Aviso n.º 7780/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7780/2006 - AP
O Dr. Amélia Sofia Rebelo, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 89/03.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Simóes, filho de Deolinda Simóes, natural de Pedrógáo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1964, viúvo, titular do bilhete de identidade n. 7900178, com domicílio em Casais Novos, Aveleda, 4620-023 Aveleda, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por absolviçáo.
14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Escrivá Auxiliar, Orlanda Costa.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Aviso n. 7781/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 134/05.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Matias Correia, filho de Luciano Mário Martins Correia e de Susete da Piedade Matias, natural de Portugal, Albufeira, Guia, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1965, solteiro, pintor de superfícies metálicas, titular do bilhete de identidade n. 12016292, com domicílio no Poço das Canas, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121., n. 1, e 122., n. 1, do Código da Estrada, praticado em 7 de Junho de 2003, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
10 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso n. 7782/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 288/04.8GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio César Vicente, filho de Francisco Luiz Vicente e de Antónia Lúcia Vicente, natural de Brasil, de...
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