ser cidadão na uniao europeia
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... órios) em relação à média da União Europeia ... A Região revela, ainda, um PIB per capita ... Cidadão (RIAC) ... A RIAE será uma resposta ...
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Decreto-Lei n.º 67/2020
... ão no território nacional e da União Europeia, incluindo nas zonas protegidas, de organismos ... ção segura, incluindo os do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, com possibilidade de ...
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Regulamento n.º 295/2019
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;b) Os familiares (cf Lei n.º 37/2006, de 9 de ... simples do Passaporte ou do Cartão de Cidadão estrangeiro;b) Declaração, sob compromisso de ...
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Lei n.º 31/2021
... noutro Estado-Membro da União Europeia por nacional de Estado-Membro que pretenda ... , como por exemplo as do cartão de cidadão e Chave Móvel Digital, com recurso ao Sistema de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... plano do Direito da União Europeia), nenhum outro elemento de apreciação - ... atua, assim, como intermediário entre o cidadão e os serviços de ... informações, e ...
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Despacho n.º 7918/2017
... por outro Estado membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... de Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Despacho n.º 7918/2017
... por outro Estado membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... de Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... alguns instrumentos da União Europeia em matéria de gestão de resíduos, através da ... ; g) Princípio da responsabilidade do cidadão; h) Princípio da hierarquia dos resíduos; i) ...
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Decreto-Lei n.º 28/2022
... Açores, noutro Estado-membro da União Europeia ou em qualquer outro Estado ... com o qual ... beneficiário, designadamente cartão de cidadão, ... bilhete de identidade ou passaporte; ... e) ...
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Anúncio de procedimento n.º 6052/2020
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Despacho n.º 7935/2021
... por outro Estado membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Europeia e de outros fundos, asseguram a cobertura ... a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... dentes noutros Estados-Membros da União Europeia ou ... em outras jurisdições participantes ... destas entidades seja residente ou cidadão ... dos EUA e não residente em Portugal; ... g) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... ções em países importantes da União Europeia, o terrorismo avulso, a evolução muito recente ... ública Regional, através do Cartão de Cidadão e/ou da Chave Móvel Digital e.g., ou pela não ...
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Lei n.º 38/2023
... média da União Europeia e a melhoria dos indicadores relacionados com a ... • Assegurar a existência de Lojas de Cidadão ou balcões multisserviços em todos os mu- ...
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Lei Orgânica n.º 2/2018
... estabelecida no momento do nascimento do cidadão português. 9 - O conhecimento da língua ... , designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua ...
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Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... de serviços que é disponibilizado ao cidadão, evitando, assim, deslocações, tempos de espera ... e) «STORK», a Plataforma Europeia de identificação eletrónica que permite aos ...
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Despacho n.º 6879/2018
... por outro Estado membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Despacho n.º 6879/2018
... por outro Estado membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ário Internacional) e 9,8 % (Comissão Europeia), sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5 ... para a prestação de serviços ao cidadão"; ... Investir em novos incentivos à eficiência e \xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023
... há violação dos Tratados da União Europeia, por não se estar perante uma qualquer ... IRS efectuada a um não residente — cidadão espanhol e residente no Reino de Espanha —, ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... de contas de Estados membros da União Europeia ... Artigo 185.º Inscrição de sociedades de ... ção eletrónica com cartão de cidadão e ... chave móvel digital, com possibilidade de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
... irão nortear os investimentos da União Europeia no período de programação 2021-2027, de acordo ... ção do Estado, orientando-o mais para o cidadão, para reforçar a competitividade económica e ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... preços mais elevados do que na União Europeia", reduzida mobilidade dos consumidores e elevado n\xC3" ... ência como causa pública em prol do cidadão. Somos movidos pelo bem comum e procuramos ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... no acervo legislativo da União Europeia através da Diretiva 2012/35/UE , do Parlamento ... e Pescas; e) Lojas e Espaços de Cidadão. 7 - Os pedidos e a respetiva documentação são ...