tribunal singular
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Acórdão nº 1208/16.2T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
1- Tem legitimidade singular ativa na execução aquele que face ao título executivo figure como credor (seja direta, por determinado, seja indiretamente, por determinável) ou que demonstre que adquiriu tal direito posteriormente.
... que mesmo numa interpretação menos formalista do disposto no artigo 53º nº 1 do Código de Processo Civil, no que toca à legitimidade singular, apenas tem legitimidade ativa aquele que face ao título executivo figure como credor (seja direta, por determinado, seja indiretamente, por ... -
Anúncio 1470-VQ/2007, de 06 de Março de 2007
... Seco do 2. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saberque, no processo comum (tribunal singular), ...
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Aviso de contumácia n.º 7146/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), ...
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Aviso de contumácia n.º 7468/2006, de 28 de Junho de 2006
... - O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 276/01.6PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Patrício ...
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Aviso n.º 1682/2006, de 24 de Julho de 2006
... Manuel Antnio Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1/00.9TAACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge ...
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Acórdão nº 01221/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2010
O limite processual previsto no artigo 110º nº4 do CPC para poder ser suscitada a excepção da incompetência do tribunal singular, se o julgamento da matéria de facto pertencer antes ao tribunal colectivo, não se aplica à acção administrativa especial, para a qual vigora um regime especial, que impõe o seu conhecimento oficioso como questão prioritária.* * Sumário elaborado pelo Relator
... da alçada do tribunal e devendo por isso ter sido julgada a presente acção com o tribunal em formação de três juízes e não por juiz singular, tal como sucedeu ... Termina pedindo a revogação da sentença recorrida ... A autora da acção, ora recorrida, contra-alegou concluindo ... -
Anúncio 1232-R/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... O juiz de direito Dr. Lus Miguel Gonalves Pinto, do 1.o Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 525/05.1GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Gughia ...
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Aviso de contumácia n.º 7539/2006, de 28 de Junho de 2006
... - O Dr. Rui Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal ... de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 527/04.5PAVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge ...
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Aviso de contumácia n.º 7253/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... na alínea a) do artigo 111.º, pode o interessado pedir ao tribunal administrativo de círculo da área da sede da autoridade requerida a ... , em acção administrativa especial, é julgado em tribunal singular ou em formação de três juízes; c) Se cabe recurso da sentença ...
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Anúncio 5630-ADZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... O Dr. Rui Mariano, juiz de direito do 2. Juzo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Acórdão nº 12384/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I – A regra relativa à representação das partes por advogado nos processos da competência dos tribunais administrativos consta do nº 1 do artigo 11º do CPTA, e é no sentido de que “é obrigatória a constituição de advogado”. II – A alínea b) do artigo 189º da Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 12/2010, de 25 de Junho, que aprovou o...
... dos advogados estagiários, considera que o advogado estagiário pode “exercer a advocacia em processos penais da competência de tribunal singular e em processos não penais quando o respectivo valor caiba na alçada da 1ª instância” ... No caso da acção intentada pelo autor no TAF de ... -
Aviso n.º 3789/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Manuel Antnio Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2787/03.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Tony ...
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Anúncio 6847-HG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Joo Manuel Monteiro Amaro, do 1. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ...
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Aviso n.º 5813/2006, de 10 de Novembro de 2006
... S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 485/97.0TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Porfírio ...
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Aviso de contumácia n.º 6964/2006, de 28 de Junho de 2006
... Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) ...
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Acórdão nº 35/10.5YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2010
A realização de diligências de produção de prova, requeridas na acção de processo de justificação no caso da morte presumida, é da competência do tribunal singular.
... bem elaborado parecer em que se pronuncia no sentido de que a competência deverá ser atribuída ao M.mo Juiz do 1.º Juízo (Tribunal Singular) ... Com interesse para a decisão do conflito estão assentes os factos seguintes: 1. No processo de justificação no caso de ... -
Anúncio 6847-XN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Jlia Maria Campos Almeida, da Seco nica do Tribunal da Comarca de Valpaos, faz saber que, no processo comum (tribunal ... de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 741/96.5TBVCT (teve origem nos autos comum singular n. 220/96) ...
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Anúncio 6847-FL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Paula Cristina Simes Moreira, do 1. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 3600/01.8PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joo Jos da ...
- Acórdão n.º 577/2015 - Diário da República n.º 34/2016, Série II de 2016-02-18
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Aviso n.º 3157/2006, de 01 de Setembro de 2006
... A Dr. Ana Paula da Cunha Barreiro, juza de direito do 1. Juzo do Tribunal da Comarca de Alcobaa, faz saber que, no processo comum ... (tribunal ... da Comarca de Alcobaa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 284/02.0GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dmytro ...
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Acórdão nº 91/03.2TAMIR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Maio de 2009
1. O Mº Pº pode na audiência de julgamento, antes da produção da prova, requerer que, nos termos do art.º 16º, nº 3 do CPP,o julgamento seja feito com a intervenção do Tribunal Singular. 2. Caso se entenda que o requerimento (superveniente) do Ministério Publico tenha de ser deduzido anteriormente, a sua dedução posterior configura irregularidade processual. 3. A prova pericial é valorada...
I – RELATÓRIO 1 ... No processo comum com intervenção do tribunal singular registado sob o n.º91/03.2TAMIR, a correr termos no Tribunal ... -
Anúncio 6847-RS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... A juza de direito, Dr. Isabel Alves, do 1. Juzo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 239/03.7PAPBL-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Toms Rui ...
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Aviso n.º 3962/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Carvalho, juza de direito da 1. Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4/ ... 05.7ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcio ...
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Anúncio 6847-GS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Joo Manuel Monteiro Amaro, do 1. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal ... da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 69/06.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel ...