tribunal administrativo iefp
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Acórdão nº 0484/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
Padece de erro nos pressupostos de factos liquidação oficiosa de contribuições para a segurança social, se esta não prova factos indiciadores da existência de contratos de trabalho.
... (IEFP, I.P.), no âmbito da prestação de rendimento social de inserção que auferia, desempenhando funções como enfermeiro com características ... -
Aviso n.º 2429/2024
... ão municipal; g ) Prestar o apoio administrativo necessário; h ) Assegurar as funções de ... dos seus deveres mesmo perante o IEFP; ... N.º 21 30 de janeiro de 2024 Pág ... ção e envio de processos para o Tribunal de Contas; w ) Acompanhar e apoiar juridicamente ...
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Despacho n.º 721/2022
... de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP; ... b) Promover a divulgação de ofertas de ... de consumo através do CIAB — Tribunal Arbitral de ... i) Informar, apoiar e acompanhar ... diariamente todo o processo administrativo relacionado com os pagamentos e re- ...
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Despacho n.º 5221/2018
... conflitos de consumo através do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo. i) Informar, apoiar e ... de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP; b) Promover a divulgação de ofertas de emprego ... diariamente todo o processo administrativo relacionado com os pagamentos e recebimentos e ...
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Despacho n.º 721/2022
... de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP; b ) Promover a divulgação de ofertas de ... de consumo através do CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo. i ) Informar, apoiar e ... diariamente todo o processo administrativo relacionado com os pagamentos e re- cebimentos e ...
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Despacho n.º 1988/2023
... de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP; ... b) Promover a divulgação de ofertas de ... de consumo através do CIAB — Tribunal Arbitral de ... i) Informar, apoiar e acompanhar ... diariamente todo o processo administrativo relacionado com os pagamentos e ... recebimentos ...
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Despacho n.º 12199/2022
... do Emprego e Formação Profissional (IEFP I. P.), ... garantindo em simultâneo o pagamento ... ao Tribunal de Contas para efeitos de “visto”, nos termos ... ) Emitir informações de caráter administrativo em atos específicos das competências da DOTE; ...
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Despacho n.º 4435/2019
... ção do expediente e apoio administrativo necessário aos processos eleitorais; m) Preparar ... vigentes; e) Assegurar a remessa ao Tribunal de Contas e demais organismos, dos elementos ou ... p) Assegurar em colaboração com o IEFP o funcionamento do Gabinete de Inserção ...
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Aviso n.º 19854/2022
... III do Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... Bolsas de Estudo ... 1 — A ... (IEFP) de todos os elementos do agregado familiar que ... mensal), caso não seja estipulada pelo Tribunal ou no caso de ... incumprimento das ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... III do Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 4.º ... Bolsas de Estudo ... 1 — A ... (IEFP) de todos os elementos do agregado familiar que ... mensal), caso não seja estipulada pelo Tribunal ou no caso de ... incumprimento das ...
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Edital n.º 546/2017
... 118.º do Código do Procedimento Administrativo. Para constar, se publica o presente edital, que ... com certidão emitida pela secretaria do Tribunal onde corra a respetiva ação; g) Não serem ... ; x) declaração atual da inscrição no IEFP quando desempregado; xi) (eliminada) xii) ...
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Despacho n.º 6642/2022
... c) Colaborar com o IEFP na execução de procedimentos relacionados com a ... g) Proceder ao envio ao Tribunal de Contas dos contratos ou procedimentos que a ... e informações de caráter administrativo em atos específicos das atribui- ... ções da ...
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Acórdão nº 9038/19.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II. Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
... ça Social e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); - Não se mostra alegada, nem provada, a celebração de quaisquer ... essa data as funções inerentes à sua categoria de Gestor Administrativo; 6. A Direção da Ré, a coberto de ofício postal datado de 16 de maio ... -
Acórdão nº 00552/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I- A candidatura à concessão dos apoios financeiros a que a Autora concorreu obedecia a regras e/ou condicionalismos legais previamente definidos, insusceptíveis, na sua matriz, de qualquer desvio, sob pena de o aqui Recorrente estar a violar o princípio geral de actuação, a saber: o princípio da igualdade, por existência de eventual tratamento diferenciado entre as demais candidaturas...
