transmissão singular dívidas
1807 resultados para transmissão singular dívidas
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Regulamento n.º 282/2023
... h) A ausência de dívidas ao município; ... i) Que o imóvel habitacional ... empresarial seja exercida a título singular e em nome individual; ... d) Documentos legais de ... transmissão ...
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Aviso n.º 2409/2022
... ; ff ) “Utilizador final”: pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, a quem seja ... de recolha com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ... Artigo 44.º Transmissão da posição contratual 1 — O utilizador pode ...
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Aviso n.º 2409/2022
... ff) “Utilizador final”: pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, a quem seja ... dívidas emergentes de contrato distinto com outro ... Artigo 44.º ... Transmissão da posição contratual ... 1 — O utilizador ...
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Aviso n.º 13394/2023
... f) “Feirante”, a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a ... transmissão do direito de ocupação ao cônjuge não ... e) Dívidas à Câmara Municipal, no âmbito da atividade de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... ço rural; c) «Agricultor» a entidade singular ou colectiva que exerça uma actividade ... à construção ou ampliação, salvo por dívidas relacionadas com a aquisição dos bens imóveis ... não se aplica quando a transmissão de quaisquer direitos reais sobre os prédios que ...
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Regulamento n.º 475/2023
... 2 — O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente equipa- ... Prescrição ... 1 — As dívidas por taxas à Freguesia prescrevem no prazo ... 500,00€ ... Averbamento de transmissão para pessoas diferentes ... Para ...
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Regulamento n.º 680/2023
... ddd) Utilizador -pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, a quem seja ... regularizado o pagamento de dividas provenientes de anteriores contratos entre a ... Artigo 55.º ... Transmissão da posição contratual ... 1 — O utilizador ...
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Regulamento n.º 1179/2022
... no presente regulamento é a pessoa singular ou coletiva, o património ... ou a organização ... cia de dívidas ao Município, proceder à determinação do ... em que a transmissão ...
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Aviso n.º 2525/2019
... singular ou coletiva no interesse da qual se realiza a ... ário - meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) Tabuleta - ... à Câmara Municipal de quaisquer dívidas, salvo se tiver sido deduzida reclamação ou ...
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Regulamento n.º 440/2019
... singular ou coletiva no interesse da qual se realiza a ... ário - meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) Tabuleta - ... à Câmara Municipal de quaisquer dívidas, salvo se tiver sido deduzida reclamação ou ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ção em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou coletiva, que exerce de forma habitual a ... Fiscal e Segurança Social e não tenham dívidas para com o Município. 6 - Os ... Artigo 17.º Transmissão do direito à ocupação de espaço de venda 1 - ...
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Acórdão nº 2359/18.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2019
... transmissão de estabelecimento comercial, com reserva de ... pelo Autor na sua dupla veste de pessoa singular e de legal representante da Ré, o que logo ... sua anuência à remissão de eventuais dívidas ... Com efeito, reiteramos, o artº. 863º, do ...
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Edital n.º 1876/2023
... ) “Proprietário/titular” — pessoa singular ou coletiva que titula o certificado de registo ... do Embarcadouro Público, se existirem dívidas por pagar, encontrando-se ... ultrapassados os ... Artigo 15.º ... Cedências e transmissão dos cais de amarração ... 1 — Ao titular do ...
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Acórdão nº 01171/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
I - A venda efectuada em processo de insolvência, que gerou mais-valias, é um acto de liquidação da massa insolvente e não um acto de disposição praticado voluntariamente pelos insolventes. II - Até ao término do processo de insolvência, apenas o administrador de insolvência tem o poder de efectuar pagamentos de dívidas da massa insolvente. Assim, a dívida é da responsabilidade dos insolventes,
... G - mais valia decorrente da transmissão do direito de propriedade de bem imóvel, em sede de processo de insolvência de pessoa singular), e anular a respectiva liquidação com ... de bens destinada ao pagamento dessas dívidas (a massa insolvente), e não sobre os próprios ... -
Regulamento n.º 99/2019
... entre a Vimágua e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ... deste contrato, salvo nos casos de transmissão por via sucessória, ou extinção da entidade ...
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Aviso n.º 8405/2018
... entre a Vimágua e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ... deste contrato, salvo nos casos de transmissão por via sucessória, ou extinção da entidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... podem concretizar se é exigida a transmissão de direitos de propriedade intelectual ... 4 - ... É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ... ízo dos regimes de regularização de dívidas ... fiscais e dívidas à Segurança Social em ...
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Lei n.º 154/2015
... de contas, o qual pode ser uma pessoa singular ou coletiva ... Artigo 36.º ... Competências ... o regime de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, ... devendo a firma conter a ... títulos de transmissão de bens e os documentos de citação ... ou ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... de contas, o qual pode ser uma pessoa singular ou coletiva ... Artigo 36.º ... Competências ... o regime de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma conter a ... em arquivo público, os títulos de transmissão de bens e os documentos de citação ou ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... de contas, o qual pode ser uma pessoa singular ou coletiva ... Artigo 36.º ... Competências ... responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma conter a ... transmissão de bens e os documentos de citação ou ...
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Portaria n.º 112/2023
... alienação de ativos, ao pagamento das dívidas da sociedade, à cobrança de ... créditos a ... 300.10.003 Transação e transmissão de bens imóveis Aquisição ou alienação do ... singular ou coletiva, pública ou privada.Abrange ...
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Aviso n.º 7945/2017
... -se por: a) Operador Turístico, a pessoa singular ou coletiva que, estando licenciada para o ... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para ... transmissão, por qualquer meio, exceto "mortis causa", da ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... a entidade gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... Artigo 52.º Transmissão da posição contratual 1 - O utilizador pode ... A celebração de acordo de pagamento de dívidas vencidas interrompe a prescrição e impede a ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... a entidade gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... Artigo 54.º Transmissão da posição contratual 1 - O utilizador pode ... A celebração de acordo de pagamento de dívidas vencidas interrompe a prescrição e impede a ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... Operador do Leilão - Pessoa singular designada pelo Participante Inscrito para gerir ... ção de chamadas telefónicas e transmissão de informação. O CUR, o OMIP e o OMIP, S. A., ... a Garantia Financeira; b) Não ter dívidas nem outras obrigações pendentes relativas a ...