tabela remunerações função publica
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... do país da residência de acordo com a tabela disponível no m destas instruç es ... Campos ... remunerações colocados à sua disposição (rendimentos ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública (art. 32.º, n.º 6, da Lei n.º 16/2001, de 22 ... aos herdeiros determina-se em função do número de dias que decorreu desde a data do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/M
... carreira no atual quadro da entidade pública empresarial, com toda a justiça ... para o seu ... de carreira própria para uma função diferenciada ... Foram observados os ... remuneratório, nos termos da tabela da carreira especial de técnico auxiliar de ... Artigo 13.º ... Remunerações e posições remuneratórias ... 1 — A ...
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Edital n.º 19/2022
... , entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... o Título relativo às T axas e respetiva Tabela do Município de Baião. Artigo B-1/2.º Anexos ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... de trabalho, descanso semanal e remunerações devidas, nos termos da legislação laboral, bem ...
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Despacho n.º 7707/2023
... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e de grupo e à ... xviii) Divisão de Contratação Pública (DCP); ... xix) Divisão de Cultura (DC); ... xx) ... ) Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações (UGCR); ... xiv) Unidade de Conservação e ... ção e alteração do Regulamento e Tabela de Taxas Muni- ... cipais, e assegurar as ...
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Aviso n.º 8430/2016
... ística, para a Divisão de Contratação Pública, para a Divisão de Planeamento Urbanístico, ... de "Base de Dados" (AEP - 2006); Curso "Função Atendimento" (AEP - 2005) e Curso de Formação ... ); Ação de Formação "Microsoft Excel" (TABELA - 1991); Curso "Implementação de um Sistema de ... de Vinculação, Carreiras e Remunerações" (SINASE/ATAM - 2008); Curso de Formação ...
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Portaria n.º 315/2023
... semântica na Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... aquando da aplicação da tabela de seleção; ... b) «Agregação simples», a ... ística, produzida no exercício de uma função", materiali- ... zada em qualquer suporte; ... u) \xC2" ... 350.10.509 Processamento de ... remunerações ... Processamento de remunerações por ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se pública a estrutura interna dos serviços do Município ... de Recursos Humanos: a) Unidade de Remunerações e Gestão de Processos; k) Na dependência da ... loteamento e obras de urbanização, em função dos instrumentos de planeamento, normas e ... estudos e propostas para a aprovação da Tabela" de Taxas e outros rendimentos a cobrar pelo Munic\xC3" ...
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Edital n.º 1378/2020
... Empresarial - «Leiria Protege», que se publica, nos termos e para os efeitos do disposto no ... causados pela pandemia de COVID-19, em função das necessidades que têm vindo a ser ... nos serviços prestados enquadrados na tabela de atividades associada ao artigo 151.º do ... : a) Declaração mensal de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos três ...
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Decreto-Lei n.º 57/2016
... ís, devendo traduzir-se numa política pública inequivocamente orientada no sentido de estimular ... de publicação ou a sua apreciação em função das entidades que as publicaram. Este regime ... ção exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de: a) Direitos de autor; b) Edição ... entre o nível 28 e o nível 53 da Tabela Remuneratória Única (TRU); b) Nível 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 103-A/2023
... de trabalhadores da Administração Pública portuguesa, estão sujeitos à lei portuguesa ... à sua remuneração, autonomizando -a da tabela remuneratória única e determinando a criação ... competitividade e atratividade às remunerações dos trabalha- dores dos SPE do MNE, prevê -se ... com a dimensão do centro, definida em função da estratégia geográfica estabelecida, do ...
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Portaria n.º 328/2021
... P., a ... respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do Auto de ... negócio executados pela Administração Pública, derivando a sua ... conservação da natureza da ... ística, produzida no exercício de uma função", materiali- ... zada em qualquer suporte; ... s) \xC2" ... 350.10.509 Processamento de ... remunerações ... Processamento de remunerações por ...
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Despacho n.º 267/2019
... ços Municipais, tal como a seguir se publica. 17 de dezembro de 2018. - O Presidente da ... trabalhadores em funções públicas, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... e promover o processamento de remunerações, abonos, prestações suplementares e de outras ... Tabela ...
