Aviso n.º 6834/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6834/2006 - AP
O Dr. Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro, juiz de direito do
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Juízo do Tribunal da Comarca de Sáo Joáo da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 721/03.6PASJM, pendente neste Tribunal contra a arguida Débora Vilard Stein de Abreu, filha de José Maria Stein e de Maria Helena Vilard Stein, natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 19 de Janeiro de 1966, casado, profissáo bailarina, titular do bilhete de identidade n. 12767364, com domicílio na Avenida da Liberdade, 42, Edifício Saradel, 5., esquerdo, 1900 -260 Albufeira, a qual se encontra em 19 de Julho de 2006, sentença, absolvida, transitada em julgado em 19 de Julho de 2006, pela prática de um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, praticado em 2 de Agosto de 2003, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro. - A Escrivá -Adjunta, Zulmira Rosa Aguiar.
TRIBUNAL DA COMARCA DE SÁO VICENTE
Aviso n. 6835/2006 - AP
A Dr.ª Elisabete Moreira da Silva, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sáo Vicente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 117/03.0PASVC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vadym Nikolychuk, filho de Slava Bezuskevick e de Sveta Bezuskevick, natural de Ucrânia, nacional de Ucrânia, nascido em 11 de Julho de 1978, casado (regime: outra convençáo), profissáo: armador de ferro, licença de conduçáo, 079894 Ucrância, com domicílio na Rua de D. Afonso Henriques, 124, 2., direito, Rio Maior, 2040 -273, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 20 de Julho de 2003, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elisabete Moreira da Silva. - O Escriváo Auxiliar, José Teodósio Andrade Drumond.
Aviso n. 6836/2006 - AP
O Dr. Carlos Colaço Ferreira, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sáo Vicente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 918/01.3PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Pestana Filipe, filho de Joáo Pestana...
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