Aviso n.º 5496/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5496/2006 - AP
O Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 260/04.8PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Paulo da Silva Cabral, filho de Alberto Eduardo de Melo Cabral e de Maria José da Silva Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 9650866, com domicílio na Rua da Pranchinha, 22, Sáo Pedro, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos, dois crimes de ofensa à integridade física e um crime de introduçáo em local vedado ao publico, previsto e punido pelos artigos 152. n. 2, 143. n. 1 e 191., todos do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria. - O Escriváo Auxiliar, Mariano Melo.
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE RIO MAIOR
Aviso n. 5497/2006 - AP
A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 82/94.2GARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Simóes Filipe, filho de José Filipe Paiva e de Idalina da Conceiçáo Simóes de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1963, titular do bilhete de identidade n. 6610016, com domicílio na Rua Alpedrinha, 86, 1., Bairro dos Arneiros, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313. e 314. alínea c) do Código Penal (1982), praticado em 28 de Fevereiro de 1994, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L.
S. Almeida. - A Escrivá -Adjunta, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.
TRIBUNAL DA COMARCA DO SABUGAL
Aviso n. 5498/2006 - AP
Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, juíza de direito do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 104/02.5GASBG, pendente...
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