casas pre fabricadas
172 resultados para casas pre fabricadas
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Anúncio de procedimento n.º 8630/2020
... ção do contrato: Empreitada de Requalificação de Bairro de Casas Pré-Fabricadas e Espaço Urbano EnvolventeDescrição sucinta do objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 21536/2024
... : 3/2024 Designação do contrato: Fornecimento e instalação de 4 casas pré-fabricadas, tipo bungalows no Parque de Campismo e Caravanismo da ...
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Acórdão nº 3979/17.08LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02-04-2019
... de um contrato de empreitada ( construção de casas pré-fabricadas) celebrado entre a ré ( empreiteira) e a Republica Bolivariana da Venezuela ( comitente ) e provando se que a ré solicitou à autora a suspensão dos fornecimentos com fundamento da interrupção da empreitada por parte da Republica Bolivariana da Venezuela em virtude da grave crise política e económica daquele país, tal não traduz uma impossibilidade objectiva de cumprimento,...
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Aviso n.º DD3029, de 22 de Novembro de 1977
... aviso, entre Portugal e a Bélgica referente ao fornecimento de casas pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a ...
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Acórdão nº 133/19.0T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-10-2021
... de tal actividade. II. O arrendamento de casas de madeira pré-fabricadas a turistas por curtos períodos, designado por alojamento local, não é um acto de comércio nos termos definidos no Código Comercial, pelo que deve ser reconduzido a um contrato de sociedade tal como vem definido no artº 980º do CC. III. A circunstância de tal contrato ter como subjacente a relação afectiva existente entre A. e ré não descaracteriza a qualificação...
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Anúncio 1232-AS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de identi-dade 16141169, com domcilio na Estrada Nacional, 377, Casas Pr-Fabricadas, 6, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da ...
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Resolução N.º 5/1991 de 15 de Janeiro
... , a título gratuito e precário, ao Aero Clube da Ilha Verde duas casas prefabricadas de madeira, uma com 154 m2 de área coberta que serviu de ...
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Aviso n.º 4254/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 13734955, com domiclio na Rua 1. de Dezembro, casas pr-fabricadas, 38, 2685 So Joo da Talha, por se encontrar acusado da ...
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Aviso de contumácia n.º 7550/2006, de 28 de Junho de 2006
... 16141169, com domicílio nas Casas Pré-Fabricadas, 6, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se ...
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Anúncio 4905-MQ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 09970070, com domiclio no Bairro Casas Pr-Fabricadas, Rua A, 117-A, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da ...
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Despacho n.º 771/2019
... A., de 1993 a 1996, e montador de estruturas metálicas e casas pré-fabricadas na empresa Condemetal, no Bombarral, de 1988 a 1991.Entre ...
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Acórdão nº 0305/08.2BECTB 01606/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-05-2021
I - O “incumprimento” de uma deliberação camarária revogada, que assim cessara os seus efeitos, não pode considerar-se “ilícito” para efeito de gerar responsabilidade civil, assim como não pode fundamentar a exigência judicial do seu cumprimento, nos termos do art. 37º nº 1 j) (última parte) ou do 157º nº 2, ambos do CPTA. II - Isto, sem prejuízo de, em caso de vir a ser tomada uma decisão,...
... de ... , freguesia de Santa Maria, no local onde existiram casas pré-fabricadas de que a recorrida era a moradora da casa n.º ……, ... -
Despacho n.º 771/2019
... A., de 1993 a 1996, e montador de estruturas metálicas e casas pré-fabricadas na empresa Condemetal, no Bombarral, de 1988 a 1991.Entre ...
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Acórdão nº 01606/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-01-2016
Deve admitir-se o recurso de revista excecional (art. 150º, 1, do CPTA) relativamente à questão de saber se o incumprimento de um ato administrativo (deliberação de doar um bem imóvel) pode considerar-se um facto ilícito para efeitos de responsabilidade civil extracontratual do seu autor.
