tabelas da funçao publica
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Acórdão nº 60/15.0SMLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018
... artigos 21.º, n.º 1, conjugado com as Tabelas anexas I-A e I-B, do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 ... e individualmente para a “saúde pública”, para a coesão das famílias e para a paz ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 30 de novembro de 2017. - O Vereador, ... vigor do presente diploma regulamentar, tabelas de equiparação de atos e atividades que não ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... decreto-lei foi submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de ... a) Carbono orgânico dissolvido (COD) das tabelas n.os 2, 6 e 8; b) BTEX, PCB e óleo mineral da ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... pública de aquisição ... Até à autorização ... venda discriminatórios - 11; Ausência tabelas de preços e condições de venda - 14; Venda com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ... as contas dos consumos, observando as tabelas d e preços em vigor, e proceder ao respetivo ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... submetido a um período de consulta pública de 45 dias úteis. Assim, e ao abrigo do ... limites com as tipologias de usos e as tabelas com os parâmetros urbanísticos, ...
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Regulamento n.º 509-A/2021
... o projeto de regulamento a consulta pública", tendo sido fixado o período de 20 (vinte) dias \xC3" ... atualização dos valores constantes das tabelas anexas é efetuada, anualmente, nos mesmos termos ...
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Regulamento n.º 588/2021
... , aprovou, após período de consulta pública, o Regulamento de Ingresso na Carreira de ... , à exceção da natação que possui tabelas independentes. 6 - As provas práticas a realizar ...
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Edital n.º 793/2021
... O Regulamento e Tabelas anexas entram em vigor quinze (15) dias após a ... constar e devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ...
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Regulamento n.º 820/2023
... agora se publica, na sua versão consolidada ... O projeto de ... 1 — São revogadas todas as tabelas que contenham taxas ainda que constantes de ...
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Regulamento n.º 1064/2023
... e 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho da Maia ... SECÇÃO I Disposições ... (Tabelas 4 e 8) ... 2 — Se a candidatura não incluir a ...
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Regulamento n.º 135/2018
... , desporto, educação, turismo, saúde pública, cais de amarração de embarcações, veículos ... ção devem ser efetuadas de acordo com as tabelas de temporalidade específicas para cada sistema ...
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Aviso n.º 19563/2020
... Relatório de ponderação da discussão pública e envio à Assembleia Municipal de Setúbal do ... , obedece aos valores apresentados nas tabelas do Anexo I - Quadro Síntese do Uso do Solo, ...
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Regulamento n.º 130/2021
... , o avaliador fará uso de informação pública que disponha sobre o avaliado e terá como base ... e os respetivos valores incluídos nas tabelas e no Anexo ao presente regulamento. 2 - Para a ...
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Edital n.º 581/2023
... como referência o custo da atividade pública local ... e o benefício auferido pelo ... das tabelas de taxas e outras receitas municipais previstas e ...
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Despacho n.º 9330/2016
... Interpretar gráficos, tabelas e dados relacionados com o método científico e ... ; O Orçamento Geral do Estado; A Divida Pública; Comércio Internacional. Noções de ...
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Acórdão nº 0225692 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 1991
... arrumada, vir a deslizar e a cair na via publica, actua com negligencia, sendo-lhe imputavel o ... a sua perda de ganho, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital ...
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Aviso n.º 16058/2016
... (incluindo procedimentos de contratação pública), economato e recursos humanos, incluindo ... globais, utilizando, nomeadamente, tabelas de preços; Organizar os orçamentos e indicar os ...
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Regulamento n.º 964/2022
... , decorrido o período de apreciação pública, por proposta da Câmara Municipal ... de 6 de ... Tabelas anexas ao mesmo e os artigos 1.º, 2.º e 7.º do ...
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Portaria n.º 134/2015
... componentes da política pública para os espaços silves- ... tres, hoje ... ridos e pagos; ... b) Tabelas normalizadas de custos unitários ... 2 — Na ...
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Regulamento n.º 133/2022
... pública, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo ... com as tabelas: ... 3.1 — Nos portos da Delegação de Lotas e ...
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Portaria n.º 330/2017
... ção das entidades do SNS de natureza pública ... empresarial, serem criados Centros de ... valorizados em função de tabelas de preço aprovadas para ... os vários serviços ...
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Aviso n.º 7761/2017
... que a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos e de Ordenamento do Território e de ... ção da mesma, conforme as seguintes Tabelas ...
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Portaria n.º 330/2017
... ção das entidades do SNS de natureza pública empresarial, serem criados Centros de ... estes últimos valorizados em função de tabelas de preço aprovadas para os vários serviços ...
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Portaria n.º 73/2021
... ; b) Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários. 2 - As tabelas ... legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações, ...