tabelas da funçao publica
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Regulamento n.º 177/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... 1 — As taxas e preços fixados nas tabelas anexas ao presente Regulamento incidem sobre ...
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Acórdão nº 0812/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2003
I - O artigo 7.º- B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14/5, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24/8, conferiu às entidades que deviam elaborar as tabelas de equivalências nele previstas um poder em parte vinculado - aos requisitos de provimento, ao posicionamento na tabela de vencimentos no momento da aposentação e às regras de transição para as carreiras actualizadas em 1981 - e em parte de...
... 15 de Abril, na parte em que aprovou as tabelas de equivalência a que se refere o anexo mapa V, ... e pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública." 2. 2. O DIREITO: O que se discute no presente ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... Regulamento foi objeto de apreciação pública em cumprimento do disposto no artigo 101.º do ... taxas previstas no presente Regulamento e Tabelas anexas, tiveram em conta a manifesta relevância ...
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Acórdão nº 137/03 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 2003
... "bases do regime e âmbito da função pública" para que, face ao disposto na al. f) do n.º 1 ... público, com a publicação das tabelas de vencimentos e normas relativas a ...
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Portaria n.º 227/2019
... singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, incluindo as Organizações de ... as seguintes modalidades: a) [ ... ] b) Tabelas normalizadas de custos unitários, nos termos da ...
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Acórdão nº 02137/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
... com a tabela de vencimentos da função pública para as mesmas categorias, a uma remuneração de ... ável aos vencimentos base constantes das tabelas em vigor do pessoal civil em regime de tempo ...
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Regulamento n.º 1002/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabelas de Taxas de Preços da União das Freguesias de ... de contratos no âmbito da contratação pública e outros documentos; ... b) Licenciamento e ...
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Portaria n.º 298/2016
... Pública (PSP) determinam, respetivamente, que os ... , de 31 de agosto.3 - São aprovadas as tabelas e modelos dos Anexos I, II, III e IV da presente ...
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Regulamento n.º 678/2020
... deverão ser submetidos a apreciação pública, por um período não inferior a 30 dias, antes ... Disposições gerais SECÇÃO I Objeto e tabelas Artigo 1.º Objeto 1 - O presente Regulamento ...
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Regulamento n.º 239/2022
... Decorrido o prazo de consulta pública, e no uso da competência que me foi conferida ... c) Índices: geral, de tabelas" e de figuras; ... \fN.º 49 10 de março de 2022 P\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública ... pelo período de 30 dias, sem que tivessem ... as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...
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Regulamento n.º 808/2020
... o objetivo de ser submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de ... tabelas que constam dos Anexos; b) Para estes efeitos o/a ...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... respetivos valores e fundamentação em tabelas e documento anexos ao Código. Seguindo a linha ...
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Regulamento n.º 718/2023
... de Regulamento foi sujeito a consulta pública, nos termos do artigo 101.º, ... do Código do ... 1 — As taxas e preços fixados nas tabelas anexas ao presente Regulamento incidem sobre ...
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Aviso n.º 15535/2023
... O Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, ... no presente regulamento e respetivas tabelas que dele fazem parte ... integrante, incidem ...
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Regulamento n.º 813-A/2020
... Na sequência da consulta pública do projeto de regulamento, nos termos conjugados ... matérias, índice de figuras, índice de tabelas; 1.8 - Listas de abreviaturas, siglas e ...
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Regulamento n.º 475/2023
... publica este e outros de igual teor, os quais serão ... previstas nas Tabelas anexas ao presente Regulamento é a Freguesia de ...
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Aviso n.º 10346/2020
... ão principal terá de confrontar com via pública habilitante, exceto para operações ... são os constantes das seguintes tabelas: Tabela 1 Parâmetros de dimensionamento mínimo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... congénita ou adquirida, de estrutura ou funçáo psicológica, intelectual, fisiológica ou ... «Índice 100 do regime geral da funçáo pública (I100)» ... o valor previsto nos n.os 2 e 3 do ... çáo do agregado, de acordo com as tabelas II e III do anexo IV; b) Pelo acréscimo de 10% ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ... encontram-se previstos nas respetivas tabelas. Artigo 35.º Incidência subjetiva 1 - O sujeito ...
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Regulamento n.º 40/2018
... o objetivo de ser submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de ... ção 1 - As taxas e preços previstos nas Tabelas anexas são atualizados, ordinária e anualmente, ...
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Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... importantes componentes da política pública para os espaços silvestres, hoje reforçada ... tabelas normalizadas de custos unitários; ... j) ...
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Regulamento n.º 453/2023
... , urge refletir a nova realidade às Tabelas de Taxas e Preços a cobrar, replicando ... os ... e) Princípio da proteção da saúde pública, bem-estar social e do ambiente; ... f) ...
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Aviso n.º 12686/2018
... da Polícia da Polícia de Segurança Pública. Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria ... 5.2 - Sentido cromático, apreciado pelas tabelas de Ishiara: ausência de sentido dicromático. 6 ...
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Edital n.º 255/2021
... - CSI Fundão» e submeter a consulta pública. Eu, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ... de que têm sido alvo, sem as respetivas Tabelas de Taxas uma vez que as mesmas se encontram ...