ser cidadão na uniao europeia
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Regulamento n.º 206/2019
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;b) Os familiares de portugueses ou de nacionais .../2006, de 9 de agosto:i) O cônjuge de um cidadão da União;ii) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Regulamento n.º 433/2021
... nacionais de um estado-membro da União Europeia;b) Os familiares de portugueses ou de nacionais .../2006, de 9 de agosto:i) O cônjuge de um cidadão da União;ii) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Anúncio de procedimento n.º 2734/2017
..., na Vila de Mafra, Edifício da Loja do Cidadão de Mafra, Parque Desportivo Municipal Eng.º ...EUROPEIA": Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRegime de contrata\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 8409/2021
.../DLEC/ELC/Serviços de Limpeza/Lojas de Cidadão/Região NorteDescrição sucinta do objeto do ...EUROPEIA...
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Anúncio de procedimento n.º 3475/2016
...cidadão de carregal do salDescrição sucinta do objeto ...EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo para ...
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Anúncio de procedimento n.º 6609/2019
... Serviço de Finanças do Leiria (Loja do Cidadão)Descrição sucinta do objeto do contrato: ...EUROPEIA...
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Anúncio de procedimento n.º 7173/2021
... Call Center para a Linha de Cartão do Cidadão Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ...EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 5643/2019
...EUROPEIA: Não ...
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Anúncio de procedimento n.º 8841/2019
...ção do contrato: Loja de Cidadão de AnsiãoDescrição sucinta do objeto do ...EUROPEIA...
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Anúncio de procedimento n.º 10994/2017
...ção do contrato: LOJA DO CIDADÃO DE PEDRÓGÃO GRANDEDescrição sucinta do objeto ...EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRegime de ...
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Despacho n.º 1668/2023
..., assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional. de Saúde e de inscrição ...nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros. ...
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Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I– Comprovando-se que algumas funcionárias ou responsáveis das RR. informam os clientes sobre as “equivalências” dos perfumes que vendem com os das marcas registadas das AA., utilizando até como “cábula”, para as ajudar a identificar cada uma das marcas registadas, uma lista comparativa, deve concluir-se que tal procedimento respeita a uma estratégia de venda que...
..., portadora do Cartão do Cidadão n.º ...Europeia (TJUE) no caso C - 2/00 (Holterhoff v ... -
Lei n.º 27/2017
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e pelos artigos 1.º a 10.º do Regulamento (UE) ... forma gratuita, através do «Portal do Cidadão», o qual deve ser facilmente acessível ...
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Edital n.º 831/2007, de 08 de Outubro de 2007
...Uniáo Europeia -. E 3,50;. Emissáo de segunda via - E ...
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Acórdão n.º 569/2016
..., pela primeira vez, no mercado da União Europeia (mercado único europeu) os equipamentos de ..., por essa via, a liberdade do cidadão. 33 - Note-se, ainda, que entendimento diverso ...
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Aviso n.º 225/2023
...concurso são os seguintes:. a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... constitucional, direito da União Europeia e organi-. zação judiciária;. b) Uma ...
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Acórdão nº 07P3338 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2007
I - No processo especial de extradição a estrutura da decisão final obedece aos requisitos do art. 374 do CPP, configurando eventuais omissões as nulidades previstas no artº 379º do mesmo Código e podendo ser a mesma sindicada relativamente à detenção dos vícios previstos no art. 410, nº2 do CPP. II - O Tribunal da Relação intervém como tribunal de 1ª instância, nada impedindo que o STJ...
... Guiné Bissau pretende a extradição do cidadão AA, casado, médico anestesista, nascido a 16 de ... autorização de residência na União Europeia, com o nº 617, filho de B..N.. e de N'K..N.., ... -
Anúncio de procedimento n.º 1944/2017
... de Serviços Públicos - Portal do Cidadão +, incluindo a sua manutenção corretiva e ...EUROPEIA...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
..., de 17 de julho, e o direito da União Europeia. 1.º Nos termos do disposto no artigo 6.º da ... privada — estabelecendo uma defesa do cidadão contra intromissões não autorizadas. de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...Com efeito, as estimativas da Comissão Europeia (CE), Organização para a Cooperação e ... multidisciplinar que permita que todo o cidadão possa desfrutar de uma vida ativa e saudável. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019
... e à sociedade em geral.O Portal do Cidadão foi lançado a 16 de março de 2004 e tem sido ...Europeia (eIDAS), em cumprimento do Regulamento (UE) N.º ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
...ão e o Asilo, apresentado pela Comissão Europeia, em setembro de 2020,. veio reforçar a ...[..]. 1 — Os familiares do cidadão da União nacionais de Estado terceiro cuja ...
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Regulamento n.º 664/2018
... nacionais de um Estado membro da União Europeia", entende-se por "familiar" o conceito previsto ..., designadamente:i) O cônjuge de um cidadão da União;ii) O parceiro com quem um cidadão da ...
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Portaria n.º 554/2020
... sensibilização e de esclarecimento ao cidadão eleitor, também no segmento de alguns ... nacional, regional, local e da União Europeia.Considerando que, no ano de 2021, estão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
...ção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a ... da Letónia, a um passaporte de «não-cidadão» (passaporte de cidadão estrangeiro). 4 - ...