tribunal singular
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Acórdão nº 2259/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2007
I - O actual art. 426.º-A, do CPP - introduzido pela Lei 59/98, de 25/08 - é aplicável aos processos iniciados anteriormente à entrada em vigor desta mesma Lei. II - Assim, decretado em finais de 2003 o reenvio de um processo iniciado em 1997, é da competência do tribunal singular o novo julgamento para apuramento dos factos imputados ao arguido, susceptíveis de integrarem a prática de um...
Acordam em conferência no Tribunal da Relação de Lisboa: I - A) No presente processo comum (juiz singular) nº 271/97.8TASNT (inicialmente) distribuído ao 1º Juízo Criminal do ... -
Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
... de valor legal, fazendo reflectir essa livre e prudente valoração nas respostas aos quesitos ou aos pontos da base instrutória) e ao juiz singular ( proferir sentença, aplicando o direito aos factos tidos por provados pelo colectivo, articulados com os meios probatórios dotados de força legal ...
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Aviso n.º 6834/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 4. Juzo do Tribunal da Comarca de So Joo da Madeira, faz saber que, no processo comum l singular) n. 721/03.6PASJM, pendente neste Tribunal contra a arguida Dbora Vilard ...
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Aviso n.º 3574/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), ...
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Anúncio 1232-AAQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... A juza de direito Beatriz Ribeiro Correia, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum(tribunal singular) ...
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Aviso n.º 5496/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 82/94.2GARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António ...
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Aviso n.º 5160/2006, de 24 de Outubro de 2006
... A Dr. Ana Paula Ventosa, juza de direito do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 166/04.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jos Pascoal ...
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Aviso de contumácia n.º 7504/2006, de 28 de Junho de 2006
... Ana Rute Alves Costa Pereira, juza de direito do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 816/02.3PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge ...
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Anúncio 6847-PD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Slvia Maria Santos Marques Alves, do ... 3. Juzo do Tribunal de Pequena Instncia Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum tribunal singular), n. 201/04.2PTLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Emlio Rocha, ...
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Aviso n.º 5186/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 2471/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Filipe Carneiro da Cmara Manuel, juiz de direito da Seco nica do Tribunal da Comarca de Alccer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal ... de Alccer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 92/05.6TAASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joo Armando L ...
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Aviso n.º 7780/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... O Dr. Amlia Sofia Rebelo, juiz de direito do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum al singular), n. 89/03.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel ...
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Anúncio 1470-T/2007, de 06 de Março de 2007
... Manuel Antnio Figueira Cristina, do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 909/05.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergiu ...
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Anúncio 6847-T/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Manuel Antnio Figueira Cristina, do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 839/00.7GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonathan ...
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Anúncio 1470-N/2007, de 06 de Março de 2007
... Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 110/96.7TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Deonilde ...
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Aviso n.º 3064/2006, de 16 de Agosto de 2006
... O Dr. Jos Valrio Rato, casado, juiz de direito do 1. Juzo do Tribunal de Pequena Instncia Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum tribunal singular), n. 727/01.0SXLSB, pendente neste Tribunal o arguido Antnio Manuel Duarte ...
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Aviso n.º 5173/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 2070/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 167/01.0GESTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Antnio Nunes, ...
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Aviso n.º 6429/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 605/97.5TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Alice ...
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Aviso n.º 3156/2006, de 01 de Setembro de 2006
... O Dr. Paulo de Almeida Rolim, juiz de direito do 1. Juzo do Tribunal da Comarca de Alcobaa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... (tribunal singular), n. 158/93.3EALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Jos Antnio ...
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Anúncio 5630-FV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A Dr. Cristina Seixas, juza de direito do 3. Juzo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 67/05.5GBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jos Antnio da ...
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Anúncio 3910-Z/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Aviso n.º 5702/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), ...
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Anúncio 6847-AG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 97/05.7GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Edilson da ...
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Anúncio 5630-AS/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Juzo de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 3428/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jos Martin ...