tabela vencimentos da funcao publica
1801 resultados para tabela vencimentos da funcao publica
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Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 03 de Julho de 1979
... ções relevantes no regime da função pública, dos quais se salientam os que estabelecem o novo ... que se consubstanciam na revisão da tabela salarial, numa tabela autónoma de vencimentos ...
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Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
... o vencimento correspondente à letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Os ...
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Portaria n.º 783/88, de 09 de Dezembro de 1988
... de Lisboa fosse remunerado pela letra E da tabela de vencimentos da função pública, equiparando ...
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Declaração n.º DD7285, de 10 de Julho de 1979
... tabela prevista no n.º 1 do artigo 1.º, é proibido o ...
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Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ... ês anos; A previsão do estabelecimento de tabela autónoma de vencimentos, que deverá integrar as ...
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Acórdão nº 11072/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-12-2014
A “gratificação especial” (prevista no Decreto-Lei n.º 35401, de 27 dezembro 1945 e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 232/87) para o exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial, é uma gratificação com caráter permanente e regular, que não está isenta de desconto para aposentação e que, como tal, releva para efeitos da remuneração mensal a considerar no cálculo da pensão de
... tabela de vencimentos da função pública; ... 7. Do ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O ... º 204-A/79 , de 3 de julho, que aprova a tabela de vencimentos da função pública e demais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; ... n.º 204-A/79, de 3 de julho, que aprova a tabela de vencimentos da função pública e demais ...
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Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-06-2016
... enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e com contrato de trabalho individual, embora muito harmonizados, ressalvam, pelo menos, e em matéria retributiva, a diversidade que vem da autonomia de gestão consagrada pela opção por um modelo empresarial das unidades de saúde.
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... além de sobrecarregar a Administração Pública e os ... Tribunais na sua atividade de ... as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplo- ... g) O ... tabela de vencimentos da função pública e demais ...
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Parecer n.º 30/2018
... , transpondo/integrando os atuais vencimentos na Tabela Remuneratória Única da Função ... Sindicato Nacional dos Registos, tornou pública através dos órgãos de comunicação social, ...
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Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-06-2012
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que dispensa tratamento diferenciado...
... € 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ... escalão 1, índice 112 da tabela de vencimentos do regime geral da função pública, contratados ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... ção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias ... introduz correções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respetiva ...
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Resolução n.º 21/84, de 18 de Julho de 1984
... , respectivamente, as letras G, H e J da tabela de vencimentos da função pública ... 6.1 - As ...
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Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-07-2016
... enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas abrangidos pelo Decreto-Lei n.° 248/2009 terem sido reposicionados em termos salariais nos termos do Decreto-Lei n.° 122/2010 não resulta directamente uma discriminação face a enfermeiros com contrato individual de trabalho que não tenham sido reposicionados nos mesmos moldes, uma vez que os regimes legais aplicáveis a enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e com...
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Extracto de Despacho N.º 697/2007 de 15 de Maio
... ao escalão 1, índice 137 da tabela geral de vencimentos da função pública, com ...
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Declaração de Rectificação N.º 20/2004 de 30 de Março
... o vencimento correspondente índice 310 da tabela de vencimentos da função pública, ... ”, ...
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Extracto de Despacho N.º 698/2007 de 15 de Maio
... ao escalão 1, índice 137 da tabela geral de vencimentos da função pública, com ...
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Decreto-Lei n.º 424/89, de 06 de Dezembro de 1989
... dos quadros técnicos da Administração Pública que o Governo tem levado a cabo ... Embora ... , passam a ser remunerados pelas letras da tabela de vencimentos da função pública constantes do ...
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Acórdão nº 00416/11.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-11-2017
I) – Na redacção dada pelo DL n.º 238/2009, de 16/09, ao Estatuto da Aposentação (EA) , é atendível a indicação de data “como sendo aquela em que pretende aposentar-se” (art.º 43º, nº 1, a), do EA) coincidente com a da apresentação do pedido de aposentação feita pelo subscritor que a tal data reúne todos os requisitos legais à aquisição de tal estatuto. II) – Respeita ao cargo pelo qual o...
... ípios fundamentais da Administração Pública. Segundo o n.º 2 do referido artigo "Os órgãos ... tabela de vencimentos da função pública (já no ... -
Acórdão nº 00254/21.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04-10-2023
Gratificação especial que não se destina a compensar quaisquer «despesas feitas por motivo de serviço», mas antes a compensar as «exigências acrescidas» inerentes ao exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial.
... àquela que se verificar para a letra C da tabela de vencimentos da função pública (artigo ... -
Edital n.º 1049/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... Janeiro, está patente para apreciaçáo pública e recolha de sugestóes, na Secçáo de ... de 5 dias de vereador a tempo inteiro da tabela de vencimentos da funçáo pública ...
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Regulamento N.º 5/2008 de 4 de Março
... no que se refere á apreciação pública, o “Regulamento Municipal Prémio Gaspar ... de 5 dias de vereador a tempo inteiro da tabela de vencimentos da função pública ... Artigo ...
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Aviso N.º 670/2005 de 19 de Julho
... ao escalão 1, índice 142, da tabela de vencimentos da Função Pública, acrescida de ...
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Aviso N.º 671/2005 de 19 de Julho
... ao escalão 1, índice 199, da tabela de vencimentos da Função Pública, acrescida de ...