tabela código cae
835 resultados para tabela código cae
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Regulamento n.º 350/2022
... disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... Mais torna público que este ... Tabela Geral de ... Taxas Municipais em anexo ao Regulamento e Tabela de Taxas do ...
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Despacho n.º 271/2024
... ções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... -B/2011, de 30 de dezembro, a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, ... N.º 9 12 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a publicação e ... a cada parque de estacionamento municipal são os constantes na Tabela de Taxas, definida no Anexo IV do presente Regulamento, salvo nas ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... legislação produzida em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a publicação e ... a cada parque de estacionamento municipal são os constantes na Tabela de Taxas, definida no Anexo IV do presente Regulamento, salvo nas ...
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Aviso n.º 4456/2017
... I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 3 - Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: (ver documento original) 4 - Para efeitos de determinação do ...
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Regulamento n.º 117/2019
... ção de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 3.º Definições Para ... lugar é adquirido aquando do pagamento da respetiva taxa conforme Tabela" de taxas e Licenças aprovada em Assembleia de Freguesia. 3 - O pagamento \xC3" ...
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Aviso n.º 7842/2021
... , nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas do município de Mondim de Basto. 5 - Compete ao ...
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Aviso n.º 15872/2018
... e de Edificação e, para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 3 do artigo 3.º do Dec. Lei ... ção pela não cedência em numerário é feito nos termos da tabela de taxas que faz parte integrante deste regulamento. 3 - A Câmara ...
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Aviso n.º 13186/2021
... , na sua redação atual, em cumprimento do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas do município de Mondim de Basto. 5 - Compete ao ...
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Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
... 1 - Nos termos do art. 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de Procedimento ... no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos quanto à tabela de remunerações mínimas (Anexo IV) e cláusulas de expressão ...
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Regulamento n.º 614/2023
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do ... Procedimento Administrativo, o qual entra em vigor no dia 1 do ... Receitas do Município de Vila Nova de Gaia e respetiva Tabela de Taxas anexa; ... c) Entidades exploradoras de outras atividades, ...
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Regulamento n.º 201/2019
... n.º 2 do artigo 79.º do RJACSR e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, respetivamente. Projeto de Regulamento da ... 2 - O valor das taxas a cobrar é o fixado na Tabela de Taxas constante do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... 13 — Nas provas constantes da Tabela C do Quadro V constituídas por duas componentes é obrigatória a ... código de exame em que os alunos obtiveram a primeira aprovação, sem prejuízo ...
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Portaria n.º 186/2023
... pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código ... de atividade da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, ... do navio, nos termos da seguinte tabela: ... GT Valor de referência (VR) ... 0 < 10 ...
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Edital n.º 1047/2018
... à discussão pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo" Quaisquer reclamações, observações ou ... - As taxas previstas no n.º 8 do artigo 17.º estão definidas na tabela de taxas do Município de Ferreira do Alentejo. 2 - A Câmara Municipal ...
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Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
... da extensão, exigidas pelo n.º 3 do artigo 575.º do Código do Trabalho, é conveniente promover a extensão das alterações da ... no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos quanto à tabela de remunerações mínimas (Anexo IV) e cláusulas de expressão ...
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Regulamento n.º 1061/2022
... artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 29 de dezembro), é aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas para vigorar na Junta de Freguesia ... de Massamá e Monte ...
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Lei n.º 114/2017
... Administrativos e Fiscais, para efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua redação atual, ... legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente ...
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Edital n.º 916/2019
... ção observado os termos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim, depois de decorrido o prazo para a ... 2 - O valor das taxas a cobrar é o fixado na Tabela de Taxas constante do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de ...
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Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio de 1993
... estrutura: Secções, que identificam as rubricas através de um código alfabético; Subsecções, que identificam as rubricas através de um ... O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva ... ANEXO (Ver tabela ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... adotada a decisão final os candidatos são ouvidos, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, designadamente quanto à eventual ... tabela de custos simplificados e respetivas operações ... O Secretário de ...
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Portaria n.º 230/2014
... são ouvidos, nos termos do Código do Procedimento ... Administrativo, designadamente quanto à eventual in- ... 2 — O artigo 9.º produz efeitos a partir da publicação da ... tabela de custos simplificados e respetivas operações ... O Secretário de ...
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Portaria n.º 84/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... As retribuições dos níveis V a VIII da tabela salarial para os trabalhadores da produção e comerciais, bem como dos ... relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho. Deste modo, as referidas retribuições apenas são objeto de ...
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Regulamento n.º 791/2016
... foi precedido de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... ão sujeitos ao pagamento de uma taxa de participação constante da tabela que constitui o Anexo I, variando a mesma em função da área total de ...
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Regulamento n.º 1105/2022
... público, para os devidos efeitos previstos no artigo 139.º do Código do ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... a cobrar para a utilização da piscina são os constantes da tabela indicada no ... Anexo 1 do presente regulamento, conforme o estipulado no ...