tabelas da funçao publica
3427 resultados para tabelas da funçao publica
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Portaria n.º 298/2017
... tilhados da Administração Pública", I. P., com vista à con- ... tratação de servi\xC3" ... , das licenças previstas nos pontos 1 das tabelas" II ... dos artigos 2.º e ou 3.º, a taxa é de \xE2\x82" ...
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Regulamento n.º 258/2021
... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. Projeto de Regulamento de ... b) A segunda parte inclui duas tabelas, uma com as pontuações específicas dos ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... o projeto de regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões, ... procedendo, para ... é efetuada com base nos valores das tabelas anexas, nos ele- ... mentos constantes do ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ...
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Regulamento n.º 625/2018
... ; d) Licenciamento de ocupação da via pública; afixação de publicidade de natureza comercial, ... ços e Outras Receitas do Município e nas Tabelas de taxas municipais e de preços e outras ...
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Regulamento n.º 758/2020
... , que após o período de apreciação pública", a Assembleia Municipal da Maia, na sua 4.ª Sess\xC3" ... tabelas ...
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Regulamento n.º 708/2021
... posteriormente submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... de Aplicação O presente Regulamento e Tabelas anexas são aplicáveis, em todo o Município de ...
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Acórdão nº 440/13.5TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - A nulidade em razão da falta de fundamentação está relacionada com o comando que impõe ao juiz o dever de discriminar os factos que considera provados e de indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade. II - Conquanto esteja prevenido o direito...
... insolvente, cujo valor é o fixado nas tabelas constantes da portaria referida no número ... das Finanças, da Administração Pública e da Justiça), como não possui tabelas ... -
Regulamento n.º 133/2022
... outubro de 2021, e submetida a consulta pública, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo ... são devidas nos Portos, as taxas das tabelas seguintes: Emissão de Documentos Títulos de uso ...
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Edital n.º 19/2022
... , entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por ... reduzir ... das suas atribuições, encontrando-se as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...
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Portaria n.º 325/2023
... robusto de instrumentos de política pública que vão permitir, em linha ... com as ... nas tabelas que constam dos anexos I e II a este regulamento, ...
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Regulamento n.º 200/2017
... de 2017-02-16, e em reunião ordinária pública da Assembleia Municipal, de 24 de abril de 2017, ... Disposições gerais SECÇÃO I Objeto e Tabelas Artigo 1.º Objeto 1 - O presente Regulamento ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... 1 — Compreende a discussão pública de dois temas científicos, técnicos ou ... em tabelas e gráficos; ... b) Compreender informações ...
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Regulamento n.º 153/2020
... ão de Leiria, foi submetido a consulta pública a proposta de Projeto de Regulamento e Tabela de ... (ver documento original)Considerando as tabelas apresentadas anteriormente, e no intuito de se ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Municipal, foi submetido a apreciação pública por um período de 30 dias, com vista à recolha ... vigor do presente diploma regulamentar, tabelas de equiparação de atos e atividades que não ...
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Regulamento n.º 758/2016
... de junho de 2016, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... de forma bem visível para o público, de tabelas, letreiros, etiquetas ou listas, indicando a ...
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Acórdão nº 60/15.0SMLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018
... artigos 21.º, n.º 1, conjugado com as Tabelas anexas I-A e I-B, do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 ... e individualmente para a “saúde pública”, para a coesão das famílias e para a paz ...
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Aviso n.º 11394/2018
... Tabelas relativas aos anos anteriores, por parte da ... IV - Publicidade Capítulo VI - Higiene Pública - Secção I - Vistorias e Inspeções ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 397/2012, de 13 de Setembro de 2012
... , Carla Amado Gomes, Defesa da Saúde Pública vs ... Liberdade Individual, Associação ... tabelas de substâncias proibidas, não obstante ...
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Acórdão nº 5337/16.4T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2018
I – De acordo com os n.ºs 1, 2 e 5 do artigo 23.º da Lei n.º 22/2013, de 22-02, que estabelece o estatuto do administrador judicial (EAJ), o administrador judicial provisório em processo especial de revitalização nomeado por iniciativa do juiz tem direito a ser remunerado pelos atos praticados, de acordo com o montante estabelecido em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas
... , com exceção dos créditos da Fazenda Pública e Segurança Social sendo ineficazes em relação ... ção do devedor, cujo valor é fixado nas tabelas constantes da mesma portaria, majorado em ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... De acordo com as novas tabelas, o valor da taxa de justiça não é fixado com ... Administração Pública, ou quando lhe tiver sido concedido apoio ...
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Despacho n.º 12396/2021
... observadas as formalidades da consulta pública, incluindo a audição sindical, ... nos termos ... 6 — As tabelas 1 e 2 referidas nos números anteriores são as ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 7 de junho de 2016. - O Presidente da ... vigor do presente diploma regulamentar, tabelas de equiparação de atos e atividades que não ...
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Aviso n.º 1426/2019
... tendo em conta as finalidades de ordem pública que estão ou não subjacentes à prestação de ... vigor do presente diploma regulamentar, tabelas de equiparação de atos e atividades que não ...
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Regulamento n.º 588/2021
... , aprovou, após período de consulta pública, o Regulamento de Ingresso na Carreira de ... , à exceção da natação que possui tabelas independentes. 6 - As provas práticas a realizar ...