requerimento subsidio renda

914 resultados para requerimento subsidio renda

  • Renda e Encargos

    I. Renda. II. Renda Apoiada. III. Renda Condicionada. IV. Encargos e despesas. V. Subsídios de Renda. 1) Regimes. 2) Subsídio de renda por actualização nos termos do NRAU. Requerimento para atribuição de subsídio: Indeferimento do pedido. Montante do subsídio de renda.Exemplo prático: Pagamento do subsídio. Duração do subsídio. VI. Falta de pagamento de renda. a) Impugnação do depósito. b)...

    .... @V. Subsídios de Renda. @@1) Regimes. O subsídio de renda é admitido pelos centros ... mensal bruto e da dimensão do agregado familiar, com o requerimento devem dar-se todas as indicações quanto àqueles itens, sejam elas ...
  • Legislação complementar ao NRAU

    Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....

    ... no processo de actualização das rendas antigas, pois influencia o valor da renda a pagar ...@@Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. 1 - Podem requerer a determinação do nível de ... para efeitos de atribuição de subsídio de renda ao arrendatário cujo agregado familiar ...
  • Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
    ... o regime aplicável à atribuição de subsídio de renda aos arrendatários, com contratos de ...Artigo 7.º. Requerimento e procedimento de atribuição do subsídio. 1 - ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada. 5 - O património transferido para ...ências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas 1 - As ...-se às prestações em curso e aos requerimentos pendentes. Artigo 123.º Majoração do montante ...
  • Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
    Lei n.º 46/85 de 20 de Setembro Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de ...-construção que tenham usufruído de subsídios ao financiamento ou à construção por parte do ...ão do regime de ajustamento) A requerimento do município interessado, o Ministério do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
    ...» os tribunais com recursos e requerimentos manifestamente infundados. Para estes casos, o ... - Nas acções de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das ... de qualquer dos seus associados, um subsídio, com carácter de seguro de vida, aos seus ...
  • Decreto-Lei n.º 158/2006, de 08 de Agosto de 2006
    ...és da promoçáo da actualizaçáo das rendas antigas - as rendas relativas a contratos de ... para efeitos de atribuiçáo de subsídio de renda ao arrendatário cujo agregado familiar ...ês seguinte ao da apresentaçáo do requerimento inicial de atribuiçáo do subsídio, devidamente ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento ...ências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas 1 - As ... da pensão é efetuado mediante requerimento próprio. 3 - O montante resultante do recálculo ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...) Quando da leitura dos articulados, requerimentos ou demais peças processuais resulte que a parte ...rendas e rendimentos já vencidos e os que se vencerem ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...
  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
    ... ou, quando não existam, a receber subsídio nos termos do disposto no artigo 173.º; m) ...ário, a um subsídio de agravamento de renda de casa fixado pela direcção da instituição e ... poderão apresentar os respectivos requerimentos: c) Findo o prazo referido na alínea anterior e ...
  • Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
    ...c) Subsídio social de desemprego;. d) Subsídios sociais no ... do seu agregado familiar, à data do requerimento ou do pedido de apoio social, náo ser superior a ...do Código do IRS, designadamente as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ...
  • Edital n.º 734/2008, de 15 de Julho de 2008
    ...Projecto de Regulamento para o Subsídio ao Arrendamento e Apoio Técnico à Melhoria das ...4) Renda - quantitativo devido mensalmente ao senhorio, ...a) Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ..., a 9 de outubro de 2019, um requerimento de desistência do procedimento acima referido, ... Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, numa ...A rubrica subsídio à exploração não apresenta qualquer valor ...
  • Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
    ..., no momento da apresentação do requerimento; b) Demonstrar disponibilidade activa para ...ção os rendimentos referentes ao subsídio de renda de casa, as quantias respeitantes a ...
  • Aviso n.º 2484/2021
    ...ção de apoio financeiro para pagamento da renda mensal a agregados familiares e a pessoas ...2 - O subsídio será atribuído por um período de 12 meses ... familiar aquando submissão de requerimento de renovação do apoio à renda (anexo IV) ou ...
  • Acórdão nº 00602/06.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011

    I. Resulta dos artigos 104º do DL nº268/81, de 16.09, e 1º do DL nº140-B/86, de 14.06, que os funcionários neles referidos [e cuja lista foi mantida e acrescentada pelo artigo 12º do DL nº125/07 de 27.04] têm como obrigação residir junto dos estabelecimentos prisionais em que prestam serviço; II. A atribuição do subsídio de renda de casa a tais funcionários, quando não lhes é proporcionado...

    ... a C… pedido de concessão de subsídio de renda de casa, e o condenou a deferir esse ... No prazo de 30 dias, apresentar novo requerimento para concessão do subsídio de renda de casa, ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... básicas ou mesmo fazer face ao valor da renda. Artigo 2.º Âmbito 1 - Ocupação da ... os efeitos, incluindo os fiscais; n) "Subsídio", o subsídio de apoio à renda que assume ... do Município de Felgueiras ou a requerimento do/a arrendatário/a, sempre que se verifique, ...
  • Lei n.º 13/2019
    ... de agosto, que estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com ... seja demonstrada a apresentação de requerimento da vistoria prevista no n.º 3 do artigo 13.º-B ...
  • Declaração de Retificação n.º 11/2019
    ... seja demonstrada a apresentação de requerimento da vistoria prevista no n.º 3 do artigo 13.º-B ... pelo arrendatário do pagamento das rendas mensais vincendas a partir dessa data, até que o ...subsídio de renda, ao abrigo do presente decreto-lei, os ...
  • Regulamento n.º 205/2021
    .....c) ..d) ..e) ..f) Os beneficiários do subsídio de arrendamento, não podem ultrapassar o número ... não poderá ultrapassar 50 % do valor da renda efetivamente paga, exceto nas seguintes ...ípio, mediante o preenchimento do Requerimento de Candidatura (conforme modelo do Anexo I do ...
  • Regulamento n.º 553/2021
    ... suportar o custo dos atuais valores das rendas no mercado normal de arrendamento. Com este ... que dele fazem parte integrante:A - Requerimento de Candidatura;B - Declaração de Compromisso ... ao ano civil a que o apoio respeite;e) Subsídio de apoio à renda - Valor mensal, concedido ...
  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
    ... bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Artigo 2.º. Alteração ao Código ... -se, em caso de deferimento do requerimento, com as necessárias adaptações, o disposto no ...
  • Regulamento n.º 804/2021
    ... em suportar as despesas habitacionais com a renda ou prestação de crédito para habitação ..., despedimento, ausência do respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes ... pode ser submetida através de requerimento editável, a preencher no portal do Município, ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...ção de gás butano e propano a requerimento da Comissão de Orçamento e Finanças da ... despesas mais significativas o pagamento da renda do edifício sede, que representa 48,51 % do ...2.1.7 - Subsídios e outros apoios das entidades públicas Os ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... através de procedimento concursal, de subsídios ao arrendamento habitacional, bem como os ...3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... o preenchimento e entrega de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara ...

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