tabela código cae
835 resultados para tabela código cae
-
Portaria n.º 158/2018
... atividade.Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi possível efetuar o estudo de avaliação dos indicadores ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
-
Aviso n.º 17762/2021
... , aproveitando a faculdade legal concedida pelo art.º n.º 23-A do Código Fiscal do Investimento, o qual foi aditado ao referido Código pelo artigo ... 3 - Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: (ver documento original) 4 - Para efeitos de determinação do ...
-
Portaria n.º 140/2019
... atividade.Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi efetuado o estudo de avaliação dos indicadores ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
-
Portaria n.º 311/2019
... outorgante.Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi efetuado o estudo de avaliação dos indicadores ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
-
Portaria n.º 312/2019
... Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi efetuado o estudo de avaliação dos indicadores ... quinto dia após a sua publicação no Diário da República.2 - A tabela ...
-
n.º 1590/2023
... Código postal: 2510 086 ... Localidade: Óbidos ... País: PORTUGAL ... NUT III: ... Subfatores? Não ... Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca" ... Ponderação: 40 % ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... , não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.». Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º ... tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de 2018 (ao tempo da ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... 1), do Código do IVA.» ... Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º ... (cf. doc. 14 junto pelo SP, RIT e Resposta): ... ii) A tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de 2018 (ao tempo da ...
-
Regulamento n.º 1037/2016
... público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... que agora são feitas ao Regulamento Municipal, deixam inalterada a tabela de taxas com ele conexo e que faz parte integrante do Regulamento e Tabela ...
-
Aviso n.º 5069/2021
... , para os efeitos do disposto nos artigos 139.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, torna público que o órgão Assembleia ... aqueles que se enquadram nos serviços prestados previstos na tabela de atividades associada ao artigo 151.º do Código do Imposto sobre o ...
-
Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... X X X X X X ... 2. Endereço/Sede Social (Rua/Porta/Localidade/Código Postal/Freguesia/Concelho/Distrito) ... ao do consumo humano, então alguns dos elementos solicitados nesta tabela deixam de ser necessários com o pedido do TURH ... Quadro Q19 - Águas ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... 2016 na sequência de revisão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ainda saber que, nos termos ... a cobrança em dobro das taxas ou tarifas fixadas na respetiva Tabela, devendo nestes casos o pedido ser satisfeito no prazo de 2 dias úteis, ...
-
Acórdão nº 02297/17.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018
I) O CPTA integra uma alargada e detalhada normação referente aos “processos cautelares”, com início no seu art. 112.º, o qual, com eco na situação julganda, por exemplo, prevê que uma das providências cautelares susceptíveis de adopção pode consistir na suspensão da eficácia de um acto administrativo, sendo que o decretamento de tal providência está sujeito ao preenchimento dos...
... eficácia com referência aos seguintes actos: a) alteração do código de actividade económica 47591 - “Comércio Retalho Imobiliário e ... Comercial”, para o código 1322 - “Decoradores” -, da tabela do artigo 151.º do Código de IRS; e b) alteração do conjunto de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... em duas tipologias, as operações de valorização de resíduos (código R) e as operações de ... eliminação de resíduos (código D), que se ... sumariamente nas tabelas n.os ... Tabela n.º 1 – Fatores condicionantes à implementação de práticas de ...
-
Acórdão nº 01563/18.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
No exercício de 2014, qualquer que seja a prestação de serviços exercida nos termos do art. 3º nº1 alínea b) do CIRS, e esteja a mesma prevista em concreto numas das actividades referidas, ou seja até enquadrável na designação de outros prestadores de serviços, essa mesma actividade ficará enquadrada no coeficiente 0,75 conforme previsto no art. 31º nº2 alínea b) e como tal nunca poderia ter...
... (CAE 01610)”, como integrando uma das atividades a que alude a tabela do artigo 151.º do CIRS, determinando, consequentemente, a aplicação do ... que constam da tabela, e a que alude o artigo 151.º do referido Código ... Porquanto, da análise às atividades elencadas na tabela, facilmente ... -
Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o Código do ... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo responsável pela área ...
-
Acórdão nº 03583/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2010
... ultrapassados os limites quantitativos referidos no artigo 60° do Código do IVA, aqueles deixam de poder beneficiar do regime de isenção passando ... o CAE (código das actividades económicas) 620940, constante na tabela anexa ao Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (fl ...
-
Acórdão nº 03583/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ultrapassados os limites quantitativos referidos no artigo 60° do Código do IVA, aqueles deixam de poder beneficiar do regime de isenção passando ... o CAE (código das actividades económicas) 620940, constante na tabela anexa ao Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (fl ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de referência (de 20 ou 40 pés), considerando o valor de tabela do frete marítimo; TTM = custo das taxas adicionais do transporte ... resíduos quer em sistemas de gestão de resíduos urbanos; w) «Código LER» ou «Código da Lista Europeia de Resíduos» o código que consta ...
-
Edital n.º 1059/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento de Feiras, Mercados e ... o pagamento das taxas previstas no n.º 2.1 do artigo 7.º da Tabela de Taxas. Artigo 6.º Organização de feiras grossistas por entidades ...
-
Portaria de Extensão n.º 11/2023 de 14 de dezembro de 2023
... permitiu concretizar o estudo de avaliao do impacto da extenso da tabela salarial. Sem prejuzo, verifica-se a existncia de identidade econmica e ...
-
Acórdão nº 00247/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa a impender sobre o contribuinte o ónus da prova da efetiva realização dessas operações materiais. II – As operações simuladas não podem ser valoradas em sede de IRC como variação...
... viii) E mesmo quanto à invocada tabela constante no ponto 3 da alínea 11.9.1 do RI, referente ao valor dos ... os vistos legais, nos termos do n.º 4 do artigo 657.º do Código de Processo Civil, com a concordância da Exma. Desembargadora Adjunta e ... -
Portaria n.º 89/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
... Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus efeitos no emprego e na ... relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho. Deste modo, as referidas retribuições apenas são objeto de ...
-
Aviso n.º 17762/2021
... , aproveitando a faculdade legal concedida pelo art.º n.º 23-A do Código Fiscal ... do Investimento, o qual foi aditado ao referido Código pelo ... 3 — Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: ... Postos de trabalho ... Tipo de isenção ... Redução de ...
-
Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
... verde, à qual foi atribuído o n.º 27177 e a que correspondeu o código de identificação do local nº 701780075 e a que ficaram adstritos os ... A secção A da tabela anexo ao referido Decreto-Lei tem por epígrafe «Agricultura, produção ...