Aviso n.º 5160/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5160/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 439/04.2GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergiy Kovalov, filho de Kavalov Valeriy e de Wyntskovska Nádia, natural da Ucrânia, nacional da Ucrânia, nascido em 14 de Novembro de 1975, solteiro, mecânico de bordo, passaporte n. AT157379, com domicílio no Restaurante A Laqosteira, Açoteias, Olhos de Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, e um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escriváo -Adjunto, Ramiro José Nunes Fernandes.
Aviso n. 5161/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 166/04.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pascoal Ferreira, filho de Quimdundo Ferreira e de Teresa Pascoal, natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 13 de Abril de 1964, solteiro, armador de ferro, autorizaçáo de residência n. 289118, com domicílio na Horta de Sáo Cristóváo, Rio Seco, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292. e 69., conjugados com os artigos 13., 14., n. 1 e 26 (1.ª parte), todos do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escriváo -Adjunto, Ramiro José Nunes Fernandes.
Aviso n. 5162/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 1034/
04.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno...
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