... Desta vem interposto recurso ... Alegando, o IEFP formulou as seguintes conclusões: 28. Desde logo, não se afigura dos normativos aplicáveis ao caso em apreço, qualquer norma que obrigasse o ... -
Edital n.º 717/2019
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Habitar Felgueiras, em anexo ... e declaração atual da inscrição no IEFP; No caso de elementos do agregado familiar que, ... da residência permanente emitida pelo Tribunal; b) Comprovativo da dação da residência ...
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Despacho n.º 867/2024
... de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP; b ) Promover a divulgação de ofertas de ... de consumo através do CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo. i ) Informar, apoiar e ... diariamente todo o processo administrativo relacionado com os pagamentos e recebimentos e ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... º do Novo Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... rações emitidas pelo IEFP e/ou Segurança Social, da sua situação de ... , cabe impugnação judicial para o tribunal adminis- ... trativo e fiscal da área do ...
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Acórdão nº 00049/20.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
... v. Pedindo a Recorrente que o IEFP, I, P. seja condenado a praticar um ato administrativo que defira a sua candidatura, pela aplicação dos critérios enunciados, o valor da ação é ...
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Despacho n.º 3260/2022
... MTSSS IEFP ... 21-JA-121 Alcobaça ... pal, 106 — 2.º ... 4750-106 Ex Tribunal do Trabalho Barcelos ... MJ IGFEJ ... 5200-204 Mogadouro — Edifício Administrativo MAFDR MM DRAP NORTE ... 21-DH-64 Mogadouro ...
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Acórdão nº 01354/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2021
... 4/12/2014, mencionado pela Entidade Demandada, “(…) Trata-se de contratos celebrados com o aval e comparticipação do Estado, através do IEFP,IP, inserido no âmbito de uma política social que visa manter as pessoas ocupadas, restituindo aos seus destinatários o sentimento de dignidade e ...
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Regulamento n.º 138/2018
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de todos os elementos do agregado familiar que ... mensal), caso não seja estipulada pelo Tribunal ou no caso de incumprimento das Responsabilidades ...
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Acórdão nº 02553/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Fevereiro de 2010
... /2008, que julgou improcedente a Acção Administrativa Especial pelas mesmas interposta contra o INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL [IEFP] – Delegação REGIONAL DO NORTE, que determinou a resolução do contrato de concessão de incentivos financeiros celebrado entre ambos ... Para ...
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Acórdão nº 01308/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
... IEFP) e pedindo igualmente, que, atendendo ao valor da causa (2.947.902,25 Euros) seja determinada a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de ...
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Acórdão nº 00919/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
1- O acto está fundamentado se da proposta que veio a merecer a prolação do acto recorrido a fundamentação e os mesmos factos são os mesmos que não suscitaram qualquer falta de elementos ou de percepção dos fundamentos da decisão a adoptar, o que revela a compreensão do iter cognoscitivo-valorativo da decisão. 2- Não viola o princípio da boa-fé a recepção de documentação e ausência de resposta a...
... em 25/01/2010, que julgou improcedente a Acção Administrativa Especial interposta contra o INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL [IEFP], em que pedia a anulação do acto administrativo praticado em 10 de Julho de 2006, pela Directora do Centro de Emprego de Coimbra, que determina o ... -
Aviso n.º 4487/2020
... ou privados; b) Prestar apoio administrativo e logístico ao Executivo da JF-UFCUA; c) ... que se destinem a ser visados pelo Tribunal de Contas; m) Efetuar a cobrança coerciva das ... j) Coordenar os programas ocupacionais com o IEFP; k) Realizar a instrução dos processos ...