sistema monetário português
928 resultados para sistema monetário português
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... energético dos edifícios através do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE), ...monetário das economias de energia resultantes daquelas num ... membros são reconhecidas pelo Estado Português. 8 - O reconhecimento de uma garantia de origem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... ou direção efetiva em território português, com exceção de qualquer sucursal dessa ...ções sobre instrumentos do mercado monetário, nomeadamente, cheques, letras e livranças, ...e) O Sistema de Indemnização aos Investidores;. f) O Fundo ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
..., incluindo as atribuídas no âmbito do sistema complementar, designadamente no regime público ... emergência financeira a que o Estado português se encontra sujeito obriga à convocação de uma ... pelo Estado Português com o Fundo Monetário Internacional e as instituições competentes da ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... a vigência do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico. 5 - No caso das ...monetário, os quais podem incluir o custo das emissões de ... devem ser escritas e redigidas em português e efetuadas através de correio eletrónico ou de ...
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Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho de 2010
... Adquiridos em mercado regulamentado ou em sistema de negociaçáo multilateral ou através de ...-A. Instrumentos do mercado monetário. 1 - Para efeitos do presente título, sáo ... sede esteja situada em território português. SECÇÁO II. Da sociedade gestora. Artigo 6. ...
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Lei n.º 98/2017
...4 - .. 5 - .. 6 - ..: a) O Estado Português, as regiões autónomas e as autarquias locais, ...ções sobre instrumentos do mercado monetário, nomeadamente, cheques, letras e livranças, ... Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de Indemnização aos Investidores; f) O Fundo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
...Nos termos da legislação aplicável, o sistema de planeamento regional prevê as Orientações ... queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um agravamento com taxas de ... Digitais Abertos, nas disciplinas de Português, Matemática e Físico-Química do 3.º ciclo, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
...ções celebrada entre o Estado Português" e a PT Comunicações, S.A., prevê, a par dos v\xC3"...ês com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, ... um impacto muito reduzido na eficácia do Sistema Nacional de Busca e Salvamento Marítimo, dado ...
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Aviso n.º 4998/2018
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... realizam unicamente o teste de língua português; e. Dos pareceres da avaliação dos testes que ...
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Aviso n.º 7315/2019
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... realizam unicamente o teste de língua português; e) Dos pareceres da avaliação dos testes que ...
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Aviso n.º 4998/2018
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... realizam unicamente o teste de língua português; e. Dos pareceres da avaliação dos testes que ...
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Aviso n.º 7315/2019
... notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão ... acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, ... realizam unicamente o teste de língua português; e) Dos pareceres da avaliação dos testes que ...
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Acórdão nº 0351/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - A nulidade da sentença por falta de fundamentação, prevista no art. 125º do CPPT e no art. 615º, nº 1, al. b), do CPC, corresponde à falta absoluta de motivação, não contemplando as situações de fundamentação medíocre, insuficiente ou errada. II - Quando uma sociedade comercial sediada em território português possui uma sucursal fora deste território, as operações efectuadas por esse...
... Aos rendimentos obtidos em território português, excepto quando o sujeito passivo fizer a prova ..., o Estado Português adoptou um sistema" de imputação ordinária, dado que atribui um cr\xC3"... empréstimos e aplicações no mercado monetário" português, quando estas aplicações assentaram \xC3"... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
..., o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e em linha com o Plano ... 45/2011, de 10 de novembro, o Governo Português assumiu o com- promisso de renegociar as ..., contribuem para a sustentabilidade do sistema de gestão rodoviária a curto, médio e longo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... atualizado reforça a confiança no sistema normativo que rege em permanência a nossa vida ... em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Inter- nacional para atualização do valor ouro ... de dezembro, que autoriza o Instituto Português" de Conservas de Pei- xe (IPCP) a utilizar, não s\xC3"...
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Acórdão nº 505/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... traçado no ordenamento jurídico português não se. encontra alinhado com as conclusões e ... República a “ Criação de impostos e sistema fiscal e regime geral das. taxas e demais ... Monetário Internacional) propunham ou debatiam a adoção ...
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Lei n.º 81/2021
..., o passaporte biológico ou uma falha no sistema de localização, desde os procedimentos ... designado pelo presidente do Instituto Português do Desporto e da Ju- ventude, I. P . (IPDJ, I. P ... ação para recolher o prémio monetário" perdido. Se a organização antidopagem decidir n\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 77/2017 . Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas
...ção em mercado regulamentado ou em sistema. de negociação multilateral situado ou a ... tenham garantia do Estado, do Banco Português de Fomento, S. A., ou de outra instituição do ...emissão do instrumento de mercado monetário, um parecer elaborado por intermediário ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
..., o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e em linha com o Plano ... 45/2011, de 10 de novembro, o Governo Português assumiu o com- promisso de renegociar as ..., contribuem para a sustentabilidade do sistema de gestão rodoviária a curto, médio e longo ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... direito comunitário para o Estado português e as normas consagradas na legislação ...âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial. A gestão das águas ... 2014), de curto/médio prazo do Fundo Monetário Internacional (FMI) (WEO de outubro 2014) bem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... b) A criação de um sistema efetivo de controlos na- cionais das ... a) Instrumentos do mercado monetário (incluindo che- ques, títulos a curto prazo, ... კატალანა Licor PT Anis português ანის პორტუგეს Licor FI ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... Entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Central ... sobre o fluxo de jovens que entram no sistema de ensino e no mercado de trabalho. Importância ... da União Europeia e do Estado Português em manter uma política diferenciada de apoio às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... atualizado reforça a confiança no sistema normativo que rege em permanência a. nossa vida ...Monetário Internacional para atualização do. valor ouro ... de dezembro, que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe (IPCP) a utilizar,. não ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... à prevenção da utilização do sistema financeiro e das atividades e profissões ... medidas simplificadas: 1 — O Estado Português, as regiões autónomas, as autarquias locais, ...monetário representado por moeda eletrónica; f ) Nas ...
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Acórdão nº 0469/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - Fora da hipótese prevista no art. 120º, n.º 1, al. a), do CPTA, a decisão cautelar não está obrigada a proceder à análise pormenorizada de cada um dos vícios imputados ao acto suspendendo, pelo que a falta desse exercício não a faz incorrer em nulidade, por omissão de pronúncia. II - O art. 12º, n.º 3, do ETAF, onde se dispõe que o Pleno só conhece de matéria de direito, não é...
... a importância do transporte aéreo e do sistema aeroportuário no desenvolvimento económico do ... corolário desta situação, o Estado Português foi obrigado a solicitar ajuda externa às ..., o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no qual ficou estabelecido um ...