sistema monetário português
796 resultados para sistema monetário português
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... atualizado reforça a confiança no sistema ... normativo que rege em permanência a nossa ... em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Inter- ... nacional para atualização do valor ... que autoriza o Instituto Português de Conservas de Pei- ... xe (IPCP) a utilizar, ...
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Acórdão nº 505/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... traçado no ordenamento jurídico português não se ... encontra alinhado com as conclusões ... República a “ Criação de impostos e sistema fiscal e regime geral das ... taxas e demais ... Monetário Internacional) propunham ou debatiam a adoção ...
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Lei n.º 81/2021
... , o passaporte biológico ou uma falha no sistema de localização, desde os procedimentos ... designado pelo presidente do Instituto Português do Desporto e da Ju- ... ventude, I. P. (IPDJ, I ... ação para recolher o prémio monetário" perdido. Se a organização antidopagem decidir n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 77/2017 . Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas
... ção em mercado regulamentado ou em sistema ... de negociação multilateral situado ou a ... tenham garantia do Estado, do Banco Português de Fomento, S. A., ou de outra instituição do ... emissão do instrumento de mercado monetário, um parecer elaborado por intermediário ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... , o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e em linha com o Plano ... 45/2011, de 10 de novembro, o Governo Português assumiu o com- promisso de renegociar as ... , contribuem para a sustentabilidade do sistema de gestão rodoviária a curto, médio e longo ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... direito comunitário para o Estado português e as normas consagradas na legislação ... âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial. A gestão das águas ... 2014), de curto/médio prazo do Fundo Monetário Internacional (FMI) (WEO de outubro 2014) bem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... b) A criação de um sistema efetivo de controlos na- cionais das ... a) Instrumentos do mercado monetário (incluindo che- ques, títulos a curto prazo, ... კატალანა Licor PT Anis português ანის პორტუგეს Licor FI ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... Entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Central ... sobre o fluxo de jovens que entram no sistema de ensino e no mercado de trabalho. Importância ... da União Europeia e do Estado Português em manter uma política diferenciada de apoio às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... atualizado reforça a confiança no sistema normativo que rege em permanência a ... nossa ... Monetário Internacional para atualização do ... valor ... de dezembro, que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe (IPCP) a utilizar, ... não ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... à prevenção da utilização do sistema financeiro e das atividades e ... profissões ... 1 — O Estado Português, as regiões autónomas, as autarquias ... monetário ... representado por moeda eletrónica; ... f) ...
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Acórdão nº 0469/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - Fora da hipótese prevista no art. 120º, n.º 1, al. a), do CPTA, a decisão cautelar não está obrigada a proceder à análise pormenorizada de cada um dos vícios imputados ao acto suspendendo, pelo que a falta desse exercício não a faz incorrer em nulidade, por omissão de pronúncia. II - O art. 12º, n.º 3, do ETAF, onde se dispõe que o Pleno só conhece de matéria de direito, não é...
... a importância do transporte aéreo e do sistema aeroportuário no desenvolvimento económico do ... corolário desta situação, o Estado Português foi obrigado a solicitar ajuda externa às ... , o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no qual ficou estabelecido um ... -
Regulamento n.º 1054/2022
... Lei de Bases do Sistema Desportivo; ... Código do Procedimento ... B Membro da Federação do Folclore Português e/ou INATEL ... definirá, anualmente, o valor monetário de entre 5,00 € e 8,00 €, ... por cada ponto ...
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Relatório n.º 9/2016
... de situações de incumprimento no sistema financeiro; Existência de operações em vigor ... português, no que se refere às entidades licenciadas para ... expansão moderada, que levou o Fundo Monetário Internacional, na atualização de julho do ...
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Acórdão nº 47/11.1TOLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I. O fim primeiro do processo penal é o de realizar o exercício da ação punitiva do Estado. II. A possibilidade que o legislador confere às/aos cidadãs/ãos de se constituírem assistentes funda-se na noção de que terão, no exercício dos direitos e deveres decorrentes desse instituto, um interesse próprio e concreto na resposta punitiva que ao Estado compete dar. III. O legislador configurou a
... arguido desempenhava no BCP Comercial Português), a simples suspensão da pena mais não ... ível que lhe permitia aceder ao sistema informático do BCP, visualizar os elementos ... correspondente ao efectivo dispêndio monetário do mesmo mas, também, a outra dimensão das ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... sistema financeiro, quando as medidas forem necessárias ... namento jurídico português, até 1992, bastava-se com um parco e anacrónico ... , o Governo português e o Fundo Monetário Interna- ... cional negociaram e aprovaram o ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... , o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e em linha com o Plano ... 45/2011, de 10 de novembro, o Governo Português assumiu o com- promisso de renegociar as ... , contribuem para a sustentabilidade do sistema de gestão rodoviária a curto, médio e longo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
... Tendo em vista alcançar um sistema humanizado de transporte rodoviário, o PENSE ... A. IPQ - Instituto Português da Qualidade, I. P. IRN - Instituto de Registos e ... , o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional em 2011, e as suas consequências ...
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Aviso n.º 3678/2017
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... competências previstas no Programa de Português do Ensino Secundário, nos domínios da leitura e ...
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Aviso n.º 3678/2017
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... competências previstas no Programa de Português do Ensino Secundário, nos domínios da leitura e ...
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Acórdão nº 3046/17.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-20
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – As taxas de juros constantes dos sucessivos Avisos do Banco de Portugal resultavam do Decreto-Lei nº 644/75, de 15 de Novembro, mais concretamente do seu artº 28º, que lhe conferia competência para fixar o regime das taxas de juro, comissões e quaisquer outras formas de remuneração para as operações efetuadas pelas instituições de crédito...
... Por outro lado, «O direito português segue o modelo de revisão ou reponderação ... entidades que atuem nos mercados monetário e financeiro ... Com a publicação da nova ... da defesa do consumidor e não a do sistema financeiro ... «O artigo 28º do Decreto-Lei ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... («OMC») e reafirmando a importância do sistema comercial multilateral; Recordando a importância ... Acordo da OMC e dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, adotar medidas restritivas que ... ês: «ISSUED RETROSPECTIVELY» ou em português: «EMITIDO A POSTERIORI» 5 - A menção referida ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... em território português, com exceção de qualquer su- ... cursal dessa ... e) O Sistema de Indemnização aos Investidores; ... f) O ... monetário uma pensão ou prestação por invalidez paga ...
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Acórdão n.º 386/2021
... (CDU), formada pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» ... Com efeito, o sistema probatório alicerça-se em grande parte neste ... monetário ...
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Relatório n.º 11/2016
... ísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. A nossa ... expansão moderada, que levou o Fundo Monetário Internacional, na atualização de julho do ... O Tesouro português aproveitou as melhores condições de acesso a ...
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Acórdão nº 677/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... O sistema assim ... definido era complementado por uma ... concreto valor monetário em 50%, representando quase um “confisco”, ... que o Estado Português se tinha comprometido ... Acresce que a ...