tabelas da funçao publica
3427 resultados para tabelas da funçao publica
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Portaria n.º 138-I/2021
... ser superior aos valores indicados nas Tabelas 1 a 4. Tabela 1 - Coeficientes de transmissão ...ízo do desempenho das redes ou da saúde pública em instalações de uso público; d) Perante o ...
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Regulamento n.º 396/2021
... devendo ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular; ... distinguindo-os e apresentando-os em duas tabelas: a de taxas e a de preços, com os respetivos ...
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Regulamento n.º 202/2017
...ção do Conselho Tarifário e a consulta pública nos termos previstos no artigo 12.º dos ...ções gerais de preenchimento 1) As tabelas a seguir apresentadas definem o modelo de reporte ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido ...substâncias indicadas nas tabelas...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... concurso com vista à concessão de obra pública, em regime de portagem SCUT (sem cobrança ao ... A - Formato das tabelas referentes à estrutura dos pagamentos a efectuar ...
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Edital n.º 1323/2021
...Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ... de que têm sido alvo, sem as respetivas Tabelas de Taxas uma vez que as mesmas se encontram ...
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Despacho n.º 3098/2018
... de Lisboa foi objeto de consulta pública, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código ... de pé-de-página e legendas de figuras, tabelas, etc. com espaçamento de 1 linha e tipo de letra ...
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Despacho n.º 3589/2023
...Licenciada em Gestão e Administração Pública, com especialização em Planeamento e Con-. ...de duas tabelas (taxas e preços), a adoção de uma lógica por ...
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Despacho n.º 7742/2021
...pública, nos termos do artigo 101.º do Código do ... de pé-de-página e legendas de figuras, tabelas, etc. com espaçamento de 1 linha e tipo de letra ...
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Acórdão nº 9150257 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 1991
I - Face ao disposto nos artigos 1, alíneas p) e u) e 5 da Lei 16/86 de 11/06 deve considerar-se extinto por amnistia o procedimento criminal relativamente à contravenção prevista e punida pelos artigos 5, nºs 3 e 8 do Código da Estrada e ao crime de ofensas corporais por negligência previsto e punido pelo artigo 148, nºs 1 e 3 do Código Penal não se justificando avaliar a matéria fáctica para...
...ência ou improcedência da acusação pública. II - Os factos a quesitar têm que estar ... de vida activa do lesado, com recurso às tabelas financeiras usadas para a determinação do ... -
Regulamento n.º 258/2021
... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. Projeto de Regulamento de ...b) A segunda parte inclui duas tabelas, uma com as pontuações específicas dos ...
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Regulamento n.º 414/2020
... dos critérios é feita de acordo com as tabelas 1 a 4 em anexo a este regulamento, as quais ... concreto, realizado para uma entidade pública ou privada, na qualidade de docente do ICBAS e ...
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Regulamento n.º 758/2020
..., que após o período de apreciação pública", a Assembleia Municipal da Maia, na sua 4.ª Sess\xC3"...tabelas...
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Regulamento n.º 1202/2022
... o projeto de regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo, para o ... é efetuada com base nos valores das tabelas anexas, nos ele- mentos constantes do respetivo ...
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Regulamento n.º 475/2023
... público, que para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, os quais serão ... das respetivas fórmulas previstos nas tabelas de taxas anexas ao presente Regulamento são ...
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Regulamento n.º 133/2022
... outubro de 2021, e submetida a consulta pública, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo ... são devidas nos Portos, as taxas das tabelas seguintes: Emissão de Documentos Títulos de uso ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ...
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Portaria n.º 325/2023
... robusto de instrumentos de política pública que vão permitir, em linha com as estratégias ... tipologia de operação especificada nas tabelas que constam dos anexos I e II a este ...
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Edital n.º 19/2022
..., entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... das suas atribuições, encontrando-se as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...
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Regulamento n.º 625/2018
...; d) Licenciamento de ocupação da via pública; afixação de publicidade de natureza comercial, ...ços e Outras Receitas do Município e nas Tabelas de taxas municipais e de preços e outras ...
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Regulamento n.º 708/2021
... posteriormente submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... de Aplicação O presente Regulamento e Tabelas anexas são aplicáveis, em todo o Município de ...
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Regulamento n.º 200/2017
... de 2017-02-16, e em reunião ordinária pública da Assembleia Municipal, de 24 de abril de 2017, ... Disposições gerais SECÇÃO I Objeto e Tabelas Artigo 1.º Objeto 1 - O presente Regulamento ...
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Portaria n.º 298/2017
...ços Par- tilhados da Administração Pública, I. P ., com vista à con- tratação de ..., das licenças previstas nos pontos 1 das tabelas II dos artigos 2.º e ou 3.º, a taxa é de ...
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Acórdão nº 440/13.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - A nulidade em razão da falta de fundamentação está relacionada com o comando que impõe ao juiz o dever de discriminar os factos que considera provados e de indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade. II - Conquanto esteja prevenido o direito...
... insolvente, cujo valor é o fixado nas tabelas constantes da portaria referida no número ... das Finanças, da Administração Pública e da Justiça), como não possui tabelas ... -
Aviso n.º 23812-A/2022
... de CSIC 1 — Compreende a discussão pública de dois temas científicos, técnicos ou ..., compreender e analisar dados em tabelas e gráficos; b ) Compreender informações ...