Aviso n.º 6429/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6429/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 709/98.7TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Ribeiro da Cunha, filho de Américo Vieira da Cunha e de Ana Pereira Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9276841, com domicílio no lugar Dae Agra, Bente, 4760 Vila Nova de Famalicáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo
artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1996, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
6 de Outubro de 2006. - Pela Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivá -Adjunta, Amélia Carvalho.
Aviso n. 6430/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 605/97.5TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Alice Martins Pinheiro, filho de Manuel António Martins Pinheiro e de Rosa da Conceiçáo Martins Peixoto, natural de Arcozelo (Barcelos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1959, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 5933743, com domicílio na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 57, rés -do -cháo, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em29 de Março de 1994, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., 6 do Código de Processo Penal.
20 de Outubro de 2006. - Pela Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivá -Adjunta, Fernanda Lomba.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BEJA
Aviso n. 6431/2006 - AP
A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal...
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