ser cidadão na uniao europeia
-
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... Europeia quer no âmbito da Organização das Nações ... - sarial, e no reconhecimento de cada cidadão como directa e simultaneamente beneficiário e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5813/2020
... ções para o Balcão SMAS na Loja do Cidadão do CacémDescrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA: Não 16 - ...
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... implementação do acervo da União Europeia sobre controlo de fronteiras e ... N.º 190 30 ... apenas deve ser autorizada quando exista cidadão português ou cidadão ... estrangeiro que ...
-
Lei n.º 3/2020
... Em matéria de política europeia, releva a conclusão da negociação do Quadro ... para a prestação de serviços ao cidadão"; ... Investir em novos incentivos à eficiência e \xC3" ...
-
Portaria n.º 155/2018
... em ações no âmbito da União Europeia, OCDE e outros organismos internacionais, ... ção do serviço prestado ao cidadão impõe a manutenção da rede local de ...
-
Lei n.º 82/2023
... pré -judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados -Membros e as empresas produtoras de ... celebrados com a Rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; b ) Da execução de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Co- munidade Europeia da Energia Atómica e ... possua a nacionalidade polaca ou a um cidadão de outro Estado-Membro, do EEE ou da Suíça ...
-
Em vigor
Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital
... 2.º Chave Móvel Digital 1 - A todo o cidadão, com idade igual ou superior a 16 anos, que não ... reconhecido em Estados membros da União Europeia;c) Solicitar, por via eletrónica, a associação ...
-
Aviso n.º 320-A/2017
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Aviso n.º 15619/2017
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... ções que permitiram a admissão do cidadão estrangeiro em território nacional. 2 - Em caso ... emitida pelo Estado membro da União Europeia onde reside; c) Comprovativo do seguro de saúde ...
-
Anúncio de procedimento n.º 12243/2021
... ção do contrato: Loja do Cidadão de FelgueirasDescrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9538/2021
... ção do contrato: Loja do Cidadão de FelgueirasDescrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2017/M
... 2 - A apresentação do cartão de cidadão dispensa o beneficiário da apresentação do ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê, na alínea a) do n.º 3 do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9683/2018
... : Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da MadeiraNIPC: 671001426Serviço/Órgão/Pessoa ... EUROPEIA ...
-
Lei n.º 105/2019
... g).] 2 - A apresentação do cartão de cidadão dispensa o beneficiário da apresentação do ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê, na alínea a) do n.º 3 do ...
-
Aviso n.º 15553/2021
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Aviso n.º 21116/2020
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Aviso n.º 15618/2021
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Anúncio de procedimento n.º 13355/2021
... ÉTICA NO ÂMBITO DO POSEUR NA LOJA DE CIDADÃO DAS LARANJEIRASDescrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA ...
-
Aviso n.º 21117/2020
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2373/2019
... ção de cuidados e serviços para o cidadão (20190062)Descrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA: ...
-
Decreto-Lei n.º 64/2016
... noutros Estados-Membros da União Europeia ou em outras jurisdições participantes. A ... destas entidades seja residente ou cidadão dos EUA e não residente em Portugal; g) No caso ...
-
Acórdão nº 08P3968 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
I - Numa situação em que: - o requerente da providência de habeas corpus, intitulando-se croata de nacionalidade, sem residência autorizada em Portugal, onde entrara irregularmente, foi detido pela GNR e presente à Juiz para interrogatório, para a validação da detenção ou aplicação de medida de coacção adequada, dentro do prazo de 48 horas, nos precisos termos do art. 146.º, n.º 1, da Lei 23/2007
... assume-se como garantia de que nenhum cidadão podia ser preso ou processado a não ser em ... -
Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... seja desfavorável à admissão do cidadão estrangeiro no território nacional. 8 — A ... disposições regulamentares da União Europeia e da legislação interna, e sem prejuízo das ...