reserva ecologica nacional
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Decreto-Lei n.º 124/2019
... Sumário: Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. A Reserva Ecológica ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
...-Lei n.º 239/2012 de 2 de novembro A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada em 1983, ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
...-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto A Reserva Ecológica Nacional (REN), criada pelo Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março de 1990
...-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho, criou a Reserva Ecológica Nacional (REN) com a finalidade de ...
- Em vigor Portaria n.º 175/2016 . A delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha
- Em vigor Decreto-Lei n.º 166/2008 . Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
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Portaria n.º 90/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
...de 14 de abril. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 18102/2023
....º 18102/2023 Sumário: Delimitação da reserva ecológica nacional (REN) do município de ...
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Aviso n.º 6400/2022
....º 6400/2022 Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Lagoa. ...
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Portaria n.º 336/2019
... previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Em cumprimento do ...
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Aviso n.º 11601/2023
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de. ...
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Portaria n.º 2/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
.../2016 de 18 de janeiro A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Despacho n.º 1549/2022
....º 1549/2022 Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Aviso n.º 23344/2021
...Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Portaria n.º 72/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série I de 2016-04-06
...de 6 de abril. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Portaria n.º 46/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
...de 18 de março. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
...de 18 de janeiro. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 5630/2022
...ário: Alteração da delimitação da reserva ecológica nacional (REN) do município de Carra- ...
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Aviso n.º 22712/2022
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de. ...
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Portaria n.º 292/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
.../2015 de 18 de setembro A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 22532/2021
...ário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Portaria n.º 59/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
...de 30 de março. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Portaria n.º 7/2016 - Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28
...A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) ...
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Portaria n.º 216/2013, de 02 de Julho de 2013
...de 2 de julho. A delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Portaria n.º 30/2016 - Diário da República n.º 37/2016, Série I de 2016-02-23
... maio, uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o Município de ...