tabela código cae
835 resultados para tabela código cae
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Regulamento de Extensão N.º 62/2008 de 30 de Junho
... da extensão, exigidas pelo n.º 3 do artigo 575.º do Código do Trabalho, é conveniente promover a extensão das alterações da ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Portaria n.º 128/2023
... De acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser ... aplicada, no todo ou em ... República ... 2 — A tabela ...
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Portaria n.º 167/2020
... Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser aplicada, no todo ou em ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
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Portaria n.º 196/2021
... Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser aplicada, no todo ou em ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
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Relatório n.º 9/2017
... TABELA 1 (ver documento original) As transferências e subsídios obtidos ... da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos que ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... Os tempos de duração de cada Fase são os incluídos na tabela seguinte: (ver documento original) O OMIP pode determinar, no decurso do ... no Sistema EEGO ("Entidade Emissora de Garantias de Origem") com o código [ ... ], adiante designado/a como Requerente, tendo tomado conhecimento das ...
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Decreto-Lei n.º 37/2021
... garantida (RMMG), a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... às entidades empregadoras com registo de atividade enquadrada na tabela ...
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Edital n.º 1042/2020
... termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 6.4 - Realizada a audiência dos ... associados aos parâmetros de avaliação são apresentados na tabela seguinte: (ver documento original) 11 - Fundamentação da diferenciação ...
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Despacho n.º 47/2023
... do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... seguinte tabela: ... 140 Fundos de pensões e equiparáveis (art.º 16.º, n.º 1 do EBF) ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... seguinte tabela: ... 140 Fundos de pensões e equiparáveis (art.º 16.º, n.º 1 do EBF) ...
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Regulamento n.º 778/2021
... , serviços e restauração (RJACSR) e artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais e correspondente Tabela de Taxas; c) Entidades exploradoras de outras atividades, devidamente ...
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Regulamento n.º 475/2022
... o novo Código do Procedimento Administrativo, procedeu-se à publicação do início do ... e rege-se pelo estabelecido no Regulamento e tabela de taxas do Município de Arruda dos Vinhos ... 3 — É proibido fumar ...
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Portaria n.º 187/2021
... ções constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local; c) ... no n.º 14 do anexo ix são custos simplificados na modalidade de tabela normalizada de custo unitário. 3 - O nível de apoio a conceder é de: a) ...
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Edital n.º 973/2019
... úblico, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Alcanena, em ... das respetivas taxas diárias, as quais se encontram previstas na tabela de taxas e licenças do Município de Alcanena; c) Entidades exploradoras ...
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Aviso n.º 11754/2020
... prévio pagamento da taxa de ocupação da via pública prevista na tabela de Taxas do Município de Portimão, e nos termos do previsto nos artigos ... e conter os elementos previstos no n.º 5 do artigo 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; g) Possuírem seguro de ...
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Despacho n.º 1994/2022
... do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas ... de um spread até aos limites referidos na tabela infra. A taxa swap da ... Euribor será a divulgada na página da ...
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Despacho n.º 1994/2022
... que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas ... superior, acrescida de um spread até aos limites referidos na tabela infra. A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da ...
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Regulamento de Extensão N.º 44/2008 de 2 de Junho
... 1 - Nos termos do artigo 576.º do Código do Trabalho e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do Procedimento ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Regulamento n.º 430/2017
... setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento do Mercado Municipal A ... sujeita ao pagamento de uma taxa diária, prevista no Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Licenças, devendo o recibo da sua liquidação ser ...
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Edital n.º 195/2017
... submeter a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... sujeita ao pagamento de uma taxa diária, prevista no Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Licenças, devendo o recibo da sua liquidação ser ...
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Aviso n.º 10100/2018
... ção ao Regulamento do Balneário Termal das Termas da Terronha - Tabela de Taxas. O projeto de alteração ao regulamento foi objeto de Código do Procedimento Administrativo. O regulamento entra em vigor, no dia útil ...
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Edital n.º 1563/2022
... de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que ... a alteração e republicação do ... o pagamento das taxas previstas no n.º 2.1 do artigo 7.º da Tabela de Taxas ... Artigo 6.º ... Organização de feiras grossistas por ...
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Portaria de Extensão n.º 12/2023 de 14 de dezembro de 2023
... permitiu concretizar o estudo de avaliao do impacto da extenso da tabela salarial. Sem prejuzo, verifica-se a existncia de identidade econmica e ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de ... municipais, dependem do pagamento das taxas devidas nos termos da Tabela de Taxas anexa ao Código. Artigo A-2/16.º Contagem de prazos 1 - Salvo ...
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Edital n.º 534/2021
... público que, promovida que foi nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a publicitação do início do ... federados pertencentes aos escalões formação, de acordo com a tabela abaixo: (ver documento original) 3 - Para a definição do valor a ...