tabela remunerações função publica
2193 resultados para tabela remunerações função publica
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Regulamento n.º 807/2023
... n.º 9817-A/2021, de 8 de outubro, que publica, em anexo, o mapa com os ... encargos anuais e ... e alterados pela Câmara Municipal em função da atualização do valor da pensão social ... , ordenados, salários ou outras remunerações; ... iii) Rendas temporárias e vitalícias; ... ção será atribuído de acordo com a tabela a seguir discri- ... Escalão ...
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Acórdão nº 03465/14.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... dos AA a auferirem complementos de função, prémios de produtividade e mérito, ... ) e o Regulamento de Política de Pessoal e Tabela de Remunerações (doravante RPTR), aplicavam-se ... universo que compõe a Administração Pública ... Por outro lado, a sua resolução em sede ...
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Edital n.º 536/2016
... ós o decurso do prazo para apreciação pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3" ... , para fins sociais, arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam ... familiar, de acordo com a seguinte tabela: Tabela 1 (ver documento original) g) Habitação ... da existência ou não de remunerações; iv) Cópia do último recibo de vencimento ...
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Aviso n.º 8844/2021
... COVID-19, com teor integral que abaixo se publica. 4 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara ... nos serviços prestados enunciados na tabela de atividades associada ao artigo 151.º do ... : a) Declaração mensal de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos três ... no n.º 1, à exceção daqueles que em função" da sua natureza não lhes sejam diretamente aplic\xC3" ...
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Acórdão nº 06811/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
... caso tivessem sido integrados na função pública; e. condenar-se o Estado ... 23 e 27 da grelha salarial do Anexo I da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pelo Dec ... : tem direito ao abono das remunerações mensais e do subsídio diário de refeição, bem ...
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Parecer n.º 18/2017
... dos Enfermeiros é uma associação pública profissional, cabendo-lhe, em especial, regular o ... , que "Quem não "Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas ... , identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3" ...
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Aviso n.º 12177/2018
... 1 - Publica-se a abertura do presente procedimento concursal ... essenciais para o exercício da função e será classificada através dos níveis ... da Secção de Recrutamento e Remunerações. Vogais Suplentes - Susana Isabel Horta Martins, ... n.º 14/2008, de 31 de julho, e com a Tabela Remuneratória Única dos trabalhadoras/es que ...
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Regulamento n.º 319/2018
... ços municipais, conforme a seguir se publica. Preâmbulo Em cumprimento do estabelecido no ... maior importância no enquadramento da função administrativa e que introduz importantes ... de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... de obras por empreitada; q) Atualizar a tabela de preços unitários corrente dos materiais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... redação: «Artigo 2.º [ ... ] 1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... sem a correspondente compensação, em função da evolução da execução orçamental. Artigo ... regime, não podem auferir remunerações ilíquidas anuais, a título de vencimento, ...
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Despacho n.º 7899/2021
... o respetivo organograma, que a seguir se publica (anexo I). 13 de julho de 2021. - O Presidente da ... órgãos autárquicos municipais, em função da necessidade de promover a melhoria de ... à diferença anual das remunerações, nelas se incluindo os subsídios de férias e de ... da Contabilidade de Gestão: a) Manter a tabela de centros de custos e proveitos atualizada; b) ...
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Edital n.º 1071/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... do concelho de Fafe (determinado em função dos rendimentos do agregado familiar), num ano ... , ordenados, salários ou outras remunerações; f) Atestado de incapacidade, se for o caso; g) ... valor atribuído pelo Programa ERASMUS + (Tabela de Bolsas de Mobilidade) e, nos países fora da ...
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Aviso n.º 11056/2022
... de 14 de abril de 2022, e após consulta pública, sem ... apresentação de contributos, deliberou ... em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites ... familiar, de acordo com a tabela constante do Anexo I ao presente Regulamento; ... remunerações ...
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Lei n.º 82/2023
... dos honorários devidos pela mediação pública e encargos neste âmbito com prestações de ... , designadamente para pagamento de remunerações e assunção de compromissos. 2 — O reforço ... tabela de honorários dos profissionais forenses Em ... tempo de permanên- cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ...
