ser cidadão na uniao europeia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
...adotados pela Comissão Europeia, que têm como objetivo todo o ciclo de vida dos ...e proximidade ao cidadão, a composição complexa e indiferenciada e os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
...ções em países importantes da União Europeia, a crise bancária herdada e novos riscos de ...ço de teleassistência, que apoie o cidadão e a família na prestação de cuidados pelo grau ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
..., alguma incerteza ao nível da coesão europeia, as eleições e futura composição do ..., evitando solicitar informação, ao cidadão e aos agentes económicos e sociais, que já se ...
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Regulamento n.º 65/2022
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;. b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ...a) O cônjuge de um cidadão da União;. b) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Regulamento n.º 65/2022
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; b ) Os familiares de portugueses ou de nacionais ..., designadamente: a ) O cônjuge de um cidadão da União; b ) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Regulamento n.º 1034/2021
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;. b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ...a) O cônjuge de um cidadão da União;. b) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Regulamento n.º 9/2022
...ário candidatar-se às ajudas da União Europeia ou do Estado. Português para os investimentos e ... ato por …, portador do cartão de cidadão n.º …, válido até …, o qual outorga. na ...
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Regulamento n.º 9/2022
...Europeia ou do Estado Português para os investimentos e ... ato por …, portador do cartão de cidadão n.º …, válido até …, o qual outorga na ...
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Decreto-Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê, na alínea. a) do n.º 3 do ...- ficiário, designadamente cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte;. e) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
...ção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus. Estados-Membros, por um lado, e a ...da Letónia, a um passaporte de «não-cidadão» (passaporte de cidadão estrangeiro). N.º 80 ...
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Aviso n.º 597/2021
..., estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público ...ções internacionais, órgãos da união Europeia, órgãos de soberania e outros organismos da ...
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Regulamento n.º 635/2021
... nacionais de Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas ..., entidade emissora e data do Cartão de Cidadão ou de outro documento de identificação ...
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Regulamento n.º 676/2020
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ... 37/2006, de 9 de agosto:O cônjuge de um cidadão da União;O parceiro com quem um cidadão da ...
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Lei n.º 17/2022
... de modo conforme ao direito da União Europeia, à luz da. jurisprudência do Tribunal de ...ção eletrónica com cartão de cidadão e Chave Móvel Digital,. bem como os meios de ...
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Despacho n.º 2724/2019
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ..., designadamente: a) O cônjuge de um cidadão da União; b) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Acórdão nº 7/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2004
... ?Além de ser cidadão português, maior de 21 anos, são condições ..., ser cidadão português ou da União Europeia e possuir licenciatura em cursos jurídicos ou ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... a informação constante do Cartão de Cidadão, o que permite que a alteração de morada e a ... dos restantes Estados-membros da União Europeia. Visa-se, igualmente, aumentar dos 65 para os 67 ...
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Parecer n.º 39/2017
... Aduaneiro - Reforma Aduaneira - União Europeia - Código Aduaneiro Comunitário. 1.ª A figura ...cidadão de outro Estado-Membro mais difícil, não ...
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Acórdão nº 47/04 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2004
... ?Além de ser cidadão português, maior de 21 anos, são condições ..., ser cidadão português ou da União Europeia e possuir licenciatura em cursos jurídicos ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; r) «Início dos ... termos legais, nomeadamente o cartão de cidadão, a chave móvel digital ou outra forma de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... noutros Estados-Membros da União Europeia ou em outras jurisdições. participantes. A ...cidadão dos EUA e não residente em Portugal;. g) No caso ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2013, de 12 de Março de 2013
... de outros Estados membros da União Europeia, bem como do disposto em convenções ou outros ... tão favorável como o concedido ao cidadão do país, designadamente no que respeita a um ...
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Anúncio n.º 54/2023
... de Almeida, portador do cartão de cidadão n.º 10092187 6ZX5, válido até. 14/06/2029, ...ção de apoio comunitário da União Europeia. b) Fomentar a convergência institucional, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
...úde 2012-2016 e a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga 2013-2020, a Estratégia ...No domínio da procura, o cidadão" constitui o centro da conceptualização das pol\xC3"...
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Regulamento n.º 994/2021
... nacionais de Estados membros da União Europeia ou do Espaço Econó-. mico Europeu cujas ... permanência em território nacional, o cidadão estrangeiro. pode requerer a inscrição na Ordem ...