o Autor facturava nunca menos de 250,00 € ... e inutilizadas as seguintes peças de vestuário e objectos: - 1 camisa, no valor de € 35,00; - ...idade à data do acidente de viação e que ficou com ...
  • Aviso n.º 7266/2020
    ... resposta dos serviços, podendo variar, em média entre 1 a 15 dias. 4 - Os documentos reproduzidos ...idade, que mostrem interesse em participar, de forma ... que integram espólios de artistas (vestuário, máquinas de escrever ou objetos pessoais). Na ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... resposta dos serviços, podendo variar, em média entre 1 a 15 dias. 4 - Os documentos reproduzidos ...idade, que mostrem interesse em participar, de forma ... que integram espólios de artistas (vestuário, máquinas de escrever ou objetos pessoais). Na ...
  • Acórdão nº 09484/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016

    I - O benefício da dispensa de garantia está dependente de dois pressupostos alternativos: ou a existência de prejuízo irreparável decorrente da prestação da garantia ou a falta de meios económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida. II - Porém, tal dispensa não depende apenas da verificação de um destes dois pressupostos, sendo necessário o preenchimento...

    ...), com infantário, água, luz, gás, vestuário e alimentação da Reclamante e do filho menor. ... um filho menor, Henrique …, de 3 anos de idade; • Que a título de infantário para o seu ... como agua, luz e gás, que ascendem, em media, à quantia de €186,00; • Que tem ainda a ...
  • Acórdão nº 1756/16.4T8STS-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2019

    I - Ao devedor insolvente deve ser resguardada da cessão ao fiduciário, pelo menos, quantia equivalente à retribuição mínima garantida, que corresponde, anualmente, à retribuição mínima mensal garantida multiplicada por catorze. II - Sendo a remuneração mínima mensal garantida recebida 14 vezes no ano e constituindo a remuneração mínima anual 14 vezes aquele montante, o mínimo necessário ao...

    ... no valor de €10,00, alimentação, vestuário e afins, em média, de €300,00/mensais. São os ... em atraso, quanto à sua filha menor de idade ..”. O insolvente requereu a retificação da ...
  • Acórdão nº 01144/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016

    I — Em sede de recurso jurisdicional e prova testemunhal, não deve a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida ser alterada se a sua reapreciação, designadamente pelo registo audiogravado, não evidencia, em termos de razoabilidade, ter a mesma sido mal julgada na instância a quo, não se apresentando como arbitrária, mas antes racionalmente fundada de acordo com a prova produzida,...

    ...ção/ educação/saúde/alimentação /vestuário" das mesmas não foi alcançada a sua prova. …\xE2\x80"... sua profissão, mas não se sabia nem a sua idade nem qual o seu grau de incapacidade), com a ... eram semelhantes, perfaz uma quantia média mensal para este menor de 230,00€”; e ...

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