tabela remunerações função publica
2193 resultados para tabela remunerações função publica
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Edital n.º 330/2019
... de alteração submetido a consulta pública sem que tivessem sido apresentadas reclamações ... os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, ... no respetivo limite máximo previsto na Tabela A anexa ao presente regulamento, definido em ... por elemento do agregado familiar em função ...
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Portaria n.º 298/2021
... para 1725 TCO (71,6 % do total) as remunerações devidas são iguais ou superiores às ... ção legal de não discriminação em função da filiação sindical previsto no ... artigo ... 2 — A tabela ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... função das várias modificações legislativas ... submetido a um período de consulta pública de 45 dias úteis. Assim, e ao abrigo do ... Artigo 29.º Tabela de taxas e outras receitas e respetivas fórmulas ... 54488008 59346947 51 175 391 Remunerações ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... Nacional Republicana GR Gestão de Remunerações HORIZONTE 2020 Programa-Quadro Comunitário de ... tipo de produtor e dependendo das suas função e atividade principal. Neste contexto, no OE 2015 ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); ... Manutenção do ...
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Aviso n.º 787/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... Outros encargos ... 1 — As remunerações de defensores, peritos, tradutores, intérpretes, ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ão de recursos humanos; f) Contratação pública; g) Subsídios, transferências e outras formas ... âncias a considerar na rubrica "remunerações de pessoal" devem corresponder à tabela de ... pagamento são despoletadas pela DAC em função da gestão de tesouraria, pela emissão da ordem ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA ... Decreto-Lei n.o ... de 29 de ... c) Os montantes globais das remunerações pagas, ... relativamente a cada um dos últimos ... erro na liquidação ou na aplicação da tabela ... emolumentar respectiva ... 2 — Sem ... dentes e variáveis em função dos lucros; ... c) Sejam convertíveis em ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... consideram-se como preços as remunerações a cobrar pelo município que digam respeito, ... és da aprovação de um preçário ou tabela geral ou especial de preços. 2 - Sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... ónicos e multimédia mais adequados em função da área geográfica de coordenação; d) ... , vinculados ou não à administração pública" portuguesa, que possuam competência técnica na \xC3" ... 1 - Os níveis remuneratórios da tabela única correspondentes à remuneração base dos ... 33.º [Revogado] SECÇÃO IV Remunerações e outras prestações Artigo 34.º Remunerações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... Finanças, Planeamento e Administração Pública. Aprova a orgânica e o quadro de pessoal ... o SPER, no âmbito do exercício da função acionista; j) Assegurar a realização de outras ... dos vencimentos e demais remunerações; h) Executar os atos dos procedimentos ... ão 3 e ao nível remuneratório 28 da tabela ...
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Lei n.º 82-E/2014
... gue ou coloque à disposição remunerações que, nos ... termos deste artigo, constituam ... ção Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 503/99, ... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo ... devido, determinado em função do rendimento líquido ... total e das deduções ...
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Despacho n.º 441/2019 de 2 de abril de 2019
... remuneratria 6., nvel remuneratrio 31, da tabela remuneratria nica da funo pblica, sendo o ...
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Despacho n.º 184/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... remuneratria 6., nvel remuneratrio 31, da tabela remuneratria nica da funo pblica, sendo a ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... do país da residência de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções ... remunerações colocados à sua disposição (rendimentos ... Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública (art. 32.º n.º 6 da Lei n.º 16/2001, de 22 de ... aos herdeiros determina-se em função do número de dias que decorreu desde a data do ...
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Regulamento n.º 350/2017
... de 2017, depois de submetido a consulta pública. O presente Regulamento entra em vigor no dia ... é permitida qualquer discriminação em função do género, etnia, confissão religiosa, ... tem por base as variáveis descritas na tabela de classificação que constitui o Anexo I do ... elementos do agregado familiar (remunerações, pensões, prestação de rendimento social de ...
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Relatório n.º 5/2020
... investimento imobiliário e após Oferta Pública de Venda das Unidades de Participação do Fundo, ... V.2 - Politica de Remunerações A Sociedade tem definida Política de ... final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor ... de uma remuneração fixa, de acordo com a tabela ...
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Acórdão nº 1134/09.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-06
I – A nulidade da decisão por omissão de pronúncia verificar-se-á quando exista (apenas quando exista) uma omissão dos deveres de cognição do tribunal, o que sucederá quando o juiz não tenha resolvido todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação e cuja decisão não esteja prejudicada pela solução dada a outras. Este vício relaciona-se com o comando ínsito na 1ª parte do n.º 2...
... ério das Finanças e da Administração Pública , tendente, em síntese, à declaração de ... ilegal o pagamento efetuado das remunerações adicionais à taxa de conversão de 1USD =0,78333 ... 2 de Dezembro de 1986, que estabeleceu a tabela de equiparação do pessoal militar e ... os correspondentes abonos, em função das equiparações e postos, carecendo apenas da ... -
Lei n.º 36/2019
... n.º 85-A/75 , de 26 de fevereiro, que publica o mapa a que se refere o artigo 2.º do ... ências destinadas ao saneamento da função pública; j) Decreto-Lei n.º 127/75 , de 13 de ... , que dá nova redação ao capítulo I da tabela A anexa ao Código Administrativo (vencimentos ... -Lei n.º 294/75 , de 16 de junho (remunerações acessórias ou complementares na função ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... O Regulamento que agora se publica foi, previamente à sua aprovação, objeto de ... o artigo 37.º e o Quadro VIII da tabela de taxas anexa ao presente Regula- ... mento, e ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, ... nelas ... , dos encargos sobre as remunerações (SNP) ... Administração Autarquica ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional da Saúde e ... diuturnidades indexado ao nível VI da tabela de retribuições mínimas mensais, assim como ... de atualização das remunerações, sustentada pela informação do Anexo A ... serviços ou destinatários em função do tipo de assunto e da prioridade da mesma, ...
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Lei n.º 42/2016
... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 3.º [ ... ] 1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça ... a sua colocação na administração pública, em lugar adequado às suas qualificações ... remunerações base diárias. 2 - No caso de cúmulo de ... ção nos processos já inscritos em tabela. SECÇÃO V Nomeação de juízes conselheiros ...
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Portaria n.º 33/2023
... Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... P. E., e a respetiva tabela de seleção, anexos à presente ... portaria, da ... ística, produzida no exercício de uma função, materiali- ... zada em qualquer suporte; ... s) ... 350.10.509 Processamento de remunerações ... Processamento de remunerações por ...
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Despacho n.º 10353/2022
... pública, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo ... vigor, na mesma percentagem que as remunerações dos trabalhadores em regime de contrato de ... dos critérios objetivos de seleção em função da categoria a prover; ... d) Liberdade de ... procede em conformidade com a Tabela I Anexa, preside o princípio da tendencial ...
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Acórdão nº 01320/11.4BRPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I - Nos procedimentos disciplinares a função de controlo judicial tem como objectivo detectar se a apreciação das provas tem uma base racional, se o seu valor foi pesado com critério lógico e justo, não enfermando de erro de facto ou erro manifesto de apreciação. II - É através da fundamentação da decisão que se deve verificar se a valoração das provas foi correctamente efectuada.* * Sumário...
... actualizadas e na mesma proporção em função do aumento das remunerações dos magistrados de ... ção ilíquida (100%) constante da tabela já actualizada do activo correspondente à ... casos ao regime geral da aposentação pública”. Art. 68ª“ (Direitos e obrigações)1 - Aos ...