tabela código cae
835 resultados para tabela código cae
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Portarias de Extensão n.º 65/2023 de 3 de novembro de 2023
... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do Procedimento A ... o estudo de avaliação do impacto da extensão da tabela salarial. Sem prejuízo, verifica-se a ex istência de identidade ...
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Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... prejuízo das deduções previstas no n.º 2 do artigo 390.º do Código do Trabalho; - as férias e respectivo subsídio vencidos em 01/01/2016, ... 2- As retribuições da tabela salarial inferiores à retribuição mínima mensal garantida, apenas são ... -
Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
... ção do serviço certidão permanente, o requerente recebe um código que permite a sua visualização, sendo a entrega desse código a qualquer ... a partir de 2012-10-01 Capítulo II Alteração à tabela de honorários e encargos notariais e ao Regulamento do Registo Comercial ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr. José Luís Gaspar Jorge, ... da Tabela de Taxas anexa ao Código e da inexistência de quaisquer débitos para ...
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Portaria n.º 187/2021
... ções constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto ... social consista no desenvolvimento local; ... c) ... plificados na modalidade de tabela normalizada de custo unitário ... 3 — O nível de apoio a conceder é ...
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Portaria n.º 158/2023
... ções constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto ... social consista no desenvolvimento local; ... c) ... tabela normalizada de custo unitário ... 3 — O nível de apoio a conceder é ...
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Edital n.º 21/2023
... se submete a apreciação pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Admi- ... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, ... Anexo IV — Minuta de Contrato Alcochete UP ... Anexo V — Tabela de preços Alcochete UP ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ...
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Portaria n.º 127/2012, de 07 de Maio de 2012
... A referida conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da extenso da tabela ...
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Regulamento n.º 902/2023
... Tabela de Taxas anexa ao presente regulamento, impõe-se pela obrigatoriedade ... dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código Civil ... 4 — Com a liquidação das taxas e outras receitas ...
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Regulamento n.º 847/2016
... cumpridas as formalidades previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e ao subsequente pagamento da taxa prevista no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Faro. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 109-B/2021
... O valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado ... pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... tabela ...
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Edital n.º 799/2018
... ção de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do disposto no ... A taxa pela ocupação de terrado corresponde ao valor fixado na tabela ...
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Portaria n.º 127/2023
... De acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser ... aplicada, no todo ou em ... República ... 2 — A tabela ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... constam da Tabela C do Quadro V ... 2 — Os alunos referidos no número anterior realizam, ... código de exame em que os alunos obtiveram a primeira aprovação, sem prejuízo ...
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Aviso n.º 14263/2021
... que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na sequência da deliberação da ... previamente o pagamento das respetivas taxas diárias previstas na Tabela de Taxas do Município de Mealhada; c) Entidades exploradoras de outras ...
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Regulamento n.º 528/2018
... ção observado os termos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Tabela de Taxas anexa ao presente regulamento. 5 - A Câmara Municipal de Leiria ...
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Regulamento n.º 719/2018
... ção observado os termos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Tabela de Taxas anexa ao presente regulamento. 5 - A Câmara Municipal de Leiria ...
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Aviso n.º 5862/2021
... de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis a contar ... previamente o pagamento das respetivas taxas diárias previstas na Tabela de Taxas do Município de Mealhada; c) Entidades exploradoras de outras ...
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Regulamento n.º 80/2018
... de 2017, após terem sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo, que a seguir se transcreve. 8 de janeiro ... ANEXO II Tabela ...
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Despacho n.º 271/2024
... ções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... -B/2011, de 30 de dezembro, a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, ... N.º 9 12 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 350/2022
... disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... Mais torna público que este ... Tabela Geral de ... Taxas Municipais em anexo ao Regulamento e Tabela de Taxas do ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a publicação e ... a cada parque de estacionamento municipal são os constantes na Tabela de Taxas, definida no Anexo IV do presente Regulamento, salvo nas ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a publicação e ... a cada parque de estacionamento municipal são os constantes na Tabela de Taxas, definida no Anexo IV do presente Regulamento, salvo nas ...
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Aviso n.º 4456/2017
... I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 3 - Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: (ver documento original) 4 - Para efeitos de determinação do ...
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Regulamento n.º 117/2019
... ção de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 3.º Definições Para ... lugar é adquirido aquando do pagamento da respetiva taxa conforme Tabela" de taxas e Licenças aprovada em Assembleia de Freguesia. 3 - O pagamento \xC3" ...