tabelas da funçao publica
4842 resultados para tabelas da funçao publica
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Regulamento n.º 47/2024
... passar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular ... taxas previstas nas tabelas anexas ao presente Regulamento é a Freguesia de ...
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Acórdão Nº 524/23 de Tribunal Constitucional, 29-08-2023
... tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ... possuem sérias implicações de saúde pública, com reconhecidas ... especificidades regionais ...
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Aviso n.º 7519/2020
... de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho. Emílio ... produção diário calculado segundo as tabelas anexas, e considerando uma capacidade de ...
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Regulamento n.º 56/2017
... do projeto com a respetiva apreciação pública por parte dos interessados, de acordo com o ... categoria profissional de acordo com as tabelas em vigor, as quais são anualmente definidas e ...
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Acórdão nº 9150257 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 1991
... de vida activa do lesado, com recurso às tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro anual de 9%. V - Na determinação de " pretium doloris " há que recorrer a um juízo de equidade devendo atender-se, também, aos padrões médios de indemnização fixados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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Regulamento n.º 601/2021
... decidiu submeter o documento a consulta pública, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, para ... utilização concedida e previsto nas Tabelas anexas. 2 - No caso do pedido de utilização, ...
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Regulamento n.º 782/2019
... edital, é submetido a discussão pública o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de ... tabelas que constituem os anexos ao presente regulamento ...
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Parecer n.º 1/2021
... com as autarquias locais 3.2.7 - Dívida pública financeira 3.2.7.1 - Dívida financeira ... fiscais, tais como a atualização das tabelas de retenção na fonte do IRS, as alterações ao ...
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Regulamento n.º 1062/2016
... ção local e da administração pública. Nos termos do n.º 9 do referido artigo e ... ção de cada prova utilizar-se-ão as tabelas em apêndices. 5 - Para a realização das provas ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção e funcionamento da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de ... das suas atribuições, encontrando-se as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...
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Regulamento n.º 577/2017
... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... está contratado, de harmonia com as tabelas constantes dos anexos II e III ao presente ...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional, 27 de Fevereiro de 2023
... , que não sejam membros da associação pública ... profissional ... Artigo 15.º ... e) Um ... de tabelas ou de mínimos remuneratórios). Foi esse o caso ...
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Aviso n.º 14269/2020
... pública. Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e ... suportes permitidos estão definidos nas tabelas ...
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Portaria n.º 225/2019
... as seguintes modalidades: a) [ ... ] b) Tabelas normalizadas de custos unitários, nos termos da ... do investimento, até 50 % da despesa pública aprovada, mediante a constituição de garantia a ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , decorrido o período de apreciação pública, por proposta da Câmara Municipal, a Assembleia ... das taxas e outras receitas previstas nas tabelas anexas ao presente regulamento é o Município de ...
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Regulamento n.º 585/2016
... publica em anexo. 27 de maio de 2016. - O Presidente, ... produção diário calculado segundo as tabelas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ão» a atividade realizada pela entidade pública que, fundamentalmente, fixa os objetivos e as ... o carbono orgânico dissolvido (COD) das tabelas n.os 2, 5 e 7, BTEX, PCB e óleo mineral da ...
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Regulamento n.º 309/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Geral de ... taxas previstas no presente Regulamento e Tabelas anexas, tiveram em conta a manifesta relevância ...
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Regulamento n.º 202/2017
... ção do Conselho Tarifário e a consulta pública nos termos previstos no artigo 12.º dos ... ções gerais de preenchimento 1) As tabelas a seguir apresentadas definem o modelo de reporte ...
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Acórdão nº 24/19.4PEAGH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-12-2021
I - O STJ funciona como um tribunal de revista, estando destinado exclusivamente a proceder ao reexame da matéria de direito, isto é, à aplicação do direito aos factos que já estão assentes pelas instâncias, não fazendo, por isso, sentido, alegar em sede de recurso que não se provaram estes ou aqueles factos ou que não há prova dos factos ou que, por exemplo, a gravação de determinado depoimento é
... -Lei 15/93, de 22/01, com referência às tabelas I-A, I-B e I-C, anexas ao referido diploma legal, ... gravemente em causa a saúde pública, por razões de todos conhecidas, que ... -
Regulamento n.º 369/2020
... , com vista a uma maior compreensão pública das atividades científicas, da valorização da ... e ponderadores que se apresentam nas tabelas 2.1 a 2.3. Nos casos em que pela natureza da ...
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Regulamento n.º 567/2024
... de abril de 2024, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... ção O presente Regulamento, incluindo as Tabelas anexas que dele fazem parte integrante, esta ...
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Despacho n.º 7742/2021
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do ... de pé-de-página e legendas de figuras, tabelas, etc. com espaçamento de 1 linha e tipo de letra ...
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Despacho n.º 3098/2018
... de Lisboa foi objeto de consulta pública, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código ... de pé-de-página e legendas de figuras, tabelas, etc. com espaçamento de 1 linha e tipo de letra ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... que se encontrassem no trânsito entre tabelas remuneratórias, determinando a subida imediata ...