... de ………., freguesia de ………., no local onde existiram casas pré-fabricadas de que a recorrida era a moradora da casa n.º ……., ... -
Acórdão nº 00487/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-11-2023
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz impender sobre o recorrente em matéria de apreciação da prova o ónus de delimitar positivamente o que em seu entender são factos indevidamente provados ou indevidamente não provados, a decisão que devia ter sido tomada e os meios de prova determinantes, sob pena de rejeição do recurso. II – O processo judicial tributário, conforme artigos 96º e sgs do CPPT é
... a perda de material por sinistros (68 943 €) e com a reversão de casas pré-fabricadas e respectivo recheio, para o Estado do Malawi, no fim da ... -
Acórdão nº 114/07.6TBVPA.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-09-2013
I - A acessão, enquanto modo de aquisição do direito de propriedade, pressupõe a inexistência de qualquer relação jurídica, contratual ou real, a suportara detenção ou posse do terreno pelo autor das obras, assim se distinguindo das benfeitorias. II - Ao comodatário está vedado adquirir, por acessão, o prédio que lhe foi entregue pelo comodante, sendo o regime jurídico das obras nele efectuadas o
... lhe foi efectuada pelo Governo da …, constituída por 20 (vinte) casas pré-fabricadas; por volta do ano de 1975, os aludidos C… e D… e ... -
Acórdão nº 3/09.0AASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-10-2014
I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias indiciantes ou indiciárias (dos factos principais) no “exame crítico das provas” e não obrigatoriamente como autênticos factos inscritos na “matéria de facto”. II - E podem, ainda assim, ser objecto de discussão na audiência de julgamento e integrarem o tema da prova, mesmo quando não surjam como directamente...
... quais estabeleceram diversas reuniões com vista à exportação de casas pré-fabricadas para uso e residência de agentes da polícia angolana ... -
Acórdão nº 21127-A/1980.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-10-2015
1. Decidido que a indemnização pelo lucro cessante, decorrente da ilícita ocupação de um imóvel durante certo período temporal, corresponde aos rendimentos (juros) que poderiam ter sido proporcionados ao lesado pelo activo financeiro, correspondente ao valor fixado nos autos para o prédio, se aplicado financeiramente em depósitos bancários, não pode quantificar-se a indemnização devida através da
... ção e o projecto de loteamento para a construção de um bairro de casas económicas - Bairro do BB -, estudo esse que, contudo, não autorizava a ... s) - No terreno em apreço foram implantadas 80 casas pré-fabricadas pelo F.F.H. com autorização da R.; ... 1.22. Com base nos factos ... -
Aviso n.º 17481/2021
... do Cortiço, Reguengo, São Brissos e São Geraldo; d) Nível 4 - Casas Novas, Ferro da Agulha, e Santa Sofia. 3 - Os aglomerados rurais são: ... Artigo 27.º Casas Modulares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo "mobil home" e equiparadas As casas modulares, ...
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Aviso n.º 17481/2021
... d) Nível 4 — Casas Novas, Ferro da Agulha, e Santa Sofia ... 3 — Os aglomerados rurais ... Artigo 27.º ... Casas Modulares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo “mobil home” e equiparadas ... As casas modulares, ...
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Acórdão nº 21127-A/1980.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-09-2014
1. Na liquidação, para efeitos ou em sede de execução, de uma obrigação já definida por sentença transitada em julgado, não cabe discutir nem a ilicitude nem a culpa ali imputada à R., restando apenas concretizar o prejuízo dado como genericamente provado naquela sentença e fixar o respectivo valor. 2. A privação do uso e fruição dum bem alheio exprime o próprio acto lesivo potenciador do dano,...
... 7.ª - No prédio foram instaladas pela executada, casas correspondentes aos 162 fogos que nele se podiam construir; ... 8.ª - ... s) – No terreno em apreço foram implantadas 80 casas pré-fabricadas pelo F.F.H. com autorização da R.; ... 1.22. Com base nos factos ... -
Acórdão nº 313/21.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-01-2023
Para que os módulos pré-fabricados em causa nos autos possam ou devam ser considerados “edificações”, nos termos e para os afeitos previstos no RJUE, não é condição essencial que adotem as características de permanência normalmente associadas a uma construção em alvenaria, bastando que o seu uso seja a utilização humana, como será a habitação.
... da norma legal do RJEU, no sentido de que as construções pré-fabricadas são, para todos os efeitos, obras de construção e como tal, ... 100 e 101 ... 2) Mas mesmo o STJ já se pronunciou que as casas" pré-fabricadas, enquanto \xC2" ... -
Acórdão nº 0731626 de Tribunal da Relação do Porto, 09-05-2007
I – O art. 413º, nº1, do CPC aplica-se aos casos em que o Estado ou qualquer pessoa colectiva de direito público, movendo-se no campo do direito administrativo e não no das relações jurídico-privadas, actua em relação à ilegalidade consistente em não se terem observado as normas administrativas que condicionam a realização da obra, mas não tem competência para decretar o embargo. II – Quando o...
... em 1975 das ex-colónias portuguesas, onde foram construídas casas pré-fabricadas ... f) Tal obra foi edificada no lugar citado sem ... -
Resolução N.º 11/1982/A de 1 de Março
... com o Governo Regional para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo rescindiu-lhe o contrato ...
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Resolução n.º 11/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... com o Governo Regional para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo rescindiu-lhe o contrato ...