diário republica lei da parentalidade
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... a regulamentaçáo relativa à parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ... Cálculo dos subsídios ... O montante diário dos subsídios previstos no presente decreto -lei ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
... çáo do regime de protecçáo na parentalidade, primeiro no âmbito do Acordo Tripartido para um ... O montante diário dos subsídios previstos no presente capítulo é ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Lei n.º 90/2019
... Sumário: Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... º 5.) Artigo 23.º [ ... ] 1 - O montante diário dos subsídios por risco clínico durante a ...
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Declaração de Retificação n.º 48/2019
... , «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela ... 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 90/2019, de 4 de ... de solidariedade», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 4 de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2016/M
... reforço do regime de proteção na parentalidade.O Código do Trabalho contempla o direito de os ... do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea b) do n.º 1 do artigo ... ]b) ... Artigo 35.º[ ... ]O montante diário dos subsídios por riscos específicos e para ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ... o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos 414.º, 418.º, ...
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Decreto-Lei n.º 14-D/2020
... ário: Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções ... , de 9 de abril, no sentido de o montante diário do subsídio para assistência a filho passar a ... de 2020.Publique-se.O Presidente da República ...
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Decreto-Lei n.º 53/2018
... de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema previdencial.Assim, ... como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade, ... de 2018.Publique-se.O Presidente da República ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009
2194 Diário da República, 1.ª série—N.º 70—9 de Abril ... parentalidade, primeiro no âmbito doAcordo Tripartido ... para ...
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Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril de 2009
... e regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, ...
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Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... , sendo de destacar o AUJ nº 6/2014 (Diário da República n.º 98/2014, Série I de ... por afetação da sua relação de parentalidade com o lesado direto ... Ultrapassados os ...
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Lei n.º 13/2023
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ... por motivo de gozo de direitos na parentalidade, de outros direitos previstos no âmbito ... da ...
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Lei n.º 35/2014
3220 Diário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de ... d) Parentalidade; ... e) Trabalhador com capacidade reduzida e ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 123.º Descanso diário ... Artigo 124.º Semana de trabalho e descanso ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 29 de 164 ... d) Assédio; ... e) Parentalidade; ... f) Trabalhador com capacidade reduzida e ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... do adotado e da respetiva família, proporcionando aconselhamento e apoio na superação de dificuldades decorrentes da filiação e parentalidade adotivas ... 2 - O acompanhamento pós -adoção é efetuado até à idade de 18 anos do adotado, podendo ser estendido até aos 21 anos, quando ...
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Portaria n.º 287/2022
... 13 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ... 04 Situações de parentalidade ... No campo 04 deve ser indicada a data da ...
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Portaria n.º 47/2023
... 8 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ... 04 Situações de parentalidade ... No campo 15004 deve ser indicada a data em ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... d) Subsídios sociais no âmbito da parentalidade ... 2 - As regras previstas no presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de ... ou na LTFP, o período normal de trabalho diário será interrompido por um intervalo para ... situações previstas no regime da parentalidade; b) Aos trabalhadores estudantes. c) Horário ...
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Portaria n.º 303/2021
... 59 ... Diário da República, 1.ª série ... Portaria n.º ... 04 Situações de parentalidade ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 121 ...
- Declaração de Rectificação n.º 40/2009, de 05 de Junho de 2009
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Decreto-Lei n.º 89/2009
2180 Diário da República, 1.ª série—N.º 70—9 de Abril ... parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ...
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Deliberação (extrato) n.º 368/2017
... Chefe de Equipa de Prestações de Parentalidade, do Núcleo de Prestações de Doença e ...
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Despacho n.º 2887/2021
... chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da ... , de 26 de dezembro de 2019, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de mar\xC3" ...
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Despacho n.º 4791/2017
... ções de Desemprego, Doença e Parentalidade, licenciado Hugo Rodolfo Gomes de Sousa Maia ... Despacho n.º 2324/2017, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de mar\xC3" ...