ser cidadão na uniao europeia
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Despacho n.º 2768/2021
... da Presidência Portuguesa da União Europeia (área da Justiça) (novembro de 1999 a 31 de ... ão do AEC (Atendimento Eletrónico ao Cidadão) - (projeto da PGR) - sendo responsável pela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M
... ou de outro Estado membro da União Europeia ou de qualquer outro Estado com o qual Portugal ... ática de leitura dos dados do cartão do cidadão que contenha a informação básica e as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M
... ou de outro Estado-membro da União Europeia ou ... de qualquer outro Estado com o qual ... que não sejam titulares de cartão do cidadão, cartão de contribuinte; ... e) Documento ...
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Aviso n.º 10594/2016
... ência 1: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 ... internacionais no quadro da União Europeia, OCDE e outras entidades de âmbito mundial e ...
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Aviso n.º 10594/2016
... ência 1: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 ... internacionais no quadro da União Europeia, OCDE e outras entidades de âmbito mundial e ...
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Anúncio de procedimento n.º 7065/2016
... ção do Edifício da GNR para Loja de Cidadão de Sátão.Descrição sucinta do objeto do ... EUROPEIA ...
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Lei n.º 26/2017
... qualificações obtidas fora da União Europeia por nacional de Estado membro através do ... seja aplicável, através do Portal do Cidadão que se refere o artigo 52.º-B. 12 - As taxas a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... matéria no plano do Direito da União Europeia), nenhum outro elemento de apreciação - parecer ... atua, assim, como intermediário entre o cidadão e os serviços de informações, e desempenha as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2017
... de residência dos cidadãos da União Europeia e dos seus familiares - Cartão de Residência de familiar de cidadão da União nacional de Estado terceiro, Cartão de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7560/2019
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Anúncio de procedimento n.º 14720/2020
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Anúncio de procedimento n.º 13051/2021
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... de transposição de diretivas da União Europeia, mas também da necessidade de atualização de ... ível através do Portal da Empresa e do Cidadão", bem como no balcão único eletrónico dos servi\xC3" ...
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Despacho n.º 5354/2020
... por outro Estado Membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Aviso n.º 7888/2019
... Fronteiras ou Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pela Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 5353/2020
... por outro Estado Membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... ao cidadão, e reuniu de uma forma sistematizada as normas ... competente de um dos países da União Europeia ... ou do passaporte ... Artigo 32.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2017
... ção no Jornal Oficial da União Europeia", nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.\xC2" ... de residência permanente de cidadão da união, cartões de residência de familiar de ...
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Anúncio de procedimento n.º 19/2018
... ção do contrato: EMPREITADA - LOJA DO CIDADÃO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ... EUROPEIA ...
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n.º 7560/2022
... Atendimento Balcão Único c/ Cartão Cidadão; Atendimento na Internet c/ Cartão de Cidadão, ... PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ... Diário da República, 2.ª série ... N.º ...
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Despacho n.º 8440/2020
... por outro Estado Membro da União Europeia, nos termos do artigo 116.º da Lei n.º 23/2007, ... Cartão de residência de familiar do cidadão da União Europeia, nacional de Estado terceiro, ...
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Aviso n.º 8190/2020
... ção das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime sancionatório aplicável ... 2 - Tipo de documento: a) Cartão do cidadão b) Bilhete de Identidade c) Passaporte d) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... 2/3 do crescimento económico da União Europeia foi propiciado pela inovação, sendo de realçar ... a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos ...
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n.º 13028/2022
... ância e segurança humana na Loja de Cidadão de ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ... PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ... Diário da República, 2.ª série ... N.º ...
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Regulamento n.º 267/2019
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; b) Os familiares de portugueses ou de não ... O cônjuge de um cidadão da União; II. O parceiro com quem um cidadão da ...