simulação acórdão

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  • Acórdão nº 760/10.0GBILH.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2012

    A consumação do crime de simulação de crime não dispensa a efectiva indução em «erro» do respectivo destinatário.

  • Da revisão de sentenças estrangeiras

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Alegações. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Oposição. Resposta. Acórdão.

  • Da acção de indemnização contra magistrados

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Resposta. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos/Conclusão. Sentença.

  • Acórdão nº 2752/07.8TBTVD.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Fevereiro de 2012

    A transmissão do direito à meação e bem assim do direito ao quinhão hereditário fazem operar a passagem para a esfera jurídica dos compradores o conteúdo de um direito abstractamente considerado e idealmente definido, como expressão patrimonial ainda incerta e cujas demarcação e abrangência também se patenteiam inseguras. O que aos adquirentes destes direitos fica atribuída é a possibilidade de

  • Acórdão nº 2757/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007

    A simulação consiste num desacordo intencional entre a vontade real e a declarada, determinada pelo intuito de enganar terceiros.

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci

  • Acórdão nº 279/10.0TBMIR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    Não pode considerar-se fundada na invocação da figura da simulação da declaração negocial a acção de invalidação do negócio jurídico em que os factos invocados na petição inicial são insuficientes para o preenchimento dos pressupostos legais da simulação, previstos no art. 240º do CC, por se não mostrar alegado pelo autor um facto integrador do núcleo essencial da causa de pedir: ter a divergênci