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Acórdão nº 0952/10.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2022
As remunerações fixadas pelo despacho a que se refere o nº 1 do artº 8º do Decreto-Lei nº 56/81, de 31 de Março, ao pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço na representação diplomática de que faz parte a missã
... norteia a atuação da Administração Pública ... C. Do ponto de vista jurídico, o mesmo ... , de 31 de março, determina que as remunerações adicionais devidas aos militares em missão do ... função administrativa, designadamente na determinação ... , acabada de referir e de acordo com a tabela em vigor para o pessoal diplomático do MNE a ... -
Aviso n.º 5069/2021
... - «Pombal Apoia», cujo texto ora se publica. 1 de março de 2021. - O Presidente da Câmara ... nos serviços prestados previstos na tabela de atividades associada ao artigo 151.º do ... : a) Declaração mensal de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos três ... artigo, à exceção daqueles que em função da sua natureza não lhe sejam diretamente ...
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Despacho n.º 8378/2016
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 - Os/as ... órgãos autárquicos municipais, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... Pessoal; 1.2.2 - Processamento de Remunerações; 1.2.3 - Gestão de Seguros; 1.3 - Subunidade de ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b) Confecionar as refeiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 444/2018
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 - Os/as ... órgãos autárquicos municipais, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... Pessoal; 1.2.2 - Processamento de Remunerações; 1.2.3 - Gestão de Seguros; 1.3 - Subunidade de ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b) Confecionar as refeiç\xC3" ...
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Despacho n.º 747/2024
... a transição digital da Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Minis- ... , patrimoniais e de modernização, em função dos objetivos estabelecidos; c ) Os serviços ... Remunerações e Cadastro (SRC); Gabinete de Saúde e Bem ... ; k ) Proceder à atualização anual da tabela de taxas e licenças; l ) Gerir a carteira de ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... legislador em recorrer ao corte de remunerações e pensões que auferem por verbas públicas, ... á numa medida que incide sobre a despesa pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ...
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Despacho n.º 6808/2019
... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... da Câmara Municipal) despacho apresenta a tabela de sucessão das orgânicas flexíveis e ... , na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e artigo 15.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 57/2021
... tendo em conta os objetivos de política pública expressos no acordo-quadro e relacionados com ... de 10 horas, tendo por referência a tabela constante do anexo ao presente decreto-lei e do ... -porta; b) Por razões de segurança, em função" da formação específica recebida e da utilizaç\xC3" ... demais, na proporção das suas remunerações. Artigo 23.º Determinação do valor da ...
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Despacho (extrato) n.º 10471/2016
... ) na Inspeção-Geral da Administração Pública/IGAP, de 2000 a 2006, com funções de ... processo de elaboração dos projetos da tabela" única de suplementos e da tabela remuneratória \xC3" ... (1.º semestre de 1995).Ingressou na função pública em 1986, na Direção-Geral de Geologia ... remunerações, da gestão dos recursos humanos, da avaliação ...
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Regulamento n.º 853/2016
... O projeto de regulamento e respetiva tabela de taxas elaborada pela Câmara Municipal, foi bmetido a apreciação pública por um período de 30 dias, com vista à recolha ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ... outras taxas, encargos ou remunerações por aquela utilização e aproveitamento dos ...
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Regulamento n.º 138/2022
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 — Os/as ... órgãos autárquicos municipais, em função" da necessidade de promo- ver a melhoria das condi\xC3" ... ; 1.2.2 — Processamento de remunerações; 1.2.3 — Gestão de seguros; 1.3 — Subunidade ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b ) Confecionar as refei\xC3" ...
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Regulamento n.º 138/2022
... na carta ética para a Administração Pública" ... Artigo 6.º ... Dever de Informação ... 1 \xE2" ... órgãos autárquicos municipais, em função da necessidade de promo- ... ver a melhoria das ... 1.2.2 — Processamento de remunerações; ... 1.2.3 — Gestão de seguros; ... 1.3 — ... o pagamento das quantias a definidas na tabela ... de taxas do município; ... b) Confecionar as ...