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Aviso n.º 9215/2016
... de assistente técnico e ao nível 12 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ... ocupar, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os elementos de ... - Regimes de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas ... ção do desempenho na Administração Pública - SIADAP;http://www.dgaep.gov. pt - Princípios ...
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Aviso n.º 1644/2021
... de recursos humanos na Administração Pública, nomeadamente no que se refere aos regimes de ... érias sobre vínculos, carreiras e remunerações, o desenvolvimento do regime jurídico de ... função pública, em articulação com os serviços e ... ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única (TRU), no montante ...
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Aviso n.º 14946/2017
... , de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única). Para os efeitos previstos ... na categoria, na carreira e na função" pública; d) No caso de ter vínculo de emprego p\xC3" ... Pública g) Regime de carreiras e remunerações na Administração Pública h) Contrato de ...
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Aviso n.º 12372/2018
... úblico que, promovida que foi a consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... Urbanismo; 5 - Alteração do Anexo XII - Tabela de Taxas do Município de Vila Real, com ... telas finais devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ... ões e Amortizações; ii) Folha de Remunerações da Segurança Social do mês de dezembro do ano ...
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Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
No desempenho da atividade e funções disciplinadas no quadro do DL n.º 125/2002, de 10 de maio, e do Código das Expropriações, os peritos avaliadores aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão abrangidos pelos regimes de incompatibilidade e de cumulação de pensão e remuneração previstos, respetivamente, nos arts. 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação na redação que lhes...
... peritos avaliadores consubstancia uma função pública remunerada para efeitos do que dispõem ... ção de pensões públicas com remunerações pagas pelos cofres do Estado …» ... FF. Ou ... , de 21.08 - vide, em concreto, quanto à tabela de atividades o seu ponto 13/1331], como ... -
Aviso n.º 7009/2016
... ção interna e externa relativa a remunerações e descontos dos funcionários;iii. Proceder ao ... na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro - tabela remuneratória única dos trabalhadores que ...
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Aviso n.º 9602/2016
... Ambas as remunerações estão previstas na tabela remuneratória única, ... ão.c) Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração atualizada ...
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Aviso n.º 5386/2017
... Ambas as remunerações estão previstas na tabela remuneratória única, ... ão.c) Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração atualizada ...
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Regulamento n.º 906/2016
... 3 - A função dirigente implica uma ampla responsabilização ... de estudos e propostas para aprovação da tabela de taxas e outras receitas, a cobrar pelo ... ção do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), garantindo a correta aplicação dos ... processamento de abonos e outras remunerações; t) Conceber, coordenar e executar as operações ...
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Edital n.º 546/2017
... ao Arrendamento, objeto de apreciação pública nos termos do disposto no artigo 118.º do ... agregado familiar, conforme o previsto na tabela 4, do anexo 9 ao presente código regulamentar; 5 ... de liquidação; g) Histórico de remunerações da Segurança Social; h) Recibos comprovativos ... Código Regulamentar, definido em função do número de elementos do agregado familiar e do ...
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Aviso n.º 9350/2021
... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 11 de março de 2021, entrando o mesmo em ... como atividade exclusiva (nos termos da tabela de atividade do IRS, nos termos do artigo 151.º ... ção de forma não reembolsável em função das quebras de faturação, iguais ou superiores ... ão contributiva;k) Declaração de Remunerações da Segurança Social, descriminada com o nome dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... a VIII do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos ... dos ... «Artigo 2.º ... 1 — A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... sua atual redação, é determinado em função ... da remuneração base efetivamente auferida ... 9 — As remunerações dos gestores públicos das empresas públicas de ...
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Regulamento n.º 807/2023
... n.º 9817-A/2021, de 8 de outubro, que publica, em anexo, o mapa com os ... encargos anuais e ... e alterados pela Câmara Municipal em função da atualização do valor da pensão social ... , ordenados, salários ou outras remunerações; ... iii) Rendas temporárias e vitalícias; ... ção será atribuído de acordo com a tabela a seguir discri- ... Escalão ...