convenção europeia da paisagem
-
Decreto n.º 24/2019
... : Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 ...
-
Aviso n.º 26/2021
... ção do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em ...
-
Aviso n.º 30/2020
... o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em ...
- Aviso n.º 17/2012, de 16 de Abril de 2012
-
Aviso n.º 401/2006, de 01 de Março de 2006
... , o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em ...
-
Aviso n.º 456/2005, de 20 de Dezembro de 2005
... o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em ...
- Aviso n.º 229/2007, de 12 de Abril de 2007
- Aviso n.º 250/2011, de 23 de Dezembro de 2011
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... é signatário, com destaque para a Convenção de Berna, a Convenção de Bona, a Convenção ... O outro normativo da União Europeia relevante em matéria de conservação da ... No que respeita à proteção da paisagem, no moderno contexto da proteção da natureza, ...
- Aviso n.º 235/2007, de 12 de Abril de 2007
- Aviso n.º 238/2007, de 12 de Abril de 2007
-
Acórdão nº 111/09.7TBMRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2011
I - A Convenção Europeia da Paisagem, recebida no direito interno nacional pelo Decreto n.º 4/2005, não cria para os particulares em geral um direito subjectivo à paisagem, não albergando, por isso, normas destinadas a proteger directamente esse particular interesse, mas estabelece critérios genéricos que as autoridades públicas dos Estados signatários devem adoptar nas suas políticas locais e...
-
Despacho n.º 8898/2018
... 2012 foi criado o Prémio Nacional da Paisagem", que visava essencialmente preparar a participaç\xC3" ... foi criado pelo artigo 11.º da Convenção Europeia da Paisagem, documento estratégico no ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2018 de 10 de dezembro de 2018
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... a criação no território da União Europeia de uma rede ecológica designada Rede Natura ... e da biodiversidade considera que a paisagem desempenha importantes funções de interesse ... dos Açores, em desenvolvimento da Convenção Europeia da Paisagem (CEP), aprovada pelo ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... a criação no território da União Europeia de uma rede ecológica designada Rede Natura ... e da biodiversidade considera que a paisagem desempenha importantes funções de interesse ... dos Açores, em desenvolvimento da Convenção Europeia da Paisagem (CEP), aprovada pelo ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A de 10 de agosto de 2020
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A
... a criação no território da União Europeia de uma rede ecológica designada Rede Natura ... e da biodiversidade considera que a paisagem desempenha importantes funções de interesse ... dos Açores, em desenvolvimento da Convenção Europeia da Paisagem (CEP), aprovada pelo Decreto ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... A arquitetura e a paisagem constituem expressão da identidade histórica e ... A grande maioria dos países da União Europeia reconheceu a arquitetura e a paisagem como ... nitário (EDEC), a ratificação da Convenção Europeia ... da Paisagem, a Resolução do ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A de 3 de agosto de 2020
-
Aviso n.º 17833/2020
... de Nisa Preâmbulo Na sequência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações ... como o impacto visual e transformador da paisagem, bem como o contributo para a desertificação ... da Europa, que integramos, a Convenção Europeia da Paisagem (Decreto n.º 4/2005 de 14 de ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A de 5 de agosto de 2020
-
Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... de Informação espacial na comunidade europeia (INSPIRE) e do regime jurídico que procedeu à ... e coordenar a implementação da Convenção Europeia da Paisagem e prestar apoio técnico à ...
-
Aviso n.º 5117/2018
... e planeamento do território e da paisagem, ordenar os diversos elementos de modo a garantir ... convenção internacional ou por lei especial;b) 18 anos de ... n.º 96/2013, de 19 de julho;Convenção Europeia da Paisagem: Decreto n.º 4/2005 de 14 de ...
-
Despacho n.º 1038/2022
... Paisagem; ... A tendência evolutiva das disposições ... d) Acompanhar a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, através de participação ...